II reunião de coordenação com representantes de vários
ministérios e outros órgãos e instituições sobre a
possibilidade de implementação de demandas concretas,
de curto e médio prazo, registradas na "Ata
Consolidada" de reivindicações das comunidades
brasileiras no exterior e outras apresentadas na III
Conferência Brasileiros no Mundo. Participaram da
reunião representantes dos ministérios da Justiça, da
Previdência Social, da Educação, da Cultura, da Saúde
e do Trabalho e Emprego; das secretarias dos Direitos
Humanos e das Políticas para as Mulheres; da Caixa
Econômica Federal e do SEBRAE.
2.Na reunião - que deu sequência à realizada em 26 de
outubro passado, em preparação à III CBM -
consolidou-se a função do MRE de coordenar a
implementação e acompanhamento de ações governamentais
integradas em benefício dos brasileiros no exterior,
conforme estabelecido no item XI do Art. 1º do Decreto
7.214/2010. Observo ademais que o encontro marcou a
institucionalização desse inédito sistema de prestação
de contas do Governo, que permitirá exame objetivo e
realista de cada uma das demandas, com manifestações
sobre sua eventual exeqüibilidade e priorização
daquilo que for mais importante.
3.No encontro, deu-se sequência a questões tratadas
nos primeiros contatos mantidos entre os integrantes
do Conselho de Representantes de Brasileiros no
Exterior (CRBE) e representantes de órgãos
governamentais por ocasião da III "Conferência
Brasileiros no Mundo". Informo, a propósito, que a
SGEB está organizando a primeira reunião de trabalho
ordinária com os membros titulares do CRBE, prevista
no Regimento do CRBE, que deverá ser realizada em
Brasília, na primeira semana de maio próximo.
4.A reunião de 14/2 no DCB foi coordenada pela então
Diretora daquele Departamento, Ministra Mariangela
Rebuá, e contou com a participação do chefe e de
diplomatas da DBR, de diplomata da SGEB, do Chefe da
Divisão de Promoção da Língua Portuguesa (DPLP) e de
diplomata da Divisão de Temas Educacionais (DCE). Ao
abri-la, a Diretora do DCB teceu breve histórico da
SGEB e dos esforços da Subsecretaria de, em
coordenação com outros órgãos, envolver todo o Governo
no desenvolvimento e na implementação de políticas
governamentais para as comunidades brasileiras no
exterior, tendo como base os princípios e diretrizes
estabelecidos no Decreto 7.214/2010 e as demandas
manifestadas pela própria comunidade por meio de suas
lideranças e representantes.
5.Assinalou que as três conferências realizadas até
agora foram marcadas, respectivamente, por caráter
reflexivo e acadêmico (2008), por reivindicações
específicas (2009) e por consolidação de demandas e
posse do CRBE (2010). O acúmulo e a depuração dessas
demandas - consubstanciadas na Ata Consolidada -
permitiriam que se passasse ao estabelecimento de
políticas para a diáspora mais perenes e coordenadas.
Ao discorrer sobre a importância da criação do CRBE
como elo entre a diáspora e o Governo, explicou aos
presentes que o objetivo da reunião era exatamente
trabalhar em conjunto com os diferentes órgãos para
dar seguimento às ações que vêm sendo implementadas
por cada ente governamental.
6.Os representantes dos órgãos e ministérios presentes
à reunião passaram, a seguir, a resumir as ações que
vêm sendo tomadas em suas respectivas áreas no sentido
de atender às demandas registradas na Ata Consolidada.
7.O representante do Ministério da Previdência Social
(MPS) discorreu sobre o status atual da estratégia da
pasta de ampliar a cobertura previdenciária
internacional do trabalhador brasileiro e
comprometeu-se a colaborar com o Itamaraty para a
melhor divulgação dos dispositivos dos Acordos de
Previdência. Serão incluídas no Portal Brasileiros no
Mundo informações atualizadas com lista dos acordos de
Previdência Social em vigor.
8.Representante da área internacional do Ministério da
Saúde (MS) ressaltou a necessidade de divulgar melhor
as condições de acesso dos imigrantes brasileiros aos
diferentes sistemas de saúde no exterior. Destacou, no
contexto da cooperação no acesso à saúde, o potencial
das áreas de fronteira. Decidiu-se que será mantida
reunião específica entre o MS e o Itamaraty para
tratar de assuntos ligados à pasta, especialmente
aqueles relacionados às informações de saúde pública
aos migrantes e à formação de uma diáspora
especializada na área.
9.Os representantes da Empresa Brasileira de
Comunicação (EBC) informaram, a seguir, sobre a
recente estratégia da entidade de ampliar o alcance e
o conteúdo de seus programas no sentido de estender
sua cobertura à população brasileira radicada no
exterior. Foram lembrados, em especial, o programa
"Brasileiros no Mundo" - pautado, em parte, por
representantes da própria comunidade - e a parceria da
emissora com a "Dish Network", serviço de TV a cabo
baseado em Nova York, EUA, que está disponível para a
comunidade brasileira na região daquele estado.
Lembraram, por fim, que a programação da emissora está
disponível na internet, por meio do endereço
http://tvbrasil.ebc.com.br/internacional/, que rogo
aos Postos divulgar amplamente. A EBC solicitou dos
demais órgãos presentes conteúdo que poderia ser de
interesse da diáspora brasileira, a ser incluído na
programação do TV Brasil Internacional.
