2008,2009 e 2010 e na Consulta Pública realização em março-abril de 2011
Estão destacadas as contribuições recentes ao texto original da Ata
Consolidada de demandas da comunidade.
Legenda:
- CP: contribuições da Consulta Pública à Ata Consolidada.
- AIII: contribuições da III Conferência “Brasileiros no Mundo” à Ata Consolidada.
- Plano de Ação: documento elaborado na 1ª reunião de trabalho MRE/CRBE de 02
a 06/05/2011 para o período 2011/2012 (referente ao mandato do atual Conselho)
I. SERVIÇO E ASSISTÊNCIA CONSULAR
• Demandas
Ações
1) Ampliação do alcance das ações dos Consulados
a) Expandir a rede consular brasileira, em especial para localidades com
quantidade significativa de imigrantes brasileiros e na fronteira
(MRE)
- Ação permanente. Em 2008/2009, foram abertos novos consulados em Hartford e
Washington (EUA). Em 2010, foi criado o Consulado no Oiapoque (fronteira Amapá–
Guiana Francesa) para atender à comunidade de garimpeiros brasileiros e iniciados
procedimentos para a abertura do Consulado-Geral no Faro (Algarve, sul de Portugal)
para atender à comunidade brasileira no sul de Portugal e da Espanha. Além disso,
decidiu-se elevar os vice-consulados na fronteira com Argentina, Uruguai e Paraguai a
consulados, de modo a ampliar seu nível de representatividade. Foi proposta pela área
consular do Itamaraty ainda a abertura de consulados no norte da Inglaterra e da
Espanha e no sul da França, propostas atualmente em exame pelas áreas competentes do
Itamaraty.
b) Instalar os Consulados, sempre que possível, em locais de fácil acesso por meio
de transporte público
(MRE)
- Ação permanente. Tal diretriz já vem sendo levada em consideração, sempre que
possível, por ocasião da escolha de novos imóveis. Os Consulados-Gerais em Hartford e
Washington (EUA), abertos em 2008/2009, já seguem essas especificações.
c) Aumentar o número de Consulados itinerantes, priorizando localidades com
grande concentração de brasileiros e/ou distantes da sede do Consulado
(MRE)
- Ação permanente. Em 2010, foram realizados mais de 300 consulados itinerantes pelo
mundo. O Itamaraty, por intermédio da Divisão de Assistência Consular, segue
estimulando sua rede consular a atender mediante consulados itinerantes áreas com
concentração de nacionais brasileiros. Em 2010, diversos postos iniciaram ou
retomaram aquelas atividades, entre eles os consulados em Lisboa, Hartford, Chicago e
Boston. Iniciaram-se ainda os consulados itinerantes para a Islândia. Com vistas a
ampliar a transparência e divulgação das iniciativas, passou-se, em 2010, a publicar no
Portal Consular relação completa e atualizada dos eventos organizados ao longo do ano.
- Plano de Ação - MRE: No âmbito dos esforços para ampliar permanentemente o
alcance geográfico da atuação consular, o calendário de Consulados Itinerantes tem sido
expandido a cada ano, de modo a atender as comunidades residentes em locais mais
distantes das sedes das Repartições Consulares. Em 2010, foram realizados 284
Consulados Itinerantes em 159 cidades.
- Plano de Ação - CRBE: O Conselho coordenar-se-á para apresentar, a cada quatro
meses, lista de locais prioritários - que porventura ainda não estejam incluídos no
calendário do Itamaraty - para a realização de Consulados Itinerantes no período
seguinte. Essa lista refletirá o consenso entre os representantes de cada região. O CRBE
procurará, na medida do possível e sempre que solicitado, identificar previamente
espaços e mobilizar voluntários para a realização da missão. As solicitações do CRBE
deverão ser fundamentadas com dados concretos sobre a demanda local. A SGEB
procurará atender a essa solicitação na medida das possibilidades dos Postos.
d) Realizar Campanha de imagem consular
- Plano de Ação - MRE: Será examinada proposta de lançamento de campanha
padronizada de renovação da imagem consular, utilizando slogans tais como “O Brasil
mais perto de você”. Tal campanha poderá incluir mensagens no Portal Consular e nos
sítios eletrônicos dos Consulados, distribuição de folhetos e outros meios, pelos quais se
buscará dar ampla divulgação às novas iniciativas naquela esfera.
e) Realizar os Consulados itinerantes em locais de fácil acesso e precedidos de
grande divulgação
(MRE)
- Ação permanente. São enviadas aos postos pelo Itamaraty (Divisão de Assistência
Consular), no início de cada ano, instruções nesse sentido. A comunidade brasileira
beneficiada é convidada a contribuir para a organização dos consulados itinerantes,
inclusive auxiliando os consulados a encontrar locais com aquelas características e
divulgar sua realização.
2) Aperfeiçoamento do atendimento prestado nos Consulados
a) Expandir o número de funcionários nos Consulados
(MRE)
- ação permanente. Por tratar-se de matéria de competência da Subsecretaria-Geral de
Administração e não à área consular do Itamaraty, iniciou-se mecanismo de
coordenação entre ambas em 2010, pelo qual a área consular endossa os pedidos de
reforço de lotação dos postos que vêm se mostrando sublotados para atender à demanda
local. Com base em tal coordenação, foi autorizada a contratação de funcionários
adicionais para os Consulados-Gerais em Lisboa e Boston em 2010. Foi criado ainda
sistema de aferição da demanda recebida dos consulados para confronto com os
recursos humanos disponíveis, com vistas ao estabelecimento de critérios objetivos para
a determinação das reais necessidades de ampliação de suas lotações.
b) Promover capacitação permanente dos funcionários dos Consulados, membros
do CRBE e lideranças comunitárias, em especial para o atendimento de situações
sensíveis como violência de gênero, tráfico de pessoas, exploração laboral e
subtração internacional de menores.
(MRE/SDH/SPM/CRBE)
- Ação permanente. Em novembro de 2010 realizou-se, em caráter piloto e inédito,
curso de capacitação em Zurique e Barcelona sobre assistência a vítimas de tráfico de
pessoas, exploração laboral e violência de gênero, voltado para agentes consulares,
membros voluntários da comunidade brasileira, funcionários de ONGs e de outras
entidades de assistência. Há planos de expandir a iniciativa.
Plano de Ação - SGEB/MRE: O Itamaraty vem procurando reforçar a capacitação de
seus servidores dedicados ao serviço consular, como, por exemplo, mediante a
realização de cursos de remoção para funcionários do quadro. Em 2010, a SGEB (em
parceria com outros órgãos públicos brasileiros) organizou projeto-piloto em
Barcelona/Espanha e Zurique/Suíça específico para o atendimento a vítimas do tráfico
internacional de pessoas.
Plano de Ação - CRBE/SGEB: Planejarão, em parceria, ações de treinamento de
funcionários consulares visando a capacitá-los a operar conforme as realidades locais
referentes à assistência em caso de violência doméstica, exploração econômica sexual,
entre outros, e promover a integração entre consulados e comunidades. Identificarão
organizações locais que possam oferecer sem custos esse tipo de treinamento.
c) Melhorar a estrutura física dos Consulados, em especial das salas de espera e
balcões de atendimento; prever, sempre que possível, espaço para realização de
reuniões, encontros e atividades com a comunidade.
(MRE)
- Ação permanente. Em 2010, promoveram-se melhorias em diversos consulados, entre
os quais os de Boston, Barcelona e Lisboa.
d) Instalar serviço de atendimento, por telefone, gratuito e de alcance global
(MRE)
- Encontram-se atualmente em exame duas iniciativas: (a) criação de Escritório
Consular nos EUA, com a atribuição de funcionar como central telefônica para assuntos
consulares em todo o país (proposta pela área consular do Itamaraty e atualmente em
exame pelas altas chefias) e (b) criação de número gratuito, em parceria com a
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), para atendimento a mulheres
brasileiras na Europa Ocidental em situação de violência – a ser posteriormente
estendido a outras regiões. A OAB já mostrou no passado interesse em participar de tal
iniciativa.
e) Expandir os serviços de atendimento por meio eletrônico
(MRE)
- Ação permanente. O Itamaraty, por meio da sua área consular, vem estimulando os
postos a consolidarem o atendimento por meio eletrônico como forma confiável e rápida
de resposta a consultas consulares. De outra parte, o aplicativo “Fale Conosco” do
Portal Consular vem sendo aprimorado.
f) Estender o horário de atendimento ao público nos Consulados, sempre que
possível ou necessário; abrir o Consulado para atendimento em dias de fim de
semana pelo menos uma vez por mês, onde houver demanda
(MRE)
- O Itamaraty, por meio da sua área consular, vem estimulando os postos a adotarem tal
medida. O Consulado-Geral em Boston iniciou em 2010 atendimento a partir das 8
horas da manhã. O Consulado-Geral em Lisboa vem prestando ocasionalmente
atendimentos aos sábados. Encontram-se, contudo, alguns entraves em países da
Europa, onde a legislação trabalhista veda tal possibilidade. Por outro lado, os
consulados itinerantes são realizados com frequência nos finais de semana, medida que
amplia, na prática, o horário e dias de atendimento.
g) Aumentar os recursos orçamentários para os Consulados brasileiros
(MRE/MPOG/CONGRESSO NACIONAL)
- Ação permanente. Por tratar-se de matéria de competência da Subsecretaria-Geral de
Administração e não à área consular do Itamaraty, iniciou-se mecanismo de
coordenação entre ambas em 2010, pelo qual a área consular endossa os pedidos de
reforço de recursos àqueles postos que vêm mostrando efetiva necessidade para
aperfeiçoamento do atendimento consular.
h) Cônsules honorários do Brasil no exterior: dar ampla divulgação sobre seus
dados de contato e atribuições. Realizar avaliações periódicos de desempenho.
(MRE)
- O Itamaraty enviou aos postos em 2011 instruções nesse sentido.
i) Serviço de Ouvidoria Consular
(MRE)
- Ação realizada. A Ouvidoria Consular foi criada em novembro de 2009 e vem, desde
então, respondendo sistematicamente a todas as consultas recebidas. No caso de
reclamações, aciona os postos envolvidos com pedido de esclarecimento dos episódios
relatados e, quando necessário, correção das ações adotadas. Deficiências
eventualmente identificadas no atendimento são posteriormente objeto de instruções
específicas aos postos.
Plano de Ação - SGEB/MRE: A Ouvidoria Consular do Itamaraty entrou em
funcionamento em novembro de 2009. Desde então tem cumprido seu papel de receber,
encaminhar e responder críticas, elogios e sugestões do público sobre o serviço prestado
pela Rede Consular brasileiros. Em 2010, a Ouvidoria processou 505 mensagens.
Plano de Ação - CRBE: Os Conselheiros proporão o apoio da SGEB a visitas às
comunidades e aos Consulados localizados nas respectivas regiões para conversa com
os brasileiros atendidos, visando a colher avaliações sobre o serviço prestado pela
Repartição e conhecer seu funcionamento. A SGEB informará previamente o Posto em
questão, comunicando aos Conselheiros, quando cabível, os melhores dias e horários
para a visita. Os resultados da visita serão relatados à SGEB e ao Posto. O CRBE
também poderá desenvolver formulários para consultar os brasileiros em suas regiões
sobre o serviço consular, encaminhando sua avaliação à Ouvidoria Consular do MRE.
j) Realizar campanhas de incentivo à matrícula consular
(MRE)
- Ação permanente. Por ocasião dos preparativos para a consulta pública para as
eleições do Conselho de Representantes Permanentes dos Brasileiros no Exterior, em
2010, foi feita intensa campanha em prol da matrícula consular, como requisito para a
votação para aquele conselho. Há planos para aproveitar o sistema de votação via
internet realizado para o CRBE como base de mecanismo de matrícula consular
universal centralizado, acessível pelo Portal Consular.
k) Atuar junto a outros Governos com o objetivo de tornar a carteira de matrícula
consular documento de identidade amplamente aceito
(MRE)
- Ação permanente. Nos EUA, foi lançada em 2009 a Carteira de Matrícula Consular
biométrica. Os postos naquele país realizaram gestões pela aceitação do documento. Em
2009, o Consulado-Geral em Chicago logrou obter aceitação do documento por parte de
diversas autoridades locais. As gestões prosseguem.
l) Padronização da confecção de documentos de viagem
(MRE)
- Com a implantação do Sistema de Controle e Emissão de Documentos de Viagem
(SCEDV) foi possível padronizar a confecção de documentos de viagem em todos os
postos do Itamaraty no exterior. Além disso, todos os dados recebidos são incluídos
imediatamente em sistema seguro, que funciona mediante parceria com a Polícia Federal.
Ademais, o estoque documental é gerido em tempo real, o que favorece a pronta resposta
aos pedidos de expedição de documentos de viagem, entre outros, das comunidades
brasileiras.
m) Passaporte biométrico
(MRE)
- A Divisão de Documentos de Viagem (DDV) implantou o passaporte biométrico em
abril de 2010 e tem trabalhado em estreita coordenação com a Polícia Federal facilitará o
trânsito de cidadãos brasileiros em postos de entada e contrle migratório de outros países.
n) Criação de Banco de Boas Práticas Consulares e Comunitárias para
intercâmbio de experiências e soluções locais adotadas nas jurisdições consulares.
(MRE)
- O MRE vem adotando a prática de identificar e divulgar entre a rede consular boas
práticas adotadas. Passará a divulgá-las igualmente, quando couber, aos membros do
CRBE.
o) Ampliação dos serviços oferecidos pelos Consulados (divórcio, FGTS, atestado
de bons antecedentes, carteira de identidade brasileira etc). Identificar e mapear
demandas por serviços.
(MRE/CRBE)
- Tal ampliação começa a ser feita de forma gradual; em maio de 2011, os postos
consulares nos EUA passaram a oferecer o serviço de saque do FGTS. Outros novos
serviços estão em fase de planejamento.
3) Simplificação dos serviços consulares
a) Simplificar, desburocratizar e padronizar os atos consulares
(MRE)
- Ação permanente. Em 2010, foi feita ampla revisão do Manual do Serviço Consular e
Jurídico, tendo como um dos objetivos simplificar os atos consulares; sua atualização é
permanente, ocorrendo cada vez que se identifica possibilidade de aperfeiçoamento. No
tocante à simplificação, cumpre mencionar que algumas regras não dependem
exclusivamente do Itamaraty, sendo afetas a outros órgãos do Governo, tais como
Comando do Exército (incorporação militar), Justiça Eleitoral (título de eleitor e
votação), Polícia Federal (passaportes), Receita Federal (CPF) e outros.
Iniciou-se ainda esforço de padronização das informações constantes dos sítios
eletrônicos dos postos, o que já ocorreu no tocante a registro consular de nascimento,
casamento e óbito. Tal esforço prosseguirá em 2011, com o objetivo de padronizar as
informações sobre os demais serviços.
Plano de Ação - SGEB/MRE: A SGEB tem realizado esforços de revisão e atualização
de normas consulares. Desde agosto de 2010, já efetuou 32 emendas ao Manual do
Serviço Consular e Jurídico, visando a aperfeiçoar ou a simplificar as normas.
Plano de Ação - CRBE: O Conselho atuará em parceria com a SGEB para identificar
prioridades para a simplificação da concessão de documentos e serviços consulares em
geral. Na medida do possível, o Conselho auxiliará nas ações necessárias para a
efetivação daquelas mudanças que requeiram o aval de outros órgãos do Governo
brasileiro.
b) Reconhecer todos os registros expedidos pelos Consulados sem necessidade de
que sejam transcritos civilmente no Brasil
(MRE/ANOREG/CNJ)
- Foi realizada em 2010 uma primeira reunião com a ANOREG – Associação dos
Notários e Registradores do Brasil, responsável pelo tema, com vistas ao exame dessa
possibilidade. Mostrou-se, na ocasião, resultado de levantamento feito pela Divisão de
Assistência Consular sobre os diferentes procedimentos adotados pelos cartórios em
cada Estado brasileiro quanto a exigências para transcrição de registros. O tema está na
pauta para avaliação, estando previsto o prosseguimento de negociações com a
ANOREG com vistas à necessária uniformização dos procedimentos e eventual
identificação de forma de eliminar a necessidade de transcrição de registros no Brasil.
