quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Vale a pena ler!

Boletim da PICUM (Plataforma para a cooperação internacional sobre migrantes em situação irregular):
http://www.picum.org/sites/default/files/data/newsletters/pt/nl_pt_07-12-2010.pdf  

EUA
O Departamento de Segurança Interna anunciou que mais de 392 mil imigrantes ilegais foram deportados dos Estados Unidos no ano fiscal de 2010, o número mais alto na história do país. Os funcionários atribuíram os números ao aumento de vigilância de fronteira, à aplicação da lei no local de trabalho e a uma expansão do programa do Departamento de Comunidades Seguras. As Comunidades Seguras, que utilizam impressões digitais para identificar os imigrantes ilegais em prisões estaduais e cadeias locais, passou de 14 jurisdições em 2008 para mais de 660. As autoridades dizem que o programa será expandido para todas as jurisdições a aplicação da lei no país até 2013. Uma coligação de grupos dos direitos de imigrantes, consideram os números enganosos e afirmaram que as

estatísticas mostram que quase 80% das pessoas detidas através do programa de Comunidades Seguras não eram criminosas ou foram presas por pequenos delitos.
Fonte: LA Times, 6 de outubro de 2010, http://latimesblogs.latimes.com/lanow/2010/10/record-number-of-deportations-of-illegal-immigrants-in-fiscal-2010-officials-announce.html
No estado do Arizona, os queixosos no caso Friendly House, et. al. vrs. Whiting, et al. ganharam uma importante vitória jurídica no seu desafio constitucional a SB 1070, a lei do Arizona da discriminação racial. Entre outras coisas, o Tribunal da Comarca dos EUA para o distrito do Arizona concluiu que o pedido dos queixosos de discriminação racial como um fator motivador para a promulgação da SB 1070, estabeleceu um desafio à lei válido constitucionalmente. A decisão foi um primeiro passo importante para contestar a lei.
Fonte: Centro Nacional Legal de Imigração (NILC), 8 de outubro de 2010, http://www.nilc.org/pubs/news-releases/nr032.htm
Durante as eleições intercalares nos Estados Unidos, o tema da imigração foi destaque nas campanhas de Estado. No estado do Arizona, um candidato participou em campanhas negativas e enviou aos eleitores uma propaganda política que mostrava um sinal de stop marcado com balas e um texto que dizia que por causa do seu adversário, que tinha votado contra a SB 1070 (a lei de imigração polémica que levou à desaprovação veemente de organizações de direitos civis), haveria mais perigo nos bairros. Do outro lado do anúncio, uma foto de um bebé de cabelo louro e olhos azuis com um texto que diz, porque o político não apoiou a aprovação da polémica lei de imigração, mais drogas e violência entrarão nos bairros, escolas e comunidades.
Fonte: AlterNet, 13 de outubro de 2010,
http://tpmdc.talkingpointsmemo.com/2010/10/az-gop-mailer-dem-is-letting-illegal-immigrants-shoot-up-our-neighborhoods.php
No estado do Novo México, a recém-eleita governadora republicana Susana Martinez, disse que não queria uma lei anti-imigrante semelhante ao Arizona no seu estado. No entanto, ela disse que tentaria revogar uma lei estadual que permite que os imigrantes indocumentados obtenham cartas de condução no estado. Os estados de Novo México, Utah e Washington permitem que imigrantes indocumentados obtenham cartas de condução, porque a lei estadual não exige prova de cidadania ou residência legal.
Fonte: USA Today, 8 de novembro de 2010, http://content.usatoday.com/communities/onpolitics/post/2010/11/new-mexico-susana-martinez-immigration-arizona-law-/1
EUROPA
A FRONTEX publicou o seu relatório trimestral sobre a migração irregular. O relatório fornece uma visão geral das tendências sobre a migração clandestina nas fronteiras externas da UE, entre abril e junho de 2010. A Agência concluiu que as travessias ilegais estão em declínio. Segundo a FRONTEX, isto é devido à diminuição das oportunidades de emprego na Europa e às mais rigorosas políticas de migração e asilo nos Estados Membros da UE, incluindo acordos bilaterais com países terceiros.
Fonte: Boletim de informação ENAR 
FRONTEX
http://www.frontex.europa.eu/situation_at_the_external_border/art21.html 
De acordo com o relatório da FRONTEX, os brasileiros estão no topo da lista dos estrangeiros mais barrados nos aeroportos europeus (sobretudo no Reino Unido, Espanha, Portugal e França). E em quarto lugar na lista dos estrangeiros control
ados na Europa em situação irregular, depois dos albaneses, marroquinos e afgãos!!




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