10.A representante do Ministério da Educação (MEC)
tratou, em seguida, da extensa pauta de demandas que
envolvem o ministério, que incluem, entre outras,
apoio a estabelecimentos de ensino no exterior, à
aplicação de exames e à difusão de informações acerca
da realidade dos emigrantes por meio das redes de
ensino no Brasil. Embora existam, conforme observou,
questões legais relativas ao atendimento de algumas
demandas e dificuldades no que se refere à
disponibilidade de recursos humanos daquela pasta,
haveria espaço para uma atuação mais ativa do
ministério em áreas como a conscientização dos alunos
da rede básica de ensino para problemas enfrentados
pela diáspora, como a ameaça do tráfico de pessoas e
da violência de gênero. A representante do MEC
anunciou, ainda, a disponibilidade do FNDE (Fundo
Nacional para o Desenvolvimento da Educação) de doar
27 mil livros didáticos às escolas e associações de
brasileiros no exterior (por circtel à parte, seguirão
informações detalhadas e pedido de providências sobre
o assunto).
11.O Chefe da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa
(DPLP) informou sobre as possibilidades de atuação do
Itamaraty na difusão da língua portuguesa entre as
comunidades brasileiras no exterior, especialmente
entre os filhos de imigrantes. Além de recursos
suplementares, o ensino de português aos brasileiros e
seus descendentes exigiria ajustes que a divisão já
estaria implementando. Acordou-se agendamento de
reunião com o MEC para que se pudesse analisar as
possibilidades de atuação conjunta nessa área.
12.Representantes do Ministério da Cultura, por sua
vez, colocaram-se à disposição para explorar, junto às
áreas competentes do Itamaraty, possibilidades de
atuação do órgão no estímulo à produção cultural dos
brasileiros no exterior.
13.O Presidente do Conselho Nacional de Imigração -
que representava, na reunião, o MTE - traçou um
panorama das ações que o órgão vem desempenhando, ao
longo dos últimos anos, em benefício dos brasileiros
que residem no exterior, em especial na parceria com o
Itamaraty para o estabelecimento do Escritório
Experimental da Casa do Trabalhador Brasileiro em
Hamamatsu, no Japão, cujo projeto-piloto encerrou-se
em dezembro passado. Está sendo examinada a
possibilidade de dar seguimento ao projeto, em outras
bases, à luz dos resultados alcançados no ano passado.
Reconheceu a dificuldade em divulgar e aconselhar os
brasileiros acerca da realidade das legislações
trabalhistas dos países de acolhida - devido à
diversidade e ao número desses países -, mas apontou
como possível solução para a satisfação desses
objetivos a realização de "semanas do trabalhador" nos
moldes da realizada, em julho do ano passado, no
Japão.
14.Representantes das secretarias especiais de
Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres
discorreram sobre o que tem sido feito, em parceria
com a DAC e com outros órgãos, no sentido de prevenir
a ocorrência de desrespeito aos direitos humanos e de
melhorar o atendimento às vítimas de crimes como o
tráfico de pessoas e a violência doméstica no
exterior. Identificaram, além disso, possibilidade de
colaboração com a Secretaria do Audiovisual do
Ministério da Cultura para o envio de vídeos sobre
essa temática aos Postos no exterior.
15.Funcionários da CEF discorreram sobre as ações da
instituição em benefício dos brasileiros no exterior,
em particular a parceria com o MRE que possibilita o
saque do FGTS pelos trabalhadores brasileiros no
exterior, em implementação no Japão desde agosto de
2010. O MRE e a CEF ampliarão esse serviço a outros
países, por meio de termo aditivo ao instrumento que
estabeleceu as regras para o saque do FGTS no Japão.
Mencionaram outras possibilidades de ações conjuntas
que poderiam ser examinadas, tendo sido citadas
iniciativas na área de educação financeira, a exemplo
de projeto-piloto realizado na região de Boston, EUA;
facilitação de remessas dos brasileiros no exterior;
possibilidade de acesso pelos brasileiros no exterior
a cursos à distância oferecidos sem custo pela CEF; e
eventual disponibilização de linhas de financiamento
para aquisição de imóveis no Brasil, com base em
comprovação de determinado nível de remessas enviadas
ao Brasil com regularidade. Todos esses projetos serão
objeto de exame conjunto MRE-CEF.
16.O representante do Serviço Brasileiro de Apoio a
Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) referiu-se ao
Projeto Decasségui Empreendedor (Japão) e mencionou
que a entidade está disposta a aprofundar com o MRE
discussões para analisar a possibilidade de elaborar
iniciativas na área de empreendedorismo, divulgar o
oferecimento de cursos de capacitação de apoio aos
brasileiros retornados (capacitação empresarial de
pequenos negócios), consultorias à distância,
possibilidade de acesso à Biblioteca SEBRAE e à
notícias veiculadas pela entidade. A SEBRAE
comprometeu-se a examinar pedido de cursos de
capacitação para a criação de pequenas empresas, em
especial para as mulheres brasileiras na Itália, tendo
antecipado que de modo geral sua atuação limita-se a
apoiar a abertura de empresas no Brasil.
17. Acordou-se agendar nas próximas semanas, como
seguimento à reunião, encontros setoriais com vistas a
avaliar as propostas apresentadas, bem como a otimizar
as medidas já implementadas.
Os resultados da reunião serão
transmitidos ao CRBE por correspondência oficial da
DBR, e como tal estarão disponíveis na seção
pertinente do Portal "Brasileiros no Mundo".
Fonte: Itamaraty