Em 2011, foi enviada à Comissão Nacional de Justiça (CNJ) proposta nesse sentido.
c) Cobrança de taxas e emolumentos consulares com preços módicos, mas
adequados à necessidade de prover os Consulados com recursos para sua
manutenção e expansão
(MRE)
- Não possui o Itamaraty autonomia para reduzir ou eliminar taxas e emolumentos, por
tratar-se de fonte de ingressos para a União. No caso da emissão de passaportes, os
emolumentos cobrados no exterior estão ligados a custos de produção e remessa,
necessidade de atenção a padrões de segurança internacionais e valores cobrados pelo
Departamento de Polícia Federal no Brasil. Serão examinadas, contudo, formas de
redução de emolumentos para registros de casamento (os de nascimento e óbito já são
gratuitos), procurações e legalizações.
d) Isenção da cobrança de emolumentos consulares para serviços específicos aos
brasileiros desvalidos
(MRE)
- A medida depende de legislação específica. Brasileiros desvalidos podem, contudo,
pleitear aos consulados pequena verba de assistência que lhes permita pagar
emolumentos referentes a serviços consulares.
e) Adesão do Brasil à Convenção da Haia de 1961 (Convenção relativa à
Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros)
(MRE) (CP)
- MRE está engajado na informatização de seu setor consular no Brasil, requisito
básico para adesão à Convenção.
4) Aperfeiçoamento da assistência prestada
a) Mobilizar voluntários, associações e a comunidade em geral para apoio a
iniciativas de assistência aos brasileiros no exterior
(MRE)
- A rede consular brasileira vem sendo estimulada pelo Itamaraty a fazer amplo uso de
serviços voluntários da comunidade brasileira para auxílio em consulados itinerantes,
eventos festivos, visitas a brasileiros detidos e outros – prática que vem sendo adotada
com grande êxito e que promove, ainda, importante integração entre o consulado e a
comunidade.
- Examina-se a possibilidade de adaptar experiência do México nesse sentido, com sua
rede de voluntários chamados “replicadores”, que ajudam a disseminar informações
sobre os serviços prestados pelos Consulados. Isso ajuda a melhorar o serviço prestado
pelos próprios Consulados, pois o interessado já sabe de tudo que precisa apresentar e o
que o Consulado não pode fazer.
b) Oferecer cursos de educação comunitária de curta duração nos Consulados,
como palestras ou seminários e de formação de voluntários
(MRE/CRBE)
- Membros do CRBE, com sua experiência em liderança comunitária, terão papel
fundamental como voluntários para projetos específicos. (CP)
- Plano de Ação - MRE/CRBE: o Conselho estimulará parcerias entre organizações
brasileiras e Repartições consulares para realização de palestras, conferências ou
seminários sobre temas de interesse da comunidade.
c) Promover parcerias com organizações internacionais e outras entidades que
prestem apoio aos imigrantes
(MRE)
- Ao longo de 2010, foi montada pelo Itamaraty (Divisão de Assistência Consular), em
parceria com os consulados na Suíça, Holanda, Espanha e Portugal, ampla rede de
parceria para assistência a brasileiros(as) vítimas de tráfico, exploração laboral e
violência doméstica. Posteriormente, toda a rede consular foi instruída a replicar a
iniciativa, que servirá igualmente para assistência a brasileiros em outras esferas.
Muitos postos já contam com tais parcerias há diversos anos.
d) Estimular a formação de associações e de lideranças comunitárias, com apoio
do CRBE
(MRE/CRBE)
- Ação de caráter permanente.
e) Cadastrar e apoiar associações brasileiras que prestem serviços para a
comunidade, divulgação de seus trabalhos e estabelecimento de parceria com os
consulados (com aviso legal que o Governo brasileiro não se responsabiliza pelos
atos dessas associações).
(MRE)
- Ação de caráter permanente.
f) Reforçar a assistência jurídica prestada aos brasileiros no exterior, inclusive,
sempre que possível, com apoio de intérpretes do português
(MRE)
- Cerca de 40 postos no exterior já contam com serviço de assistência jurídica, mediante
contratos anuais. Outros postos onde há efetiva demanda por parte da comunidade
brasileira são estimulados a seguir a iniciativa, que conta, para isso, com recursos
financeiros do Itamaraty. São escolhidos como assessores jurídicos brasileiros ou,
alternativamente, estrangeiros com fluência em português, de modo a facilitar os
contatos com os nacionais brasileiros.
g) Publicar lista de advogados brasileiros habilitados a exercer a profissão em
outros países
(MRE)
- Alguns postos consulares já adotam tal iniciativa, preocupando-se, contudo, em incluir
disclaimer especificando claramente que não podem se responsabilizar pela atuação
daqueles profissionais. São recebidas, ocasionalmente, queixas do público quanto à
atuação daqueles profissionais, no entendimento incorreto de que a inclusão de seus
nomes no sítio do posto significa garantia de bons serviços. Há ainda a preocupação dos
consulados em não beneficiar determinados profissionais brasileiros em detrimento de
outros, devendo as listas permanecer abertas a inclusões. Por esses problemas, o
Itamaraty deixa a critério de cada posto publicar ou não tal lista, dependendo da reação
despertada e das dificuldades eventualmente encontradas.
h) Engajar a OAB e a Defensoria Pública no apoio aos brasileiros no exterior,
quando couber (MRE)
- Realizou-se em 2010, por iniciativa do Itamaraty (Divisão de Assistência Consular),
projeto-piloto na Alemanha envolvendo a Defensoria Pública da União (DPU). Três
advogados daquela entidade participaram de jornadas de assistência organizadas pela
rede consular, com vistas a atender a solicitações de auxílio para a solução de
pendências jurídicas no Brasil. Com base na massa crítica construída a partir dessas
consultas, será elaborado manual para uso no exterior, orientando os brasileiros sobre a
forma de acionar a DPU para a resolução de pendências, sem a necessidade de viagem
ao Brasil ou de constituição de advogado.
Quanto à OAB, há colaboração para a realização de encontros da diáspora jurídica e
projeto de reforço da colaboração para fins de especialização de advogados em temas de
interesse da comunidade brasileira no exterior e atendimento a vítimas de tráfico,
exploração laboral e violência. Há outros projetos de colaboração MRE-OAB para
apoio a brasileiros no exterior, por exemplo no caso de inadmissões injustificadas em
aeroportos estrangeiros. Cabe assinalar que a OAB, com apoio do Itamaraty, celebrou
convênio com sua congênere espanhola que prevê cooperação nesse e em outros casos
de dificuldades de nacionais dos dois países.
i) Acompanhar os brasileiros detidos para deportação ou impedidos de entrar no
país, assegurando condições dignas e agilidade no processo
(MRE)
- A rede consular procura atuar com agilidade em ambos os casos. Encontram-se,
contudo, dois impedimentos: (a) em determinados países, entre os quais os EUA, os
consulados são notificados da detenção de nacionais brasileiros apenas se aqueles
declararem expressamente seu interesse em tal medida; (b) muitos casos de inadmissões
de brasileiros no exterior não são passíveis de questionamento ou reversão, por
basearem-se no claro descumprimento de regras migratórias do país em questão (falta
de determinados documentos ou constância do nome em lista de pessoas impedidas de
ingressar naquele espaço, por exemplo).
Não obstante tais dificuldades, a área consular do Itanaraty vem negociando
memorandos de entendimento com os países onde ocorrem numerosos casos de
inadmissões de seus nacionais (Espanha, Portugal, França e Inglaterra, sobretudo), bem
como a criação de canais diretos para averiguações sobre casos pontuais de inadmissão.
Conforme já assinalado, há também cooperação MRE-OAB na matéria.
j) Reforçar as visitas a presos brasileiros no exterior e realizar gestões para que os
brasileiros detidos por questões migratórias não sejam encarcerados juntamente
com criminosos comuns.
(MRE)
- Ação de caráter permanente. Todos os postos da rede consular possuem instruções
permanentes de manter contato com os brasileiros presos em sua jurisdição e prestar-
lhes a assistência necessária e cabível. Atenção especial é dada a brasileiros condenados
portadores de enfermidades graves, buscando-se, sempre que possível, solicitar a
repatriação para o Brasil daqueles em estado grave. Em havendo numerosa comunidade
carcerária, os postos são estimulados a formar parcerias com voluntários da comunidade
brasileira para a realização de visitas mais frequentes (Japão, por exemplo), nos países
onde a legislação local permite tal prática.
- As gestões mencionadas em epígrafe já foram realizadas por diversos postos, em
jurisdições onde foi identificada tal prática. Seu êxito esbarra, muitas vezes, contudo,
em dificuldades materiais dos países.
Plano de Ação - SGEB/MRE: A SGEB tem procurado reforçar o atendimento prestado
pela Rede Consular a brasileiros presos, elaborando calendário de visitas periódicas a
detentos. Nas regiões onde existe grande número de brasileiros detidos, os Consulados
buscarão intensificar as visitas (semanalmente, quando possível). Buscará investigar
casos de suspeitas de violação de direitos humanos.
Plano de Ação - CRBE: Nos países onde a iniciativa for factível e justificada, o
Conselho identificará e indicará à SGEB voluntários - tais como profissionais da área de
psicologia - para visitas a presos brasileiros, adicionais àquelas já realizadas por agentes
consulares.
k) Reforçar a assistência consular nos casos que envolvam divergências familiares
ou separação de famílias por motivo de deportação
(MRE)
- A assistência consular é normalmente prestada a todos os brasileiros que a solicitam,
na medida das possibilidades abertas pelo país onde se encontram. Nem sempre é
possível obter das autoridades locais tratamento diferenciado, ainda que envolva
separação de famílias.
l) Criar fundo para custear o traslado de corpos de cidadãos brasileiros falecidos
no exterior, quando a família não tiver condições de pagar
(MRE)
- Tal ação foge ao escopo da atuação do Itamaraty, inclusive por ser de altíssimo custo
(um traslado de corpo pode custar de 3 a 10 vezes o custo de uma repatriação - atividade
prioritária de assistência consular a brasileiros no exterior) e pela impossibilidade de
verificação de que a família no Brasil está efetivamente impossibilitada de arcar com os
custos. A rede consular pode, contudo, prestar toda a assistência para a obtenção de
documentação e solicitação de orçamentos para traslado do corpo ou das cinzas. Pode
ainda tratar com autoridades locais com vistas ao sepultamento no exterior, enviar
funcionário para o enterro e, a pedido da família, organizar cerimônia religiosa, enviar-
lhe fotos e dados de identificação do local de sepultamento.
II. POLÍTICAS PARA AS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR
• Demandas
Ações
1) Quem são, como estão e quantos são os brasileiros no exterior
a) Mapear as comunidades brasileiras no exterior, associações, lideranças, suas
demandas etc, com o objetivo de multiplicar as ações do Governo brasileiro.
(MRE)
- Em andamento. Existem estimativas atuais baseadas em números dos Consulados e
Embaixadas do Brasil (matrículas consulares, estatísticas de consultas e produção de
documentos registrados nos Consulados), dados oficiais de governos estrangeiros,
pesquisas e estudos disponíveis. A Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior
(DBR) lançou, no começo de 2010, convocação com o objetivo de estimular a produção
e a divulgação de estudos sobre as comunidades brasileiras no exterior. A DBR tem
realizado esforços para criar ações de incentivo à produção e à divulgação de estudos a
respeito da realidade da diáspora brasileira, com especial ênfase no número, no perfil
sócio-econômico e nas demandas específicas de cada comunidade. Parte dos esforços de
melhor dimensionar as comunidades passa, ainda, necessariamente, pela
conscientização dessas comunidades com relação à importância de se matricularem nos
Consulados e Setores consulares de Embaixadas do Brasil no exterior, confiando em
que não haverá transferência de seu dados pessoais a autoridades locais. Em 2011 a
DBR intensificará os trabalhos para o levantamento do perfil dessas comunidades, com
vistas à produção de estudos e levantamento de documentos já existentes ou em fase de
elaboração.
- Já ocorreu reunião com o IBGE, que possui parcerias com órgãos congêneres em
outros países. Graças a essa iniciativa, foi incluído no censo brasileiro de 2010 pergunta
sobre existência de familiar no exterior.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: O MRE solicitará aos postos que realizem, até outubro
de 2011, novo exercício de mapeamento e estimativas do número de brasileiros em cada
jurisdição. Recomendará que utilizem, para tanto, a colaboração dos membros do
CRBE. Paralelamente, o Itamaraty buscará atualizar, anualmente, a lista de associações
da diáspora na jurisdição de cada Consulado, acrescentando novas associações e
eliminando as que se mostrarem inativas. Disponibilizará aos membros do CRBE dados
estatísticos relacionados à emissão de carteiras de matrícula consular, do Censo 2010,
da SECOM/PR (levantamento estudantes no exterior) e estudos produzidos por
diplomatas. Publicará no Portal Brasileiros no Mundo artigos acadêmicos, estudos e
análises relevantes sobre a realidade das comunidades brasileiras no exterior.
- Plano de Ação - CRBE: Os membros do CRBE colaborarão com esse esforço
municiando permanentemente os Consulados em sua jurisdição com informações sobre
a criação e o fechamento de associações e órgãos de imprensa da diáspora atuantes em
suas regiões. De modo a auxiliar a tarefa de quantificar os brasileiros na jurisdição de
cada posto, contatarão, também, acadêmicos e instituições de pesquisa (inclusive, e
principalmente, eventual “diáspora científica” local a que tiverem acesso), autoridades
estrangeiras e outras lideranças comunitárias, além de se utilizarem, para esse fim, dos
contatos disponíveis, incluindo o Portal Brasileiros no Mundo. Contribuirão ainda para
a sistematização de dados existentes sobre o assunto.
- Plano de Ação - SGEB/CRBE: Será avaliada a possibilidade de realização de
pesquisa utilizando formulário adaptado de matrícula consular, envolvendo líderes
comunitários. Poderá, em alguns casos, ser solicitado apoio de profissional experiente
para o tratamento e análise das informações recolhidas. O produto final será lista
atualizada de associações, grupos formais e informais da diáspora, lista atualizada de
estudos, análises e artigos pertinentes e estimativa atualizada sobre o número de
brasileiros no exterior. Atuando em parceria, SGEB e CRBE levarão à IV CBM
(outubro de 2011) os resultados do esforço.
Iniciarão conjuntamente projetos-piloto regionais de mapeamento de organizações que
prestam assistência a vítimas de violência, tráfico, exploração econômica e imigração
irregular, incluindo serviços dos Consulados. Elaborarão, quando possível, listas de
contatos úteis e brochuras.
b) Utilizar novas tecnologias para mapear e localizar os brasileiros no exterior e
criar Redes de Solidariedade facilitando o contato com os Consulados,
especialmente em emergências. (MRE/CRBE)
- Ação de caráter permanente.
(MRE)
- Há planos para aproveitar o sistema de votação via rede mundial de computadores
realizado para o CRBE como base de mecanismo de matrícula consular universal
centralizado, acessível pelo Portal Consular. Prevê-se também sistema de registro “on
line” de viajantes, como utilizam outros países. Os consulados estão sendo estimulados
a replicar o modelo que alguns deles já adotam no sentido de utilizar a rede mundial de
computadores para incentivar e simplificar a matrícula consular dos brasileiros em sua
jurisdição. Além disso, os brasileiros são estimulados a cooperar com censos e
levantamentos – sempre, naturalmente, mediante garantia das autoridades locais de que
tais informações serão usadas unicamente para fins estatísticos.
- Plano de Ação - SGEB: Estimulará os postos da rede consular a utilizarem novas
tecnologias como forma de aproximação com os brasileiros residentes em sua
jurisdição. Instruirá a rede consular a estabelecer e manter, onde for possível e
necessário e em estreita coordenação com os membros regionais do CRBE, redes
permanentes de solidariedade que permitam a rápida comunicação e mobilização da
comunidade brasileira, inclusive em situações de catástrofe ou de instabilidade política.
- Plano de Ação - CRBE: Cada membro auxiliará o Consulado da jurisdição onde
reside e os outros Consulados de sua região em cuja jurisdição tenha contatos a avaliar a
necessidade e a conveniência de criação de redes, além de contribuir para o
mapeamento das comunidades em redes sociais tais como Facebook, blogs, Orkut e
Twitter. Em se confirmando tal necessidade, buscará compartilhar, se possível, banco de
dados a ser incorporado à relação.
No âmbito de seu plano de comunicação (estratégia de comunicação e divulgação do
Conselho), estudará, entre outras estratégias:
- a conveniência ou não de o CRBE manter um sítio eletrônico próprio e página própria
em redes como o Facebook;
- quem administraria essas ferramentas, caso sejam criadas;
- como seriam editadas/mantidas.
c) Possibilitar a matrícula consular pela Internet; criar um número universal para
matrícula consular; permitir inscrição por meio de formulário no Portal
Consular.
(MRE)
- Assunto em exame.
2) Aprimoramento das informações disponíveis aos brasileiros no exterior
a) Aperfeiçoar os Portais eletrônicos do Governo brasileiro voltados aos
imigrantes. (MRE)
- Em andamento. O Portal das Comunidades está sendo reformulado. Entre outras
novidades, haverá uma página específica do CRBE, permitindo maior interação entre a
comunidade e os conselheiros.
- Existe desde 2009, sob responsabilidade da Divisão das Comunidades Brasileiras no
Exterior (DBR), o “Portal das Comunidades Brasileiras no Exterior”, cujo conteúdo
inclui, entre outras informações, a Ata Consolidada de Reivindicações dos brasileiros no
exterior, notícias relacionadas às ações do governo brasileiro em prol da diáspora, lista
de associações e veículos de comunicação brasileiros no exterior, estatísticas e outros
dados relevantes. Contém, igualmente, informações detalhadas sobre os resultados das I
e II Conferências Brasileiros no Mundo e sobre os preparativos e programa da III CBM.
Também foi criado, como canal de discussão e comunicação direto entre governo e
lideranças da diáspora, o endereço eletrônico brasileirosnomundo@itamaraty.gov.br,
que tem sido intensamente aproveitado para contatos com os brasileiros no mundo para
consultas, sugestões e troca de informações. O Portal Consular, por outro lado,
consolida em um único endereço eletrônico informações para o migrante ou viajante
brasileiro. Nele estão disponíveis não apenas informações úteis para obtenção de
documentos dos mais diversos tipos, como também sistemas para solicitá-los junto aos
postos consulares do Brasil no exterior. Em parceria com a Secretaria de Comunicação
da Presidência da República (SECOM), será elaborado Boletim Eletrônico para envio às
comunidades no exterior.
b) Criar e distribuir cartilhas escritas com linguagem simples e de fácil
compreensão sobre temas migratórios e consulares a brasileiros antes de viajarem
ao exterior e de orientação específica dos migrantes de cada área geográfica de
destino (MRE)
- O Ministério das Relações Exteriores publicou em 2009/2010 uma série de cartilhas
informativas :
• Guia de Retorno ao Brasil
• Guia de Viagem Segura à Guiana Francesa e Suriname
• Diretório “Brasileiros no Mundo”
• Conferência “Brasileiros no Mundo” – Textos acadêmicos (Vol. 1 e 2)
• Folheto Núcleo de Assistência a Brasileiros (NAB)
• Recomendações a Brasileiros que viajam à Europa
• Plano Diretor de Reforma Consular
• Guia do Torcedor – Copa do Mundo
• Ata Consolidada de Reivindicações das Comunidades Brasileiras no Exterior
• Estimativas de Brasileiros no Mundo
• Rede Consular MRE
• Decreto 7.214, que estabeleceu princípios e diretrizes da política governamental
para as comunidades brasileiras no exterior, & Portaria nº 657, que contém o Regimento
do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior.
• Concurso de Desenho Infantil “Brasileirinhos no Mundo”
• Folheto da Ouvidoria Consular
- Estuda-se parceria com o Ministério do Turismo para elaborar e distribuir, junto às
agências de viagens e companhias aéreas, cartilhas de interesse dos brasileiros com
planos de viagem ao exterior, contendo dados sobre documentos requeridos pelos países
para o turista brasileiro. Já existem informações sobre o assunto no Portal Consular, que
em breve incorporará seção com alerta a viajantes.
c) Realizar campanhas de esclarecimento sobre problemas e riscos comuns que
afetam os brasileiros que vão para o exterior (MRE)
- Foi aprovado no âmbito do Itamaraty proposta da Divisão de Assistência Consular de
montagem de calendário de palestras e encontros nos principais Estados brasileiros
emissores de emigrantes. Nesse sentido, realizaram-se eventos-piloto em Macapá e
Goiás, em maio de 2009 e julho de 2010, respectivamente. Estará sendo cumprido
calendário de visitas a outras unidades da federação ao longo de 2011, iniciado em
Belém em abril de 2011. Cabe mencionar ainda o programa de publicação de cartilhas
informativas (vide item acima).
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Dará seqüência – e intensificará, na medida do
possível – às ações de conscientização dos brasileiros que residem em regiões do Brasil
com alta incidência de emigração. Contará para tanto, sempre que possível, com o
auxílio dos membros do CRBE, cujas experiências constituirão valioso reforço à
mensagem de alerta para os perigos de algumas modalidades de emigração.
- Plano de Ação - CRBE: Os membros comprometem-se a divulgar, na medida de suas
possibilidades, material de campanhas promovidas no exterior e no Brasil de prevenção
de trabalho escravo e tráfico de pessoas migrantes, assim como de informação sobre a
migração regular/irregular. Elaborarão agendas regionais propondo a realização ou sua
participação em conferências, seminários e palestras sobre temas migratórios.
Procurarão coordenar-se para que um ou mais representantes participem dessas
iniciativas e repassem informações pertinentes acerca das mesmas, ao grupo e ao MRE.
d) Divulgar programas dos Governos de outros países em benefício dos imigrantes.
(MRE)
- O Brasil conta com uma das legislações mais inclusivas do mundo no que diz respeito
ao acesso de imigrantes a serviços públicos (o Sistema Único de Saúde, por exemplo,
não leva em conta a nacionalidade do paciente para prestar-lhe assistência médica). O
Governo brasileiro defende a eliminação de restrições aos direitos dos migrantes,
documentados ou não, e apoia políticas elaboradas especificamente para eles. Está entre
as funções da rede consular orientar os brasileiros a respeito dos programas de
assistência mantidos pelos governos locais. Tais orientações foram dadas recentemente,
por exemplo, no Japão, que adotou uma série de medidas com vistas a minimizar os
efeitos da crise econômica sobre a vida dos imigrantes radicados no país. Em 2011, a
Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior envidará esforços no sentido de
ampliar a pesquisa e levantamento de informações sobre programas de outros países em
benefício de imigrantes para fins de divulgação.
e) Realizar campanhas de esclarecimento sobre os serviços que podem ser
prestados pelos Consulados
- Vários consulados brasileiros vêm publicando cartilhas informativas sobre o tema e
ampliando o universo de informações constantes de seus sítios eletrônicos.
- Boa parte dos sítios eletrônicos dos Consulados já traz informações a respeito dos
serviços que essas repartições podem ou não oferecer. Há também publicação específica
com informações úteis aos brasileiros que viajam ao exterior ou se encontram fora do
Brasil, editada pelo Ministério do Trabalho, para a qual o Itamaraty colaborou
ativamente.
f) Realizar reuniões periódicas com a comunidade brasileira local sobre temas de
seu interesse . (MRE)
- Ação de caráter permanente, que os postos já realizam em caráter esporádico.
Adensamento da iniciativa poderá incluir diversos assuntos, como conhecimento das
leis local, direitos, iniciativas do Consulado etc.
- Plano de Ação - SGEB/CRBE: a Rede Consular e os conselheiros do CRBE
avaliarão conjuntamente os temas de interesse dos brasileiros em suas jurisdições que se
prestem como objetos de reuniões com a comunidade. Feito isso, elaborarão calendário
de atividades para o período 2011/2012. Para isso, buscarão angariar o apoio de
parceiros locais na realização de palestras e reuniões com as comunidades.
3) Aumento da representatividade das comunidades de nacionais no exterior junto
ao Governo brasileiro
a) Fortalecer os órgãos de representatividade das comunidades brasileiras
(MRE)
- As associações e veículos de comunicações brasileiros no exterior desempenham um
papel fundamental na coesão, na organização e mesmo, em alguns casos, na assistência
aos brasileiros no exterior. A Rede consular brasileira e a Secretaria de Estado das
Relações Exteriores vêm oferecendo a essas associações o apoio possível, sobretudo
mediante fornecimento de informações e esclarecimento de dúvidas. As principais
associações têm-se feito representar nas Conferências Brasileiros no Mundo e o MRE
tem procurado - sempre que possível e quando convidados – tomar parte nos eventos
que organizam. Vem sendo mantida e atualizada, além disso, lista com nome e contatos
das associações que manifestam o desejo de serem relacionadas no portal “Brasileiros
no Mundo, que resultou em nova articulação entre as associações de brasileiros no
exterior e rico intercâmbio de experiências entre elas.
b) Engajar os órgãos de representatividade, associações e lideranças da
comunidade para atuarem em conjunto com o Governo brasileiro e reforçar a
interação entre o Governo brasileiro e as comunidades de nacionais no exterior
(MRE)
- A Secretaria de Estado das Relações Exteriores, os Consulados e Embaixadas
brasileiras e o recém-eleito Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior
(CRBE) deverão, a partir da III Conferência Brasileiros no Mundo, trabalhar em
conjunto para o atendimento das demandas das comunidades brasileiras no exterior,
com a participação das demais associações e lideranças comunitárias brasileiras no
exterior, além dos Conselhos de Cidadãos que funcionam em vários Postos do Itamaraty
no exterior.
c) Simplificar os processos relativos ao cadastramento eleitoral no exterior,
examinando a possibilidade de votação nas eleições presidenciais via internet ou
carta postal (MRE/CARTÓRIO ELEITORAL)
- O MRE disponibilizou-se em 2009 para implantar na rede consular o Sistema Elo, que
permitirá ao agente consular introduzir diretamente no cadastro eleitoral pedidos de
alistamento e mudança de jurisdição eleitoral, procedimento que deverá agilizar os
processos de cadastramento eleitoral no exterior. Aguarda-se manifestação do Cartório
Eleitoral do Exterior e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a efetiva implantação
do sistema.
d) Realizar reuniões regionais e preparatórias em coordenação com as
Conferências “Brasileiros no Mundo”
(MRE)
- Serão programadas e preparadas em coordenação com os Postos no exterior e o
CRBE.
OBS: VER ANEXO COM RELAÇÃO DE PROPOSTAS SOBRE CONSELHO DE
CIDADÃOS, CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO
EXTERIOR E CONFERÊNCIAS “BRASILEIROS NO MUNDO”.
4) Defesa da livre circulação dos brasileiros no exterior
a) Atuar junto a Governos e nos fóruns internacionais em defesa do tratamento
digno dos imigrantes (MRE)
A livre circulação dos brasileiros no exterior, independentemente de seu status
migratório, é princípio que tem sido defendido pelo Itamaraty junto a outros governos
em foros
- Mediante acordos bilaterais – como os assinados com Portugal, Espanha, França e
Reino Unido - a SGEB vem buscando negociar melhores condições para seus nacionais
no exterior, especialmente os que se deparam com problemas migratórios (inadmissões,
detenções e deportações, entre outros). O MRE tem buscado firmar instrumentos
semelhantes com outros países onde haja presença de brasileiros.
b) Celebrar acordos que minimizem ou acabem com as restrições de circulação aos
viajantes brasileiros. Atuar junto a outros Governos com o objetivo de expandir o
número de brasileiros documentados e regulares no exterior, inclusive por meio da
regularização migratória (MRE)
- Ação permanente. Em 2009 entrou em vigor o Acordo de Residência do MERCOSUL,
que permite regularização migratória imediata a brasileiros na Argentina, Uruguai e
Paraguai, com direito a residência, estudo e trabalho por tempo indeterminado. Em
dezembro de 2009, imediatamente após a ratificação pelo Brasil desse Acordo, o
Itamaraty começou a organizar jornadas migratórias mensais de regularização no
Paraguai, beneficiando uma média de mil brasileiros a cada vez. O programa é
organizado em parceria com autoridades brasileiras e paraguaias, além da Organização
Mundial para as Migrações – OIM, por intermédio da rede consular brasileira no
Paraguai. Até novembro de 2010, foram regularizados aproximadamente 7 mil
brasileiros em sete jornadas migratórias.
- Programa de regularização migratória poderá ser expandido para a Bolívia, nos moldes
do que vem sendo implementado no Paraguai, tendo em vista a ratificação do Acordo de
Residência Migratória do MERCOSUL por aquele Governo.
-Em 2010, foi assinado acordo de isenção de vistos com a União Européia (Espaço
Schengen). O MRE está permanentemente alerta para as possibilidades políticas que
surgem de negociação de facilidades migratórias e regularização migratória de seus
nacionais no exterior.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Manterá os conselheiros do CRBE informados sobre o
andamento de negociações e da tramitação de acordos nessas áreas.
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliará o MRE a identificar comunidades que poderiam
colher benefícios significativos com a assinatura de acordos onde ainda não existam.
Naqueles países onde haja acordos em vigor, auxiliarão a avaliar seu funcionamento e a
identificar eventuais dificuldades em sua aplicação.
c) Negociar acordos para facilitar a troca da Carteira Nacional de Habilitação pela
carteira de habilitação de outros países. (MRE)
- Em 2010, em parceria com o DENATRAN/Ministério das Cidades, o MRE firmou
Acordo de Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação com Moçambique, após
ter assinado acordo similar com a Espanha. Atualmente, negocia-se instrumento
idêntico com a Itália e tem-se a expectativa de abertura de conversações com Japão,
Reino Unido e Marrocos.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Manterá os conselheiros do CRBE informados sobre o
andamento de negociações e da tramitação de acordos nessas áreas.
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliará o MRE a identificar comunidades que poderiam
colher benefícios significativos com a assinatura de acordos onde ainda não existam.
Naqueles países onde haja acordos em vigor, auxiliarão a avaliar seu funcionamento e a
identificar eventuais dificuldades em sua aplicação.
III. EDUCAÇÃO
• Demandas
1) Apoio ao ensino da língua portuguesa aos brasileiros no exterior
Ações:
a) Apoiar a criação, manutenção e fiscalização de escolas brasileiras no exterior, e
elaboração de certificados de reconhecimento desses estabelecimentos
(MEC/MRE)
- O Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC) reconhece aproximadamente 100
escolas brasileiras no Japão, país onde a comunidade brasileira é de cerca de 270 mil
pessoas. Ressalte-se a dificuldade que as crianças brasileiras enfrentam para
acompanhar as aulas das escolas locais devido às barreiras de idioma e às diferenças
curriculares. Cumpre ressaltar que a legislação brasileira atual não permite que o MEC
crie escolas brasileiras no exterior.
- Esse apoio também poderia ocorrer por meio de programa de criação de currículos
para ensino de português.
b) Estender a certificação e reconhecimento do currículo de escolas com ensino do
português para estabelecimentos de ensino em outros países.
(MRE/MEC/CRBE)
- A princípio, MEC manifestou que sua política de certificação de escolas brasileiras no
exterior restringe-se ao Japão. No entanto, existiria parecer do Conselho Nacional de
Educação do MEC favorável à expansão.
c) Incentivar a criação de cursos de ensino de português, inclusive como língua de
herança, à distância para brasileiros no exterior.
(MRE/MEC)
- Ação permanente. O ensino presencial de português apóia-se na Rede Brasileira de
Ensino no Exterior (RBEx), integrada por 21 Centros Culturais Brasileiros e 5 Cursos
de Português (Artigas, Rio Branco, Tacuarembó, Trípoli e Vale do Bekaa). A RBEx é
complementada pelos 7 Institutos Culturais (Buenos Aires, Bogotá, Caracas,
Montevidéu, Quito, Milão e São José da Costa Rica) que contam com recursos do
Itamaraty, bem como pela Rede de 64 Leitorados junto a instituições de nível superior
em todos os Continentes. O Centro Cultural Brasil-Líbano, em Beirute, deverá iniciar
suas atividades nas próximas semanas. Está prevista para breve a ampliação do Centro
Cultural Brasil-África do Sul, em Pretória, bem como a criação de Centros Culturais na
Guatemala e em Israel. Novos convênios com instituições de ensino estrangeiras
poderão ser examinados para atender necessidades pontuais de comunidades
organizadas. O ensino à distância deverá ser crescentemente explorado com base nas
novas tecnologias (Internet) e em plataformas tradicionais, como os Telecursos.
Iniciativas privadas de ensino de português pela Internet adquirem progressiva
consistência e poderiam ser divulgadas pelos portais eletrônicos da Rede de Postos do
Itamaraty.
- O setor privado também vem investindo na criação de cursos à distância.
- A Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior – SGEB, após a
promulgação do Decreto n.7.214/2010, deverá passar a atuar mais intensamente nessa
área, em coordenação com setores ligados às áreas culturais e à CPLP – Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa.
- Plano de Ação - MRE: Por meio da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa
(DPLP), o MRE vem apoiando projetos de ensino da língua portuguesa para crianças
brasileiras no exterior, a exemplo do Projeto Alecrim na Bélgica, o Projeto Alecrim no
Líbano e o Projeto Mantena em NY. Nos próximos meses a DPLP implementará
projeto-piloto de capacitação de professores nos EUA, o qual poderá ser posteriormente
estendido para outras regiões. A idéia é a de valorizar profissionais e experiências locais
de ONGs e associações em face da dificuldade de se enviar professores do Brasil para o
exterior. Criará área no Portal Brasileiros no Mundo voltada para divulgar programas e
cursos à distância que apóiem educação de brasileiros no exterior, inclusive aqueles
com aulas diárias. Verificará com os órgãos competentes a possibilidade de facilitar a
homologação de cursos profissionalizantes cursados por brasileiros no exterior.
- Plano de Ação - CRBE: fará ampla divulgação dos cursos de capacitação de
professores de português (a começar nos EUA). Articulará, na medida do possível,
parcerias com universidades locais para a inserção de aulas de português nos grades
curriculares, como vem sendo feito em alguns países de forma pontual. Mapeará cursos
de educação à distância para inclusão no Portal Brasileiros no Mundo.
d) Estudar a possibilidade de estabelecimento de parceria com a Universidade
Aberta do MEC, a Fundação Roberto Marinho e a Caixa Econômica para oferecer
cursos à distância para brasileiros no exterior (MEC/MRE)
- Buscar-se-á identificar localidade ou grupo específico para projeto-piloto
e) Criar programas de formação e aperfeiçoamento de professores para brasileiros
no exterior, inclusive em cursos de português (ensino presencial ou à distância).
(MEC)
- Ação permanente. Em 2010, foram realizadas 5 edições do PROFIC (Programa de
Formação Intensiva Continuada de Professores de Português Língua Estrangeira
(PLE)), para docentes da América do Sul, América Central, América do Norte (México)
e Caribe, além da Europa (Espanha, Itália e Finlândia). Em conjunto com a
Universidade de Brasília, está sendo examinada a utilização da Internet para a
realização de cursos periódicos de capacitação para professores
- Em andamento: a Universidade Federal do Mato Grosso possui convênio com a
Universidade Tokai, no Japão, para a realização de curso de Pedagogia para 300
professores proficientes em português. As universidades brasileiras, possuidoras de
autonomia, poderão ser encorajadas a estabelecer maior número de convênios com
instituições estrangeiras, com vistas ao atendimento dessa demanda.
- O programa Universidade Aberta do Ministério da Educação possui cursos na área de
pedagogia.
- Será estudada com a CAPES a possibilidade de capacitar professores de português no
exterior.
f) Garantir e acompanhar a inclusão das crianças brasileiras, inclusive daquelas
com necessidades especiais, no sistema educacional de outros países
(MRE)
- Ação permanente. No Japão, foi criado o Setor Educacional no Consulado-Geral
brasileiro em Nagóia, para acompanhar, em conjunto com o Setor de Comunidades da
Embaixada em Tóquio, a situação escolar das crianças brasileiras no Japão.
g) Mapear e divulgar oportunidades de ensino de português, presencial e à
distância, e outros cursos para brasileiros no exterior (MRE)
- Deverá ser estabelecida coordenação com a Divisão dos Países de Língua Portuguesa
(DPLP) do MRE para fins de divulgação de oportunidades pela rede consular brasileira,
através – por exemplo – dos portais eletrônicos dos Consulados, além do Portal
Consular e do Portal das Comunidades Brasileiras do MRE.
A iniciativa poderá ser complementada por ações convergentes do Instituto
Internacional da Língua Portuguesa (IILP), órgão da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), que tem nesse mapeamento e divulgação um dos principais pontos
de seu programa de trabalho.
- Deve ser informado o credenciamento e fiscalização de faculdades brasileiras que
prestam serviços de educação a distância no exterior.
h) Fornecer material didático e livros para os brasileiros no exterior
(MEC/MRE/CRBE)
- Ação permanente. O Itamaraty custeia prioritariamente a renovação periódica do
material didático utilizado nos 21 Centros Culturais Brasileiros e 5 Cursos de Português.
Está prevista a aquisição de módulos bibliográficos (obras de referência, literatura,
clássicos das ciências sociais e humanas, entre outros) para o acervo da Rede de Ensino
no Exterior e da Rede de Leitorados. Gestões têm sido efetuadas junto ao Ministério da
Educação e ao Ministério da Cultura para a obtenção de publicações para distribuição
no exterior, a qual poderia contemplar instituições locais vinculadas a comunidades
organizadas.
- O MRE está distribuindo 27 mil livros didáticos doados pelo FNDE.
- Identificar, com apoio do CRBE, estabelecimentos de ensino e professores que
necessitem livros didáticos.
- Plano de Ação - SGEB: Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), foi articulada, em 2011,a doação de 27 mil livros didáticos, que
estão sendo enviados aos postos onde há presença significativa de brasileiros e
associações e escolas que lidam com a educação de jovens, quando possível.
- Plano de Ação - CRBE: Encaminhará sugestões de associações adicionais que
deverão receber os kits de livros didáticos e auxiliará os consulados a distribuir os
volumes. Procurará informar-se e divulgar as políticas de aquisição e distribuição de
livros pelo MRE.
i) Oferecer material didático de língua portuguesa pela Internet
(MEC)
- O portal “Domínio Público” (www.dominiopublico.gov.br) possui diversas
publicações com livre acesso.
- O oferecimento de material didático pela Internet dependeria da avaliação do custo do
estabelecimento de parcerias com os detentores dos direitos de comercialização do
material atualmente disponível. Não deve ser descartada a contratação, pelo Itamaraty,
da elaboração de conteúdos para ensino, embora tal tarefa seja exeqüível somente em
mais longo prazo
j) Incentivar a expansão de cursos locais de ensino de português aos brasileiros no
exterior
(MRE)
- O MRE atua de várias formas para o fortalecimento e disseminação da língua
portuguesa no exterior e deverá intensificar essa ação, conforme já assinalado.
k) Utilizar espaços das repartições públicas brasileiras no exterior para aulas de
português aos brasileiros
(MRE)
- Questão é avaliada caso a caso. Algumas repartições consulares possuem espaço que
pode ser utilizado para cursos e aulas de português.
- Os Centros Culturais Brasileiros, que constituem a Rede Brasileira de Ensino no
Exterior, integram a rede de repartições públicas do Brasil. Diante da eventual
inexistência de Centros Culturais, cursos de português têm sido realizados nas
dependências de determinadas repartições. Nada obsta, sempre que possível, a
utilização de espaços em Embaixadas e Consulados para o ensino de português.
l) Estabelecer parcerias com Governos ou instituições locais interessadas em
oferecer aulas de português ou de outra língua estrangeira para os brasileiros no
exterior
(MRE)
- A rede consular brasileira será instruída a intensificar esse trabalho.
- Os Postos serão orientados a empenhar-se pela criação de cursos de português para o
atendimento das comunidades, primeiramente em bases não-onerosas. Oportunidades de
parcerias envolvendo transferência de recursos serão examinadas e poderão justificar a
celebração de convênios para o ensino da língua.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Por meio da Divisão de Promoção de Língua
Portuguesa (DPLP) e da Divisão de Cooperação Educacional (DCE), analisará a criação
de convênios com sistemas escolares de outros países visando à implantação de
programas especiais de ensino de português em escolas públicas.
- Plano de Ação - CRBE: Identificará os programas e iniciativas que possam ser objeto
de tais convênios.
m) Instituir grupo de trabalho do CRBE que estudará parâmetros para guiar as
políticas públicas voltadas para a educação de brasileiros no exterior (CRBE)
- Plano de Ação - CRBE: Montará grupo de trabalho para estudar parâmetros para
guiar as políticas públicas voltadas para a educação de brasileiros no exterior a serem
posteriormente debatidos com o MRE/MEC.
n) Mapear instituições privadas de ensino da língua portuguesa no exterior, permitindo
que apliquem o teste CELP (Certificado de Língua Portuguesa/BRAS)
(MRE/MEC/CRBE)
- Ação permanente.
o) Realizar seminários sobre temas educacionais
- Plano de Ação - SGEB/MRE/MEC/CRBE: Realizar seminários de professores de
português no mundo com o auxílio do CRBE. Projeto a ser formatado.
2) Validação de diplomas
Ações:
a) Facilitar o reconhecimento de diplomas obtidos no exterior e identificar as
situações mais críticas e recorrentes
(MEC)
- Segundo o Ministério da Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
de 1996 consagra a autonomia universitária. O reconhecimento de diplomas
estrangeiros, de acordo com o MEC, é discricionariedade das universidades públicas
federais, que analisam a possibilidade de equivalência entre a sua grade curricular e a
adotada pela entidade expedidora do diploma.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Em coordenação com o Ministério da Educação,
aperfeiçoará informações disponíveis no Portal Consular sobre as exigências e
dificuldades enfrentadas quando se requer a validação de um diploma obtido no
exterior.
b) Estabelecer prazo pelo Conselho Nacional de Educação para a análise de
diplomas internacionais submetidos à revalidação
(MEC)
- Meta cumprida. A Resolução nº1/2002 CNE/CES, Art.8º, prevê prazo máximo de 6
meses para deferir o pedido de registro ou devolver a documentação “com justificativa
razoável”.
c) Possibilitar o acompanhamento pela Internet do processo de reconhecimento de
diplomas obtidos no exterior no âmbito do Governo brasileiro
(MEC)
- Dada a autonomia universitária, caberia a cada universidade pública federal criar seus
próprios sistemas.
d) Celebrar acordos para facilitar o reconhecimento de diplomas obtidos no
exterior
(MEC)
- Segundo o MEC, a Lei de Diretrizes e Base, ao consagrar a autonomia universitária,
inibe negociações de acordos nessa área. Há, contudo, acordos bilaterais referentes a
“cursos-sanduíche”.
e) Possibilitar a homologação de cursos técnicos profissionalizantes cursados por
brasileiros no exterior
(MEC)
- O reconhecimento de estudos nesses níveis é discricionariedade das instituições
federais de ensino superior.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: verificará junto ao Ministério da Educação (CNE -
Conselho Nacional de Educação e CEB - Câmara de Educação Básica) a homologação
de diploma de Curso Técnico Profissionalizante cursados por brasileiros no exterior.
- Plano de Ação - CRBE: identificará a demanda populacional e o tipo de curso técnico
necessário na região.
3) Medidas de apoio ao retorno dos estudantes brasileiros
Ações
a) Dar seguimento e reforçar o sistema de aplicação de exames supletivos no
exterior, com periodicidade definida.
(MEC)
- O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
(ENCCEJA) vem sendo aplicado em diversas cidades do Japão, onde há grande
comunidade brasileira, e na Suíça, em localização acessível para residentes brasileiros
em alguns países da Europa Ocidental.
- Está sendo analisada a possibilidade da aplicação do ENCCEJA nos EUA.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Organizará reunião de trabalho com o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), órgão responsável pela
execução do ENCCEJA, no intuito de verificar se há meios de baixar os custos da
realização desses exames no exterior por meio de parcerias (com cessão de espaços
gratuitos para a realização dos exames, por exemplo) de modo a atender a grande
demanda por exames supletivos dos brasileiros residentes em todo o globo.
- Plano de Ação - CRBE: Articulará, quando possível, parcerias com associações e/ou
patrocinadores para baixar os custos da aplicação dos exames supletivos.
b) Aplicar o ENEM no exterior, possibilitando o ingresso dos estudantes no
exterior em universidades brasileiras
(MEC)
- Está sendo examinada a viabilidade da aplicação do ENEM no exterior.
c) Tomar medidas que facilitem o reingresso de estudantes brasileiros no sistema
de ensino público do Brasil
(MEC)
- Sistema brasileiro de ensino ainda não está preparado para essa medida. Já começam a
ser realizados, contudo, estudos de viabilidade para facilitar o reingresso desses
estudantes. Uma das barreiras seria a diferenciação que se criaria quanto aos brasileiros
residentes no País, que necessitam prestar vestibular.
d) Criar canal de comunicação entre o estudante brasileiro no exterior e o MEC
para tirar dúvidas
(MEC)
- O MEC oferece, em seu sítio eletrônico (http://portal.mec.gov.br), a seção “Fale
Conosco”, por meio da qual o Ministério responde a perguntas dos internautas.
4) Incentivo para que os brasileiros frequentem escolas e universidades no exterior
Ações
a) Melhorar a comunicação e divulgação de informações sobre temas educacionais
(MRE/MEC)
-As páginas virtuais do Departamento Cultural (www.dc.mre.gov.br) e da Divisão de
Temas Educacionais (www.dce.mre.gov.br) do Itamaraty são atualizadas semanalmente.
b) Mapear oportunidades de ensino no exterior, como redes públicas de ensino que
aceitem estrangeiros.
(MRE)
- A Divisão de Temas Educacionais divulga, em seu sítio eletrônico
(www.dce.mre.gov.br), informações sobre oportunidades de estudos e de programas de
bolsas para brasileiros no exterior.
c) Realizar palestras sobre a importância da educação
(MRE/MEC)
- As Embaixadas e Consulados brasileiros podem aproveitar visitas de professores,
pesquisadores, técnicos do MEC a outros países para realizar essas palestras.
d) Realização de concursos de redação em português para incentivar o interesse
pela língua
(MRE/CRBE)
- Questão encontra-se em exame no MRE.
e) Instalar a Universidade do MERCOSUL
(MRE/MEC)
- O Governo Federal tem concedido prioridade à criação e à manutenção de
universidades regionais internacionalizadas.
A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) está em funcionando
em Foz do Iguaçu, PR, oferecendo vagas em cursos de graduação para alunos de países
vizinhos.
A Universidade Federal da Integração Luso-Afro–Brasileira (UNILAB), localizada em
Redenção, CE, acaba de lançar seu primeiro edital de abertura de inscrições para o
processo eletivo para cursos de graduação. Voltada para alunos de países lusófonos.
f) Incentivar a criação de bolsas de estudos para brasileiros que queiram estudar
no exterior (MEC)
- A Capes (www.capes.gov.br) e o CNPq (www.cnpq.br) provêem bolsas de estudos
para brasileiros realizarem estudos no exterior, com destaque para cursos de doutorado.
A CAPES entende que a oferta de cursos de mestrado no Brasil é mais ampla.
Ademais, a Divisão de Temas Educacionais disponibiliza, em seu sítio eletrônico,
informações sobre processos seletivos para bolsas de Governos estrangeiros para
brasileiros que desejem estudar no exterior.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: No âmbito da decisão governamental de conceder
bolsas para que brasileiros estudem no exterior, buscará, em coordenação com a Divisão
de Cooperação Educacional (DCE/MRE), gestionar em prol da alocação de
percentagem dessas vagas para brasileiros residentes no exterior.
IV. PREVIDÊNCIA SOCIAL
• Demanda:
1) Extensão da rede de previdência social em outros países e facilitação das
contribuições.
Ações
a) Negociar acordos previdenciários
(MRE/MPS)
- O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Ministério das Relações Exteriores
(MRE) mantêm estreita parceria na negociação de acordos de previdência com outros
países em benefício dos trabalhadores brasileiros (na indústria, setor rural e outros) no
exterior. Esses acordos permitem ao trabalhador brasileiro somar os tempos de
contribuição no Brasil e no outro país signatário para fins de aposentadoria e
recebimento de benefícios, além de isentar os trabalhadores deslocados
temporariamente de contribuições à previdência local. As negociações bilaterais com os
EUA, onde reside aproximadamente 40% da diáspora brasileira, foram concluídas e
falta apenas definir data para assinatura de acordo. Com o Japão, onde reside a segunda
maior comunidade brasileira no exterior, já foi negociado e assinado (agosto de 2010)
acordo de previdência, assim como seu ajuste administrativo. Falta sua tramitação nos
Parlamentos dos dois países para a entrada em vigor. O Acordo de Previdência do
Mercosul encontra-se em vigor (no Paraguai encontra-se a terceira maior comunidade
brasileira no exterior). Além dos acordos previdenciários já vigentes (Mercosul, Chile,
Portugal, Itália, Espanha, Luxemburgo, Grécia, Cabo Verde, entre outros) foram
negociados e firmados acordos em 2009 com Alemanha e Bélgica. As negociações com
Canadá e a província do Québec foram concluídas, faltando apenas a assinatura do
instrumento. Negociações foram iniciadas com França, Síria, Líbano, Israel, Colômbia
e Coréia do Sul, entre outros países. Nessas condições, o resultado dessa parceria MPS-
MRE tem sido extremamente frutífero em termos de negociação de acordos para
estender aos brasileiros no exterior os benefícios em matéria de previdência. Em 2011,
os dois ministérios darão seguimento a essas negociações. Ressalte-se que só podem ser
beneficiados os brasileiros em situação migratória regular no país onde residem.
- Plano de Ação - MRE: Em coordenação com o MPS, o MRE buscará iniciar
negociações de acordos previdenciários com Síria, Coréia, Israel, Holanda, Líbano e
Reino Unido. Além dos que estão em vigor, foram assinados recentemente acordos com
Alemanha (2009), Bélgica (2009) e Japão (2010).
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliará a divulgar junto à comunidades local os acordos
existentes e os benefícios concedidos.
b) Mapear, com apoio do CRBE, locais onde exista demanda para negociação de
acordos previdenciários
(MRE/MPS/CRBE)
- O Ministério da Previdência Social (MPS) e o MRE já cobriram extensa área em que
estão ou já foram negociados acordos. O CRBE pode ajudar a identificar lacunas ainda
existentes.
- Plano de Ação - MRE: Manterá o CRBE informado sobre andamento da negociação
de novos acordos. Informação estará disponível no sítio eletrônico do MPS
(www.previdencia.gov.br).
- Plano de Ação - CRBE: Buscará mapear e informar o MRE/MPS em quais países há
demandas previdenciárias mais prementes; será convidado, quando possível, a fazer-se
presente em reuniões paralelas às de negociações de acordos previdenciários; e
procurará envolver a comunidade no intuito de subsidiar qualitativamente a negociação
de acordos.
c) Publicar cartilha na Internet explicando como brasileiros no exterior podem
contribuir para o INSS por via bancária.
(MPS/MRE/CRBE)
- A contribuição é possível e o pagamento pode ser feito pelo "home banking", na
Internet (necessário ter conta no Brasil), ou por contato do beneficiário, no Brasil. O
pagamento por meio da rede bancária enfrenta as mesmas dificuldades que cercam
qualquer operação bancária no exterior. - A contribuição ao INSS por via bancária
beneficiaria brasileiro em situação irregular que não está inscrito em nenhum regime de
previdência social local.
- Segundo o Guia Informativo Destinado a Trabalhadores Brasileiros em Regiões de
Fluxo Substancial de Emigrantes Internacionais (acessível na página eletrônica do MPS
(www.previdencia.gov.br, clicar em assuntos internacionais), o pagamento das
contribuições deve ser efetuado por terceiros, no Brasil, por meio do Guia de
Previdência Social-GPS, e o requerimento e pagamento de benefícios devem ser feitos
mediante procuração, também no Brasil, haja vista que, atualmente, não há meios de
captar as contribuições e efetuar o pagamento dos benefícios no exterior.
- CRBE poderia ajudar na distribuição das cartilhas em papel e publicá-las nos suas
páginas na Internet. (AIII)
- Plano de Ação - MRE: Trabalhará em coordenação com o MPS e o CRBE na
elaboração de cartilha informativa aos brasileiros no exterior que contemple
características gerais da diáspora e especificidades nacionais e regionais das
necessidades de cada comunidade.
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliará a Rede Consular a elaborar e divulgar cartilha
informativa supramencionada.
d) Divulgar informações sobre cobertura previdenciária para nacionais que vivem
no exterior
(MPS/MRE)
- A relação de países com os quais o Brasil firmou acordos (ou os instrumentos em fase
de negociação) consta na pergunta acima. A cobertura previdenciária baseia-se nesses
acordos. Ademais, o MPS elaborou folhetos informativos sobre a implementação de
acordos com certos países (Mercosul, Chile, Grécia), os quais foram enviados aos
Postos (Consulados e Embaixadas), para divulgação. Deverá ser dada maior divulgação
sobre esse assunto por meio do Portal Brasileiros no Mundo, em parceria com o MPS.
Por meio do endereço eletrônico brasileirosnomundo@itamaraty.gov.br foram
esclarecidas em 2010 inúmeras dúvidas de brasileiros no exterior sobre cobertura
previdenciária, sempre em coordenação com o MPS, que responde às perguntas e
encaminha a resposta ao MRE.
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Solicitará ao MPS a disponibilização, no simulador
online, de ferramenta que calcule proventos advindos do exterior.
e) Criação de grupos de voluntários em cada país com representantes locais que
tenham conhecimento das leis locais sobre previdência.
(MRE/CRBE)
- O CRBE poderia apoiar na identificação de voluntários e no seu engajamento.
- Esses voluntários poderiam ajudar a mapear informações sobre recuperação de valores
depositados em conta de previdência no exterior para brasileiros que retornaram ou
desejam retornar ao Brasil.São contas individuais formadas a partir da contribuição dos
brasileiros à previdência local que podem, em alguns casos, ser reavidas quando da
partida definitiva do país de acolhida. Como essa possibilidade – e as condições de
acordo com as quais esses recursos podem ser reavidos – variam de país para país, é
necessário que o próprio interessado se informe a respeito junto ao país de residência. O
voluntário pode indicar como o brasileiro se informa a respeito. (CP & AIII)
- Plano de Ação - MRE: com base em mapeamento dos países onde há substancial
demanda por parte das comunidades brasileiras, transmitirá ao MPS propostas concretas
de capacitação de brasileiros no exterior em legislação previdenciária.
- Plano de Ação - MRE/CRBE: mapearão cursos de capacitação no exterior para
brasileiros residentes em países com os quais o Brasil tenha negociado acordos
bilaterais e manterá lista online.
f) Estabelecer parceria com o Banco do Brasil
- Plano de Ação - MRE: Proporá ao Ministério de Previdência Social (MPS) o
estabelecimento de parceria com o Banco do Brasil no exterior de modo a facilitar o
pagamento de contribuições.
V. TRABALHO
• Demandas
1) Acompanhamento das condições de trabalho dos brasileiros no exterior
Ações
a) Realizar campanhas de divulgação sobre direitos trabalhistas no exterior
(MTE/MRE)
- Foi lançada a cartilha “Brasileiras e Brasileiros no Exterior – Informações Úteis”,
iniciativa interministerial do MTE que envolveu vários Ministérios, entre eles o Ministério
das Relações Exteriores, Justiça e organismos da Sociedade Civil. Esta publicação traz
informações amplas sobre vários temas como: trabalho, saúde, educação, direitos humanos,
previdência social, migração feminina, ação consular, dentre outras e foi destinada aos
brasileiros e às brasileiras em processo de migração ao exterior, àqueles que já se encontram
no exterior e aos que estejam regressando ao Brasil.
- Projeto Casa do Trabalhador, parceria do Ministério do Trabalho e Emprego com o
Ministério das Relações Exteriores, e outros órgãos federais, estaduais e municipais,
tem o objetivo de levar informações trabalhistas mais específicas, relacionadas aos
principais países onde os trabalhadores brasileiros se encontram e de uma forma simples
e personalizada. Visa a ajudar o trabalhador brasileiro a entender seus direitos
trabalhistas em determinado país e saber como resolver questões relacionadas ao
emprego. Existe uma em funcionamento em Foz do Iguaçu e um Escritório
Experimental em Hamamatsu/Japão. Está prevista a inauguração de novas Casas no
Oiapoque e em Pacaraima.
- “Primeira Semana do Trabalhador Brasileiro no Exterior”, realizada pelo MTE em
parceria com o Itamaraty entre os dias 01/08 e 08/08/2010 no Japão. Durante uma
semana foram disponibilizados plantões de orientação trabalhista e seminários sobre o
tema. Em 2011, pretende-se expandir a realização da Semana do Trabalhador Brasileiro
para outros países.
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Montarão, nos países onde se identifique efetiva
demanda, campanha baseada em ações tais como:
- divulgação de material informativo nas Casas do Trabalhador Migrante (Foz do Iguaçu
e casas futuras a serem abertas) e por ocasião das Semanas do Trabalhador
- avaliação das demandas de atendimento por via telefônica no exterior, a exemplo do
disque-saúde;
- coleta de dados sobre quantos e quem são os brasileiros retornados;
- organização de palestras em cidades escolhidas.
b) Realizar novas edições da “Semana do Trabalhador” e capacitar atendentes
consulares e líderes comunitários em questões trabalhistas.
(MRE/MTE/CRBE)
- Em 2011, pretende-se expandir a realização da Semana do Trabalhador Brasileiro
para cidades-piloto nas quatro regiões (América do Norte/Caribe, América do
Sul/Central, Europa e Ásia/África/Oceania).
- A capacitação de atendentes consulares para atender brasileiros com questões
trabalhistas seria um desdobramento do projeto. Teria duas vertentes: noções sobre
legislação trabalhista brasileira e panorama sobre demanda de mão de obra no Brasil, a
cargo de funcionários do MTE, e noções sobre legislação trabalhista local, por meio de
parcerias com advogados ou Governo local.
- Locais para implantação do projeto-piloto: Suriname, Barcelona e Boston.
- Os Ministérios do Trabalho e das Relações Exteriores em parceria com o CRBE
realizem Seminário sobre questões de trabalho, previamente à próxima Conferência
Brasileiros no Mundo. (CP)
- Plano de Ação - MRE/MTE: Identificará quatro países/cidades para realização de
projeto-piloto de semanas do trabalhador ao longo de 2011/2012. O grupo América do
Norte e Caribe identificou, desde já, Boston/EUA para o projeto-piloto; o grupo
Américas do Sul e Central identificou Caiena/Guiana Francesa.
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliará, na medida de suas possibilidades, na organização
e divulgação do evento.
c) Criar linha-direta entre Consulados e Ministério do Trabalho e Emprego para
esclarecer dúvidas dos atendentes consulares sobre temas trabalhistas.
(MRE/MTE)
- Depende de consultas internas no MTE para definir ponto focal. Um meio de contato
seria o “0800” do MTE, mas serviço não seria adequado para as necessidades no
exterior.
d) Definição de política sistemática de orientação aos brasileiros que pretendem
retornar ao Brasil com vistas à reinserção no mercado de trabalho, incluindo
compartilhamento de informações sobre panorama de demanda de mão de obra
no Brasil com os Consulados. (MRE/MTE)
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Auxiliarão o Ministério do Trabalho e Emprego a
prever expansão, para Goiânia, cidades da fronteira do Paraná e outras regiões, do
Núcleo de Informação e Apoio aos Retornados do Exterior e a divulgar oportunidades
de capacitação no Brasil. Será prevista ainda a divulgação de cartilhas no Brasil e,
eventualmente, a realização de palestras informativas.
e) Editar versão atualizada e revista de cartilha informativa “Brasileiras e
Brasileiros no Exterior – Informações Úteis” com conteúdo sobre direitos
trabalhistas, ofertas de trabalho no exterior e capacitação e treinamento.
(MTE/MRE)
- Nova edição seria mais prática, voltada para as necessidades dos trabalhadores.
- Questões consulares seriam excluídas (já estão em outros folhetos da SGEB).
- MTE se dispôs em trabalhar em parceria com MRE para atualização da cartilha.
- Distribuição nas Delegacias Regionais do Trabalho, Guichês de emissão de
passaportes, aeroportos internacionais, associações comunitárias no exterior e
Consulados, além de publicação na Internet.
- Plano de Ação - MRE/MTE/CRBE: serão elaboradas ao longo de 2011/2012 novas
versões do material, adaptadas às realidades nacionais. Caberá aos membros do CRBE
auxiliar na identificação de especificidades locais que justifiquem documentos
específicos.
f) Acompanhar a o debate na OIT sobre Convenção que regulamenta o trabalho
de domésticas.
(MTE/MRE)
- O texto da Convenção poderia ser objeto de folheto explicativo sobre os direitos dos
trabalhadores domésticos a ser distribuído nos Consulados e associações de brasileiros
no exterior.
g) Mapear e divulgar alertas sobre ofertas de emprego enganosas no exterior
(MTE/MRE)
- O MRE mantém uma rede consular à disposição para receber denúncias de ofertas de
trabalho enganosas, repassando-as para os órgãos brasileiros competentes ou fazendo
gestões junto aos Governos ou entidades estrangeiros.
h) Fiscalizar empresas que recrutam brasileiros para trabalhar no exterior
(MTE)
- Acompanhar aprovação de projeto de Decreto que regulamenta a atividade de
empresas que recrutam brasileiros para trabalhar no exterior (Convenção nº 87 da
Organização Internacional do Trabalho, Anexo I). - O projeto encontra-se sob análise da
Casa Civil da Presidência da República.
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliarão, na medida de suas possibilidades, a identificar
empresas fraudulentas que atraiam brasileiros com promessas enganosas.
2) Assistência aos trabalhadores brasileiros no exterior
Ações
a) Considerar os trabalhadores menos qualificados e indocumentados como grupo
prioritário na prestação de assistência
(MTE/MRE)
- O projeto “Casa do Trabalhador” é a ação estruturante do MTE que possibilita o
atendimento de uma série de demandas apresentadas pelas comunidades brasileiras no
exterior. O seu formato de atendimento humanizado foi desenvolvido especialmente
com foco nos trabalhadores e trabalhadoras menos qualificados e que necessitam de
uma atenção pessoal.
- O MRE elegeu a fronteira do Brasil com a América do Sul como foco prioritário de
atendimento aos brasileiros, por se constituir grupo vulnerável, criando, por exemplo,
Grupo de Trabalho sobre garimpeiros.
b) Expandir projetos como o “Núcleo de Informação e Apoio aos Trabalhadores”,
em São Paulo, e a “Casa do Trabalhador Migrante”, em Foz do Iguaçu, para
outros pontos do Brasil como forma de melhorar o atendimento ao retornado e ao
trabalhador na fronteira, incluindo locais como Goiânia, Governador Valadares e
Uberlândia. Inaugurar a Casa do Trabalhador Migrante em Pacaraima e
Oiapoque.
(MRE/MTE)
- Projeto da Casa do Trabalhador em Oiapoque está parado devido às mudanças no
Governo estadual, que cederia espaço para a Casa. Estuda-se a possibilidade de
atendimento em guichê de repartição estadual.
- Projeto em Pacaraima pode ser retomado, em parceria com SPM. Marcou-se data
tentativa para missão ao local (6 a 10 de junho).
- A possibilidade de expansão da Casa do Trabalhador Migrante para localidades como
Goiânia, Governador Valadares e Uberlândia depende de avaliação quanto à demanda
existente.
- Os conselheiros do CRBE, especialmente nos EUA e Europa, poderão auxiliar a
identificar os pontos no Brasil onde haveria demanda para instalação de Casa de Apoio
ao Migrante e Retornado.
- Definição sobre formato do Projeto da Casa do Trabalhador no Japão ainda está
pendente de avaliação sobre os resultados do Escritório Experimental
- A instalação da Casa do Trabalhador em outros países dependerá da avaliação feita
em “Semana do Trabalhador” (ref item acima) sobre necessidade de cada local.
- Plano de Ação – MRE/MTE: Avaliarão, ao longo e 2011, possibilidades de abertura
de novos centros em Pacaraima, Oiapoque e outros locais a serem eventualmente
identificados.
c) Negociar acordos ou parcerias junto aos Governos e instituições com o objetivo
de proteger o direito ao trabalho dos brasileiros no exterior
(MRE/MTE)
- O MRE criou diversos mecanismos de cooperação bilateral que servem para fortalecer o
diálogo e resolver os problemas que afetam os imigrantes brasileiros. Já ocorreram reuniões
com Portugal, EUA, Reino Unido, França, Espanha, Japão e China, com novos encontros
previstos para 2011.
- Acordos de regularização migratória, que implicam a regularização ou “documentação” de
imigrantes irregulares ou “indocumentados”, possibilitando o acesso ao trabalho, foram
celebrados com vários países, dentre os quais: Portugal (2003), Suriname (2005), Bolívia
(2005), Países MERCOSUL (2002).
- Em 2009, o MTE, por recomendação do CNIg, decidiu criar mecanismos de consultas
bilaterais sobre migrações laborais com os principais países onde se encontram os
trabalhadores brasileiros. Como resultado, houve aproximação com os Ministérios do
Trabalho do Japão e da Espanha. Com o Japão foi criado um canal de troca de informações
que já resultou em duas reuniões bilaterais (uma no Brasil e outra no Japão) para tratar de
diversos temas, inclusive trabalhistas. Com a Espanha foi assinado um Memorando de
Entendimento sobre Cooperação e Assistência Técnica em Matéria Trabalhista que torna
possível a adoção de medidas conjuntas na área migratória.
d) Apoio aos trabalhadores brasileiros retornados e Criação do Núcleo de
Informação e Apoio a Trabalhadores Brasileiros regressados do exterior
(MTE)
- Instalado no bairro da Liberdade em São Paulo/SP e voltado ao atendimento e reinserção
no mercado de trabalho dos trabalhadores brasileiros retornados, especialmente do Japão.
e) Apoiar, técnica e financeiramente, associações que atuam na defesa de
trabalhadores brasileiros no exterior, a exemplo do “Civic Center” e do Centro do
Imigrante Brasileiro nos EUA
- MRE/CRBE: Tema será avaliado, inclusive com insumos a serem fornecidos pelos
membros do CRBE.
3) Qualificação de trabalhadores
Ações
a) Expandir a cooperação entre as agências governamentais que ofereçam cursos
de capacitação a trabalhadores
(MTE/MRE)
- Existe a possibilidade de realizar ações na área de capacitação em parceria com os
governos espanhol e japonês.
b) Estimular a expansão e a criação de cursos de qualificação junto a parceiros em
outros países, incluindo o aprendizado da língua estrangeira
(MRE/MTE)
- O MRE vem agindo para fomentar a criação de cursos de língua estrangeira junto a
instituições e associações no exterior.
- O projeto “Casa do Trabalhador Brasileiro” é a principal medida do MTE visando à
expansão de cursos de qualificação profissional e aprendizado de língua estrangeira.
c) Mapear e divulgar oportunidades de cursos de qualificação de trabalhadores
(MTE/MRE)
- A interação da “Casa do Trabalhador Brasileiro”, sob a orientação do MTE e do MRE,
com as autoridades e organismos locais que cuidam da oferta de cursos de qualificação
profissional é uma poderosa ferramenta para mapear e divulgar as oportunidades existentes.
O site do “Escritório Experimental da Casa do Trabalhador de Hamamatsu”
(http://casadotrabalhador.mte.gov.br), por exemplo, contém uma ferramenta de busca de
cursos de qualificação profissional, por meio do qual o interessado informa o tipo de curso e
a cidade que procura e o site informa se existem cursos com o perfil indicado e, caso
disponíveis, os requisitos para matrícula.
d) Firmar parceria MRE-MTE e agências como SEBRAE para expandir os cursos
de capacitação de brasileiros no exterior. Identificar localidade para dar início ao
projeto.
(MTE/MRE/SEBRAE/SENAI/SESI)
- Orçamento do MTE é restrito para a demanda existente por cursos de capacitação.
Seria difícil justificar a capacitação de brasileiros no exterior. Possibilidade seria
capacitação de brasileiros que desejam retornar.
- Financiamento de curso de capacitação pelo MTE para brasileiros retornados depende
da identificação de demanda em local específico.
Órgãos como SEBRAE, SENAI e SESI possuem orçamento específico para cursos.
* Vide ainda item Capítulo IX: “Temas Econômicos”
VI. SAÚDE
• Demandas
1) Disseminação de informações sobre saúde de interesse de turistas ou imigrantes
brasileiros
Ações
a) Mapear e divulgar profissionais de saúde que atendem no exterior, inclusive
médicos brasileiros ou proficientes na língua portuguesa
(MRE)
- Rede consular brasileira no exterior realizou levantamento em 2011, para publicação
no Portal.
b) Mapeamento da diáspora acadêmica na área de saúde(MRE)
- Para isso, poderá ser utilizada a experiência do mapeamento da diáspora acadêmica.
(CP)
c) Divulgar endereços e contatos de estabelecimentos públicos hospitalares em
outros países que tratam estrangeiros sem custos ou com custos reduzidos
(MRE)
- Rede consular brasileira no exterior realizou levantamento em 2011, para publicação
no Portal. Diversos Consulados brasileiros já dispõem dessa informação que poderá ser
fornecida de acordo com a necessidade.
- Plano de Ação - MRE: Disponibilizará, no Portal Consular, relação de rede de saúde
no exterior que preste atendimento facilitado a migrantes.
- Plano de Ação - CRBE: Cada membro deverá auxiliar o Consulado da jurisdição
onde reside, e os outros Consulados de sua região em cuja jurisdição tenha contatos, a
mapear clínicas que porventura não estejam incluídas na relação do MRE, bem como
profissionais de saúde que falem português e que atendam a preços reduzidos ou
voluntariamente.
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Solicitará ao MS estudo da viabilidade de
agendamento prévio, no SUS, de brasileiros no exterior.
d) Criar canal de comunicação com alertas sobre doenças endêmicas ou epidemias
comuns em outros países
(MS/ OMS/OPAS)(MRE)
- O Portal da Saúde (www.saude.gov.br) dispõe de informações sobre doenças
endêmicas ou epidemias comuns. Já a Organização Mundial da Saúde (www.who.org) e
a Organização Pan-Americana da Saúde (www.opas.org.br) mantêm suas páginas
permanentemente atualizadas sobre as principais doenças endêmicas ou epidemias em
todos os países.
- Será, ainda, incluído no Portal Consular (www.portalconsular.mre.gov.br) novo
serviço de “alerta aos viajantes” com as principais informações, inclusive sobre a
ocorrência de enfermidades em todos os países.
- Plano de Ação - MRE: disponibilizará, ainda em 2011, novo espaço no Portal
Consular, para alerta a viajantes, o qual incluirá questões sanitárias.
- Plano de Ação - CRBE: auxiliará na medida do possível, e divulgará informações que
constam dos sites do MS, da OMS e da OPAS.
e) Estimular a cooperação acadêmica, inclusive a tradução de textos, na área de
saúde (MRE/MS)
- O MRE possui projeto de incentivo à formação de uma diáspora acadêmica que pode
ser estendido à área da saúde, inclusive com apoio de universidades, pesquisadores e
médicos no Brasil.
2) Assistência à saúde dos brasileiros no exterior
Ações
a) Incentivar e apoiar as associações que prestam assistência na área de saúde,
psiquiátrica e psicológica aos brasileiros no exterior, inclusive estímulo à atuação
social de médicos brasileiros habilitados
(MRE/MS)
- A rede consular brasileira atua em parceria com associações que prestam serviços na
área da saúde e pode estimular o associativismo nessa área.
- O Brasil e o México estabeleceram parceria na área da saúde. O Consulado-Geral do
Brasil em Chicago participa de projeto-piloto com o México nas “Semanas de Salud”
junto às comunidades dos dois países naquela região. Já foi incluído profissional de
saúde brasileiro em Consulados Itinerantes. No Japão, há importante iniciativa
denominada “disque saúde” que presta apoio à comunidade brasileira naquele país.
- O Ministério da Saúde está sempre disposto a examinar novas modalidades de apoio
às comunidades brasileiras no exterior para contribuir para seu bem-estar, tais como
divulgação de fontes de informação em português sobre saúde e seus direitos no
Sistema Único de Saúde (SUS).
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Elaborará proposta-piloto de apoio do MS a
associações a serem selecionadas.
b) Negociar Convênios na área de saúde que beneficiem as comunidades
brasileiras no exterior (MRE/MS/FIOCRUZ)
- O Ministério da Saúde, em cooperação com o MRE, trabalha ativamente para incluir o
tema da cooperação em saúde nos acordos básicos de cooperação que o Brasil mantém
com diversos países vizinhos, tais como Argentina, Colômbia, Guina Francesa, Guina,
Peru e Venezuela. A proposta visa facilitar o acesso aos serviços de saúde para as
comunidades nas fronteiras.
- O Brasil pode utilizar a experiência do Sistema Único de Saúde, que é aberto a todos,
brasileiros e estrangeiros, para buscar parcerias com países que tenham sistemas
públicos de saúde similares.
- O Ministério da Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz e a Agência Brasileira de
Cooperação possuem diversos projetos de cooperação técnica no âmbito da cooperação
Sul-Sul, com o objetivo de lidar com doenças típicas dessa região.
c) Implementar cooperação bilateral na área de saúde nas regiões de fronteira com
o Brasil (MS/MRE)
- O Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS-Fronteira) é um Projeto da
Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde voltado para a integração de
ações e serviços de saúde na região fronteiriça do Brasil. Instituído pela Portaria GM
1.120/05, o SIS-Fronteira contribui para o fortalecimento dos sistemas locais de saúde
dos municípios situados na fronteira do país, além de ser fator de integração regional.
- Saúde no MERCOSUL: A partir de 1997, a saúde passou a ser tratada em dois fóruns
específicos do Mercosul: a reunião de Ministros de Saúde e o Subgrupo de Trabalho 11
Saúde. As atividades desses fóruns estão orientadas principalmente à negociação entre
países para harmonização de normas que possibilitem a circulação de produtos e
serviços. Como União Aduaneira, a inclusão de temas relacionados à saúde no
Mercosul vem sendo gradual, vinculada predominantemente às vigilâncias sanitária e
epidemiológica, relacionadas à circulação de produtos e a ações de saúde pública de alta
externalidade. Mais recentemente, despontou com força a questão da circulação de
profissionais de saúde, indicando a preocupação com a regulação do mercado de
trabalho e a formação neste campo.
- A cooperação na área da saúde na fronteira ocorre em 18 localidades vinculadas (9 de
cada lado) e tem por base o ajuste complementar Brasil-Uruguai de 2008, que criou um
modelo de prestação de serviços de saúde entre as pessoas físicas ou jurídicas.
- Os órgãos de saúde da região estão executando um projeto de HIV/AIDS nos espaços
fronteiriços dos países do MERCOSUL, criando parcerias entre determinadas
localidades de cada lado da fronteira. A iniciativa objetiva reforçar a resposta ao
HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis naquelas áreas mediante ações
coordenadas e intervenções dos Programas Nacionais de DST/HIV/AIDS dos países do
Mercosul. Além dos membros originais, o projeto atua também na Bolívia, Colômbia,
Guiana e, a partir de 2009 foi implantado na fronteira com a Venezuela.
d) Avaliar a experiência do “disque-saúde” do MS no Japão e estudar
possibilidade de expandi-lo para outros países. (MS/MRE)
- O “disque-saúde” no Japão é uma experiência que se beneficia da características
peculiares da comunidade brasileira naquele país.
- Uma opção seria replicar a experiência das “ventanillas de salud” dos Consulados
mexicanos nos EUA.
- Verificar como o MS poderia ajudar, em especial nas áreas de fronteira.
- Expansão do disque-saúde poderia se beneficiar de parcerias com associações ou
entidades locais.
e) Solicitar a participação do Ministério da Saúde em projeto-piloto de assistência
à comunidade na área de saúde. (MS/MRE)
- Primeira experiência poderia ser em alguma área de fronteira, como uma região de
garimpo.
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Proporão local/país para o primeiro projeto-piloto, a ser
realizado à margem de Consulado Itinerante. (AIII)
VII. ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
• Demandas
1) Disseminação de informações na área de assistência social e direitos humanos
Ações:
a) Mapear e divulgar programas de Governos estrangeiros e de instituições,
inclusive aquelas formadas pela comunidade brasileira, que prestam apoio a
imigrantes estrangeiros ou grupos vulneráveis, com especial atenção para questões
de gênero e de sexualidade
(MRE/CRBE)
- A rede consular brasileira pode realizar esse mapeamento.
- A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República poderia estudar a
viabilidade de disponibilizar o Disque 100 (número que recebe e encaminha denúncias
de violações aos direitos humanos) para uso pelos brasileiros no exterior.
- Articulação entre a Ouvidoria Consular e a Ouvidoria da Secretaria de Direitos
Humanos.
- Plano de Ação - CRBE: Avaliará a possibilidade de criar Grupo de Trabalho sobre
gênero; enviará sugestões a serem avaliadas em reunião de plano de ação anual da SPM;
mapeará organizações que prestam apoio a mulheres no exterior; solicitará à SPM o
envio de calendário de eventos internacionais que contem com a participação daquela
Secretaria; solicitará a SPM envio de contactos da OIT e da ONU Mulher; conhecer o
sítio eletrônico www.spmulheres.gov.br.
b) Realizar campanhas de divulgação que combatam a estigmatização ou
discriminação dos imigrantes estrangeiros e grupos vulneráveis em países
estrangeiros (MRE/SECOM-PR/CRBE)
- A Rede consular brasileira iniciou um projeto para combater a estigmatização da
mulher brasileira na Espanha e Portugal, que já conta com apoio, inclusive, de
lideranças comunitárias, algumas ligadas ao CRBE. Prosseguimento do apoio do CRBE
seria de grande valia para o sucesso da ação..
- A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República elaborou projeto em
parceria com o Ministério das Relações Exteriores para divulgar e valorizar a imagem
dos brasileiros no exterior, ressaltando seu caráter ordeiro e trabalhador.
- Poderia ser executada campanha conjunta, SDH e MRE, de combate à homofobia e de
assistência às populações LGBT brasileiras emigradas. A realização de campanha
nesses moldes poderá servir de projeto-piloto de articulação mais ampla e densa entre a
Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis
e Transexuais entre a Secretaria de Direitos Humanos e o MRE.
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Manterão, nos países onde se identifique efetiva
demanda, campanha baseada em ações tais como: inclusão do tema “mulheres
migrantes” na política para migrantes do CNIg; parcerias com instituições e governo do
país hóspede para viabilizar logística, institucional e financeiramente o associativismo
brasileiro no exterior.
c) Realizar campanha conjunta de combate à homofobia e de assistência às
populações LGBT brasileiras emigradas. Implantação de projeto-piloto.
(MRE/SPM/SDH/CRBE)
- Campanha poderia reunir SDH, Secretaria de Políticas para as Mulheres e MRE.
- Incluiria treinamento consular e de associações que prestam apoio a grupos
vulneráveis, bem como elaboração de cartilha, para aperfeiçoar atendimento a esses
grupos.
- Inclusão de associações no treinamento seria um incentivo ao trabalho delas.
Possível projeto-piloto deveria privilegiar regiões críticas (Portugal, Espanha, Itália).
- Ver item III.5.A sobre campanha similar em escolas brasileiras, com apoio do MEC.
(AIII)
d) Realizar campanha de prevenção e de combate a bullying a que filhos de
imigrantes estão sujeitos. Nos EUA, tem sido recorrentes violência física, estupro e
pressão psicológica junto a crianças brasileiras nas escolas. Implantação de
projeto-piloto.
(MRE/CRBE)
- Campanha incluiria treinamento consular e de associações que prestam apoio, bem
como elaboração de cartilha, para aperfeiçoar atendimento a esses grupos.
- Será preciso identificar atores comunitários e autoridades locais que poderiam apoiar o
projeto e definir cidade para realização de projeto-piloto (CP)
e) Avaliar a criação de campanha de informação e prevenção em escolas
brasileiras das redes municipal e estadual (com o apoio das Secretarias de
Educação locais) sobre os temas da "exploração sexual e tráfico de seres
humanos".
(MRE/MEC/SDH/SPM/MJ)
- Buscar-se-á estabelecer parceria com secretarias municipais e estaduais de educação e
com MJ, SDH e SPM. MEC considera a idéia boa e está disposto a estudar adotá-la no
contexto de suas outras campanhas de prevenção (DSTs, por exemplo).
- Será identificada localidade para projeto-piloto. (AIII)
2) Expansão da rede de apoio social no exterior e aos retornados
Ações
a) Incentivar e apoiar as associações, inclusive aquelas formadas pela comunidade
brasileira, que prestam apoio a imigrantes estrangeiros ou grupos vulneráveis,
com especial atenção para questões de gênero, de sexualidade e de combate à
violência doméstica.
(MRE/SPM/MJ)
- A rede consular brasileira atua em parceria com associações que prestam serviços de
apoio a imigrantes estrangeiros ou grupos vulneráveis e pode estimular o associativismo
nessa área.
- A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República poderia promover a
capacitação de funcionários da rede consular do Brasil e de lideranças da sociedade civil
brasileira residentes no exterior na temática de direitos humanos, com foco na
prevenção a violações e em outros aspectos relevantes às diferentes realidades
vivenciadas pelas comunidades emigradas.
b) Desenvolver projeto de atendimento a brasileiros vítimas de violência de gênero
na chegada aos aeroportos brasileiros. Início no aeroporto de Guarulhos.
(MRE/SPM/SDH/MJ/DPF)
- Projeto poderia se juntar àquele já existente no aeroporto de Guarulhos para vítimas de
tráfico de pessoas.
c) Promover negociações junto a Governos estrangeiros no sentido de expandir a
rede de apoio social aos imigrantes estrangeiros ou grupos vulneráveis, com
especial atenção para questões de gênero e de sexualidade.
(MRE/SPM/MJ)
- Ao longo de 2010, foram montadas pelo Itamaraty (Divisão de Assistência Consular),
em parceria com os consulados na Suíça, Holanda, Espanha e Portugal, ampla rede de
parceria para assistência a brasileiros(as) vítimas de tráfico, exploração laboral e
violência doméstica. Posteriormente, toda a rede consular foi instruída a replicar a
iniciativa, que servirá igualmente para assistência a brasileiros em outras esferas.
Muitos postos já contam com tais parcerias há diversos anos, que envolve voluntários
da comunidade brasileira, ONGs e órgãos de assistência de outros países, tendo esta
última sido objeto de negociações com os quatro países mencionados acima, ao longo
de 2010.
- Criação de Serviços de Atendimento as Mulheres migrantes em situação de violência
nas regiões de fronteira (SPM/MTE/MRE):
• A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com os Ministérios do
Trabalho e Emprego (TEM) e das Relações Exteriores (MRE) e a Prefeitura de Foz do
Iguaçu na divisa com Paraguai e Argentina, criou o primeiro serviço de acolhimento às
mulheres em situação de violência, em especial o trafico de pessoas, em fronteira seca:
o “Núcleo da Mulher” na Casa do Migrante existente no município de Foz do
Iguaçu/PR. O núcleo tem competência para identificar casos de violência contra as
mulheres, brasileiras ou estrangeiras que lá são atendidas e encaminhá-las para os
serviços da rede de atendimento às mulheres dos três países.
• Com o objetivo de replicar a experiência de Foz do Iguaçu em outras regiões de
fronteira seca que são rotas de tráfico de pessoas, a SPM e o MRE acordaram, também,
com o Governo da Venezuela, a criação de dois serviços de acolhimento às mulheres
em situação de violência, um no município de Pacaraima/RR e outro no território
Venezuelano. Para a construção do serviço de acolhimento às mulheres em situação de
violência no Brasil a SPM firmou convênio com a Prefeitura Municipal de
Pacaraima/RR, com previsão de inauguração no primeiro semestre de 2011.
• Em fevereiro de 2010, representantes da SPM participaram na Guiana Francesa de
missão do Conselho Nacional de Imigração, à convite do Ministério das Relações
Exteriores Brasileiro, a fim de conhecer a situação das trabalhadoras e dos trabalhadores
brasileiros naquele território francês, assim como os fluxos migratórios entre ambos os
países, em uma região de fronteira onde foi constatada a existência de intensa
exploração do trabalho de mulheres, homens, crianças e adolescentes aliada à falta de
serviços para prevenção e atendimento a essas pessoas.
- Atuação nos países de destino das mulheres brasileiras em situação de tráfico de
pessoas (SPM/MRE)
A SPM , em parceria com a Divisão de Assistência Consular do Ministério das relações
Exteriores (DAC/MRE) também tem investido em parcerias com os principais países de
destino das brasileiras vitimas do tráfico de pessoas, com o objetivo de proporcionar-
lhes oportunidade de se desvencilharem das redes criminosas e oferecer-lhes
atendimento adequado às suas necessidades, bem como melhores condições de vida.
Foram realizadas missões na Espanha, Portugal, Suíça, Holanda. As missões visaram
também às cooperações bilaterais com os governos desses países para a promoção de
atenção integral às mulheres em situação de violência; a capacitação dos agentes
consulares brasileiros para a garantia de um atendimento adequado e encaminhamento
aos serviços especializados nos países, conforme negociado com os governos, ou ao
retorno assistido ao Brasil, com acompanhamento integral, se assim as mulheres
desejarem.
- Atuação no MERCOSUL (SPM/MRE)
A Reunião Especializada de Mulheres do MERCOSUL (REM) coordena as políticas
regionais para o enfrentamento ao tráfico de mulheres sob a ótica do enfrentamento à
violência contra a mulher em geral. Encontra-se em andamento projeto de cooperação
executado pelos paises que compõem a REM (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai)
intitulado “Fortalecimento da Institucionalidade e da Perspectiva de Gênero do
Mercosul” no qual há um componente especifico para o desenvolvimento de ações de
enfrentamento ao trafico de mulheres, que conta com o apoio financeiro da Agencia de
Cooperação Espanhola. O Projeto trabalha com ações desenvolvidas pelos 4 países,
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, em torno de 4 objetivos: 1. Fortalecer a REM; 2.
Elaborar Sistema de Informação regional de violência doméstica baseada no gênero; 3.
Aumentar a participação política das mulheres no Mercosul; 4. Prevenir, sensibilizar e
erradicar o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial nos paises do
Mercosul. Para atingir o objetivo referente ao tráfico de mulheres, estão previstos
recursos e cronograma para a realização das seguintes ações: criação de um protocolo
regional de atenção, intervenção, resgate e reinserção das mulheres vítimas do tráfico de
mulheres para fins de exploração sexual comercial (que inclui o mapeamento nacional
da situação do tráfico de mulheres nos paises, intercâmbios e reuniões especializadas
em tráfico de mulheres); realização de um Seminário Internacional de intercâmbio sobre
o tráfico de mulheres para validação do Protocolo regional; e realização de Campanha
regional de enfrentamento ao tráfico de mulheres.
- Campanha de Prevenção ao Tráfico de Mulheres (SPM/MJ/MRE)
A SPM, em parceria com o Ministério da Justiça, realizou no país uma Campanha de
prevenção ao tráfico de mulheres. Na primeira quinzena de fevereiro, diversos materiais
informativos - incluindo a simulação de situações em que as vítimas são obrigadas a
passar – foram distribuídos em locais estratégicos, como aeroportos e shoppings.
Inicialmente foram escolhidas algumas cidades onde o problema é mais evidente para a
campanha: Goiânia (GO), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília
(DF), Recife (PE), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE). A campanha inclui,
ainda, inserções publicitárias contra o tráfico de pessoas em programas de rádio e até
em sistemas de mídia eletrônica de ônibus (bus TV), trens (linha direta) e no metrô de
São Paulo.
-Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública,
gratuito, executado pela SPM da Presidência da República, funciona 24 horas por dia,
todos os dias da semana, com abrangência em todo o território nacional. Trata-se de
atendimento telefônico que tem por objetivo receber relatos de violência contra
mulheres, prestando acolhimento, orientação e encaminhamentos.
As atendentes da Central são capacitadas em questões de gênero, políticas do Governo
Federal para as mulheres, orientações sobre o enfrentamento à violência contra a
mulher, trafico de mulheres e, principalmente, na forma de receber a denúncia e acolher
as cidadãs. Possui fluxo estabelecido com a Ouvidoria da SPM, o Ministério Público, a
Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública dos estados para tratamento de
demandas de cárcere privado, tráfico de pessoas e reclamações acerca dos serviços
encaminhados.
- Treinamento e capacitação (SPM/MRE)
A SPM realizou capacitações por meio de execução direta em parceria com a Divisão de
Assistência Consular (MRE) de agentes consulares e funcionários do Ministério das
Relações Exteriores.
Foram realizadas também, em parceria com o MRE, capacitações com a comunidade de
brasileiras no exterior em projeto piloto iniciado em Zurique e Barcelona.
d) Programas do Ministério do Desenvolvimento Social que podem ser acionados
pelos brasileiros regressados e que podem ser estendidos às comunidades que
vivem em cidades fronteiriças. (MDS/MRE)
- O MRE propôs parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS) para estender seus programas sociais aos projetos em implantação nas
fronteiras (Casa da Mulher Migrante em Pacaraima, Casa do Migrante em Foz do
Iguaçú, bem como para futuros projetos na fronteira com a Guiana Francesa e o
Oiapoque).
Entre esses programas destacam-se os seguintes:
• Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/cras. É a principal porta de
entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dada sua capilaridade nos
territórios, e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social
Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. O CRAS inclui Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família (PAIF)
• Centro de Referência Especial da Assistência Social (CREAS)
http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaoespecial/creas
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) configura-se
como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a
famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física,
psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em
meio aberto, etc.).
- Além desses, poderá ser examinada a possibilidade de implantação de diversos outros
programas do MDS para as comunidades fronteiriças, muitos dos quais já estão em
implantação, como, por exemplo, o Bolsa Família, Restaurantes Populares etc. Nas
regiões fronteiriças com populações de alta vulnerabilidade poderá ser examinada,
ainda, a possibilidade de implantação do programa de inclusão produtiva.
VIII. CULTURA E COMUNICAÇÃO
• Demandas
1) Apoio às atividades culturais dos brasileiros no exterior
Ações:
a) Estimular iniciativas culturais de associações e de brasileiros no exterior, em
especial aquelas ações que melhoram a auto-estima e a integração da comunidade
local (MRE/MINC/ SECOM-PR)
- Lançamento do concurso de desenhos “Brasileirinhos no Exterior” pelo MRE.
- Incentivo a concursos e festivais de cinema, fotografia e redação, entre outros, com
editais e premiações, a exemplo do "Concurso de Desenho Infantil Brasileirinhos no
Mundo" para fomentar a interação entre as comunidades brasileiras no exterior, bem
como
vínculos entre as comunidades e o Brasil;
- Realização de Copa do Mundo de Futsal de brasileiros no exterior. (CP)
- Plano de Ação - SGEB/MRE: A SGEB organizará, em coordenação com o
Departamento Cultural (DC) do MRE, informação que oriente o CRBE sobre as formas
de apresentar projetos culturais aos órgãos competentes do Governo brasileiro incluindo
modos de encaminhamento, formatação, dimensionamento de custos e cronogramas a
esse respeito. Projetos são analisados no final de cada ano, quando os postos com
setores culturais endossam e encaminham propostas à SERE de acordo com as
possibilidades orçamentárias. Os melhores projetos em termos de custo-benefício e
potencial de repercussão são selecionados pelos órgãos competentes para possível
financiamento. O MRE informará o CRBE, sempre que solicitado, os projetos culturais
a serem financiados na respectiva jurisdição e montantes.
b) Realização de um Festival de Cinema e Vídeo “Brasileiros no Mundo”co-
organizado pelo MRE/CRBE
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Com base na experiência obtida com a realização do
Concurso de Desenhos Infantis “Brasileirinhos no Mundo”, já em sua segunda edição, a
SGEB avaliará as possibilidades de organização e financiamento do projeto, uma vez
formatado.
- Plano de Ação - CRBE: CRBE formará comitê para formatar o projeto.
c) Estabelecer política/estratégia cultural no âmbito governamental
- Plano de Ação - SGEB/MRE: A partir de proposta a ser recebida do CRBE, o MRE
realizará reunião interministerial com o MinC para debater linhas de ação nesse sentido.
- Plano de Ação - CRBE: Abastecerá o MRE e o Ministério da Cultura de informações
sobre boas práticas relacionadas às atividades culturais dos brasileiros em cada região e
de insumos para a reunião mencionada acima.
d) Verificar a possibilidade de aplicar os mecanismos da Lei Rouanet (lei de
incentivo à cultura) no exterior.
(MRE/MINC)
- A Lei Rouanet encontra-se em discussão: o projeto atual, submetido ao Congresso,
prevê promoção da cultura brasileira, mas não menciona ações no exterior. A Assessoria
Internacional do MinC entrou em contato com a DBR/MRE e informou que realizará
reunião com a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) com vistas a verificar
a possibilidade de aplicar os mecanismos da lei Rouanet no exterior. Após a supracitada
reunião, o MinC comprometeu-se a reunir-se com a DBR/MRE.
- Plano de Ação - MRE: Tendo em vista informação prestada por representantes do
MinC de que o projeto que altera a lei Rouanet não prevê financiamento para projetos
no exterior, o MRE buscará conversar com a presidência da Comissão de Educação e
Cultura da Câmara dos Deputados para propor alteração do projeto de modo a incluir
mecanismos de financiamento para projetos no exterior. Trata-se de ação de médio
prazo.
e) Expandir os Pontos de Cultura no exterior
(MINC/MRE)
- Os Pontos de Cultura ajudam a congregar a comunidade brasileira e a divulgar a
cultura nacional. Existem Pontos de Cultura na França, EUA, Áustria, Paraguai e
Uruguai.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Solicitará reunião de trabalho SGEB/Departamento
Cultural - MRE/MinC para definir metas conjuntas, entre as quais uma aliança
estratégica para a futura criação de novos “Pontos de Cultura” no exterior de modo
transparente, via editais.
- Plano de Ação - CRBE: Uma vez atingidas as definições pendentes sobre os “Pontos
de Cultura”, o CRBE colaborará na divulgação dos requisitos para inscrição nesse
programa.
f) Ampliação da rede de Centros Culturais Brasileiros no exterior, levando em
consideração locais com grande concentração de brasileiros.
(MINC/MRE)
- Essa rede ajudaria a disseminar a cultura brasileira no exterior com apoio de artistas
brasileiros locais.
g) Estabelecer, pelas Embaixadas e Consulados, calendário cultural dirigido às
comunidades brasileiras no exterior, incluindo a promoção de festivais, concursos
e premiações, com objetivo de manter os laços culturais entre os imigrantes
brasileiros e o Brasil (MRE/SECOM-PR)
- O MRE estabelece, anualmente, o Programa de Difusão Cultural, que reúne diversas
ações nessa área.
- Parceria entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o
MRE (Divisão de Comunidades Brasileiras) para aproveitar as estruturas dos Centros
Culturais das Embaixadas para realizar eventos, palestras e exposições para o público
estrangeiro, como forma de atrair as comunidades para conhecer o Brasil.
- Difundir o Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural, executado pela Secretaria de
Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura por meio do qual são realizados
processos seletivos públicos para concessão de apoio financeiro para o custeio de
despesas com transporte de artistas, técnicos e estudiosos da cultura brasileira
convidados a participar de eventos prioritariamente culturais, no Brasil ou no Exterior,
com a finalidade de: a) apresentação de trabalho próprio, b) residência artística e, c)
cursos de capacitação de profissionais da cultura.
- A partir dos exemplares de livros e materiais audiovisuais produzidos por meio dos
projetos financiados pela Lei Rouanet, o Ministério da Cultura em parceria com o
Itamaraty poderá montar kits para distribuição nas embaixadas, consulados e centros
culturais brasileiros no exterior, com o objetivo de facilitar o acesso da comunidade
brasileira à produção nacional.
- O Ministério da Cultura juntamente com o Departamento Cultural e o Departamento
Consular e de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, poderão
elaborar plano de divulgação entre as comunidades brasileiras das iniciativas e projetos
culturais realizados no exterior e fomentados pelo Ministério da Cultura.
h) Mapear artistas brasileiros no exterior e pessoas que trabalham com cultura
nesses países
(MRE/MINC/CRBE)
- A rede consular brasileira auxilia no trabalho de diversos brasileiros que atuam no
meio cultural e segue realizando esse mapeamento ininterruptamente.
- Diversos membros do CRBE trabalham com cultura ou têm forte interesse no tema.
i) Criar acervos culturais e bibliotecas brasileiras nas Embaixadas e Consulados do
Brasil (MRE/MINC)
- Diversas Embaixadas e Consulados brasileiros possuem acervos abertos ao público ou
espaço disponível para a realização de exposições.
j) Envio de material para divulgar a cultura brasileira no exterior.
(MRE/MINC)
- A EBC e o MinC colocaram-se à disposição para fornecer material (DVDs) com
documentários (“Docs TVs”) para serem eventualmente encaminhados aos Postos e
associações interessadas. (AIII)
k) Realizar acordos ou parcerias com Governos e instituições interessadas em
apoiar as iniciativas culturais brasileiras no exterior
(MINC/MRE/CRBE)
- Será avaliada a possibilidade de estabelecimento de convênio com a MultiRio para
disponibilizar material infantil audiovisual.
- O CRBE poderá ajudar a identificar parceiros.
2) Valorização dos veículos de mídia comunitária e fortalecimento da imagem do
Brasil no exterior
Ações
a) Valorizar os veículos de mídia brasileiros no exterior para disseminação de
informações de interesse das comunidades
(MRE/SECOM-PR)
- Será desenvolvida parceria entre o MRE (Divisão das Comunidades Brasileiras no
Exterior) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM-PR) a fim de
disseminar junto às repartições consulares e aos veículos de mídia brasileiros no
exterior informações de interesse de nossa diáspora.
- EBC planeja cada vez mais produzir “interprogramas”, com temáticas variadas e
interdisciplinares. Uma das vertentes que se pretende explorar é a do
empreendedorismo, com o apoio do SEBRAE. (AIII)
- Plano de Ação - SGEB/AIG-MRE/CRBE: Buscará elaborar projeto-piloto em
parceria com a Empresa Brasil de Comunicações (EBC) de realização de workshops
com veículos e profissionais de mídia comunitária no exterior, em países selecionados,
como meio de aperfeiçoar sua atuação junto às comunidades brasileiras.
b) Criar boletins, informes ou outros meios de comunicação com o objetivo de
aumentar a interação entre o Governo brasileiro e as comunidades no exterior
(MRE/SECOM-PR)
- Lançamento do Informe MRE em 2010, contendo informações sobre ações da SGEB
- A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR)
propôs projeto, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (Divisão das
Comunidades Brasileiras no Exterior), para criação de newsletter padronizada para
envio às comunidades brasileiras no exterior.
- No mesmo projeto a SECOM/PR sugere a distribuição do diário “Em Questão” com
notícias do Brasil para as comunidades no exterior. Este veículo pode servir de base de
informações para o boletim eletrônico a ser distribuído aos brasileiros no exterior.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Dando seguimento ao projeto do “Informe MRE”, a
SGEB pretende padronizar seu boletim eletrônico periódico destinado às comunidades
brasileiras no exterior. Também se coordenará com a SECOM/PR e TV Brasil
internacional para distribuir material de divulgação impresso sobre esses meios.
- Plano de Ação - CRBE: O Conselho se coordenará para divulgar em caráter
permanente junto às comunidades os veículos de mídia brasileira que prestam
informações de interesse, como o Portal Brasil (SECOM/PR) e a TV Brasil
Internacional.
c) Elaborar campanhas de divulgação que valorizem a imagem da comunidade
brasileira no exterior e desmistifiquem estereótipos associados ao Brasil. Divulgar
informações para o público do país em que a comunidade se localiza – disseminar
a informação para os estrangeiros:
(MRE/SECOM-PR)
- Criação de um mailing da mídia comunitária local (inglesa, espanhola, francesa, etc.)
para distribuição de informações sobre o Brasil. Além dos pequenos jornais e rádios
comunitárias para brasileiros, seria interessante atuar junto à mídia regional dos
respectivos países, para “comunicar” o Brasil. Este projeto deverá ser realizado em
parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e inclui,
ainda, as seguintes ações:
• Distribuição de informações sobre o Brasil para as comunidades locais
• Utilização do Portal Brasil da SECOM/PR para disseminar informações para
estrangeiros que queiram trabalhar ou estudar no Brasil.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: criará um mailing list da mídia comunitária local para
distribuição regular de informações positivas sobre o Brasil. Além dos pequenos jornais
e rádios comunitárias para brasileiros, buscará atuar junto às mídias regionais no
exterior, para divulgar o Brasil. Este projeto deverá ser realizado em parceria com a
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR).
- Plano de Ação - CRBE: o CRBE buscará interagir com a SGEB, TV Brasil
Internacional e SECOM/PR para ajudar na criação da pauta de matérias que sejam de
interesse das comunidades brasileiras, mostrando sua realidade no Brasil e no exterior.
Também ajudará a identificar estereótipos contra os brasileiros e propor formas de
combatê-los por meio de ações de divulgação.
d) Prestar informações para o próprio público brasileiro no exterior e
garantir informação de qualidade do que acontece no País para conhecimento dos
brasileiros. (MRE/SECOM-PR)
- Criar fluxo de informação sobre o Brasil para as comunidades no exterior, com envio
de notícias para associações e grupos estabelecidos. O Núcleo de Comunicação Pública
da Secretaria de Comunicação da Presidência ficaria responsável pelo trabalho.
- Criação de newsletter padronizada, conforme sugerido no item anterior, para envio às
comunidades brasileiras no exterior.
- Distribuição do diário Em Questão, produzido pela Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República, com notícias do Brasil, para as comunidades vivendo no
exterior. O Em Questão pode servir de base de informações para o boletim eletrônico a
ser distribuído aos brasileiros no exterior.
- Inclusão do portal Brasileiros no Mundo, do Ministério de Relações Exteriores, no
Portal Brasil (www.brasil.gov.br) da Presidência da República.
- Definição de líderes locais brasileiros e formação de porta-vozes em cada comunidade.
Como pessoas de referência, essas pessoas podem ser foco de pedidos de informação
sobre o Brasil por parte de pequenas mídias ou mesmo da comunidade local. A
interlocução com tais lideranças é importante para garantir um fluxo seguro e correto de
informações sobre o Brasil, contatos com Embaixadas, Câmaras de Comércio e
estudantes brasileiros para organização de eventos sobre o Brasil. Há grande interesse
desses órgãos e públicos em seminários e medas-redondas com autoridades,
personalidades, especialistas e artistas brasileiros.
- Aproveitar as estruturas dos Centros Culturais das Embaixadas para realizar eventos,
palestras e exposições para brasileiros. Este tópico está ligado ao anterior. Eventos de
alto nível para brasileiros no exterior podem ser grandes atrativos e ferramentas de
aproximação da comunidade com a Embaixada e/ou consulado local.
- Mobilizar estudantes brasileiros no exterior. A SECOM Internacional finalizou, em
novembro, uma pesquisa que incluiu entrevistas com 968 estudantes brasileiros no
exterior, entre bolsistas das duas principais financiadoras públicas - a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e da Fundação Estudar. A pesquisa
mapeou o perfil, os hábitos e os interesses desse público-alvo para subsidiar a
elaboração de um amplo plano de relações públicas do governo federal. O objetivo
final é abastecer os estudantes com informação de qualidade e de forma contínua para
que eles sejam embaixadores das mensagens que o País quer transmitir ao mundo e
auxiliem o governo a distanciar o Brasil de estereótipos.
- Agências como Deutche Welle, Voice of America, Radio França Internacional, Radio
Nederland, Voz da Rússia, Rádio Canadá têm serviços em português, o que facilita a
distribuição de material para as comunidades.
- TV Brasil Internacional – poderiam ser criadas sucursais jornalísticas no exterior.
(CP)
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Criará fluxo de informação sobre o Brasil para as
comunidades no exterior (como associações e grupos estabelecidos) por meio do
Informe MRE, do diário “Em Questão”, Portal Brasil e programas da TV Brasil
Internacional, entre outros veículos de mídia.
- Plano de Ação - CRBE: Os Conselheiros ajudarão na disseminação de informações
de interesse para as comunidades brasileiras no exterior e outras informações sobre o
Brasil.
IX. TEMAS ECONÔMICOS
• Demandas:
1) Apoio aos empreendedores brasileiros no exterior
Ações:
a) Divulgar oportunidades de negócios, linhas de crédito existentes e apoio dos
Governos locais aos empreendedores brasileiros no exterior, em especial os
pequenos empresários.
(BB/CAIXA/SEBRAE)
- O Banco do Brasil oferece instrumentos de garantia que visam assegurar liquidez e
segurança às operações de comércio exterior, quer sejam de importação, exportação ou
financeiras. Entre as soluções disponíveis, destacamos o Fundo de Aval às Micro e
Pequenas Empresas – FAMPE, constituído com recursos do Sebrae (Serviço Brasileiro
de Apoio a Micro e Pequenas Empresas), tendo como finalidade facilitar o acesso ao
crédito.
- Consulados e Embaixadas brasileiros possuem setores de informação comercial que
podem orientar os brasileiros no exterior a desenvolver negócios e parcerias. Para
maiores informações poderá ser consultado o portal www.braziltradenet.gov.br.
- o SEBRAE não apóia brasileiros que empreendem no exterior (que possuem empresas
no exterior). Essa é uma questão recorrente. No caso dos brasileiros descendentes de
japoneses, por exemplo, o SEBRAE apóia aqueles que desejam retornar ao Brasil e
investir na abertura ou na ampliação de pequenos negócios. Também são apoiados
aqueles que se encontram no Japão e que remetem recursos para a capitalização de
empresas que deixaram no Brasil sob a responsabilidade de sócios ou membros da
família. Esse apoio se dá mediante cursos e consultorias à distância, bem como missões
técnicas ao Japão. Por meio do Portal do SEBRAE (www.sebrae.com.br) ou do "site"
www.dekassegui.sebrae.com.br, os brasileiros nikkeis que pretendem retornar ao Brasil
e empreender ou que já possuem uma empresa no Brasil podem ter acesso ao elenco de
informações e produtos ofertados pelo SEBRAE. Podem também acessar a Biblioteca
SEBRAE e as notícias veiculadas pela agência SEBRAE de notícias. Também estão
disponíveis informações sobre linhas de crédito para pequenas empresas.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Atuará em coordenação com os bancos públicos e
outros órgãos do Governo no sentido de identificar programas e serviços oferecidos no
Brasil que possam atender também aos brasileiros radicados no exterior – a exemplo do
que foi feito com o saque do FGTS e do que se estudará nos casos dos programas de
crédito estudantil e imobiliário.
- Plano de Ação - CRBE: Acompanhará o lançamento dos novos programas desses
órgãos e consultará, quando houver interesse e possibilidade, sobre sua extensão aos
brasileiros que residem fora do País.
- Plano de Ação - SGEB/MRE e CRBE: Buscarão, em coordenação com a rede
consular, divulgar para a comunidade brasileira, o mais amplamente possível, por meio
de suas redes de contatos, a lista de programas e serviços mantidos por bancos públicos
e instituições como o SEBRAE em benefício dos brasileiros que residem no exterior.
Verificar a possibilidade de o BNDES financiar bens maquinários ou outros com o
Banco do Brasil ou outra instituição financeira no país de residência.
b) Estimular parcerias do SEBRAE no exterior
- Plano de Ação - MRE: Proporá ao SEBRAE a divulgação de parcerias com
instituições no exterior que beneficiem nacionais brasileiros; a avaliação acurada (com a
devida divulgação em forma de relatório) dos resultados concretos do projeto
Dekasségui Empreendedor; mapeamento de possibilidades de parcerias com SEBRAE
no exterior; e auxiliará o SEBRAE na expansão dos treinamentos de capacitação de
brasileiros que querem abrir negócios no Brasil. Obs.: projeto já existe nos EUA e em
MG, em parceria com a Caixa e com o BID.
- Plano de Ação - CRBE: Buscará familiarizar-se e divulgar os produtos do site do
SEBRAE.
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Estímulará a ampliação de convênios a exemplo do
existente entre o SNPP (Servicio Nacional de Promocion Profesional) e o SEBRAE
para outras comunidades brasileiras além daquelas residentes no Paraguai.
c) Divulgar, com apoio do CRBE, a relação de cursos “online” do SEBRAE
indicados no Portal das Comunidades.
(MRE/SEBRAE/CRBE)
- É possível fazer cursos gratuitos por internet, que versam sobre vários temas ligados a
empreendedorismo e a gestão empresarial. Esses cursos foram consolidados e
publicados no Portal das Comunidades.
- Poderia ser criada campanha conjunta com SEBRAE para divulgar esses cursos no
exterior.
- Devem ser examinadas novas parcerias para atender a demanda por cursos de
capacitação. (AIII)
d) Identificar as parcerias que o SEBRAE possui com instituições congêneres no
exterior para realização de cursos de capacitação. Verificar onde existiria
demanda.
(MRE/SEBRAE/CRBE)
- É preciso identificar qual é a demanda e por qual curso de modo a concentrar o
esforço para disponibilizá-lo à comunidade brasileira.
e) Firmar parcerias com a Caixa Econômica Federal para levar os cursos sobre
empreendedorismo para outras localidades no exterior.
(MRE/CEF)
- A CEF realizou curso sobre o tema para a comunidade brasileira em Boston. Segundo
a CEF, a experiência foi positiva e bem avaliada pela comunidade. (AIII)
2) Facilitação das remessas e economias adquiridas pelos brasileiros no exterior
Ações
a) Mapear e divulgar informações sobre custos das remessas e operadores
habilitados. Identificar locais com taxas mais elevadas sobre remessas.
(BC/BB/CAIXA)
- O Banco Central realizou mapeamento sobre os custos das remessas, lançando cartilha
sobre o tema em 2009. O Banco do Brasil oferece o BB Remessa, serviço de emissão de
ordens de pagamento para o Brasil e outros países, em diversas moedas. É oferecido
pela rede de agências e instituições parceiras do BB na Europa e no Japão, e pela BB
Money Transfers, a empresa de remessas do BB nos EUA. O serviço viabiliza o fluxo
financeiro entre pessoas físicas, correntistas do Banco ou não.
Parceiros do BB no exterior para o serviço BB Remessa:
Japão: Seven Bank (Lojas de conveniência Seven Eleven, lojas Ito-Yokado), Banco
Sumitomo, Japan Post Bank (antigo Correio).
Portugal: Rede Multibanco.
França: La Poste
Reino Unido: NatWest
Espanha: CECA
Itália:
GRUPPO MONTEPASCHI
Banca Monte dei Paschi di Siena
Banca Antonveneta
GRUPPO INTESA SANPAOLO
Intesa Sanpaolo
Banco di Napoli
Cassa di Risparmio del Veneto
Cassa di Risparmio in Bologna
Cassa di Risparmio di Venezia
Cassa di Risparmio del Friuli Venezia Giulia
Banca dell'Adriatico
Cassa dei Risparmio di Forlì e della Romagna
Banca di Credito Sardo
Banca di Trento e Bolzano
Cassa di Risparmio di Civitavecchia
Cassa di Risparmio di Pistoia e Pescia
BB Money Transfers - www.bbmt.com
- Nos últimos anos, o Banco Central vem implementando uma série de medidas de
simplificação na área cambial, o que resulta na redução dos custos no câmbio das
remessas.
- O Banco Central também vem atuando para facilitar a aceitação da moeda brasileira
no exterior, o que beneficia os turistas brasileiros.
- A CAIXA, por meio das parcerias que mantém com bancos no exterior, proporciona
serviços de remessas de valores para o Brasil. As remessas podem ser para crédito em
uma conta da CAIXA de titularidade do emigrante, de seus familiares ou de terceiros ou
para saque, em Reais, em qualquer agência da CAIXA no Brasil.
• Os bancos parceiros da CAIXA no exterior são:
Nos Estados Unidos: Citibank – rede RIA
Em Portugal: Millennium Bcp
No Japão: Iwata Shinkin Bank e Japan Post Bank
A parceria com o Japan Post Bank foi firmada recentemente e as remessas pelo banco
poderão ser realizadas a partir de janeiro de 2011. O Japan Post Bank é o maior banco
de poupança do mundo e possui a maior rede de atendimento do Japão. (CP)
- Plano de Ação - SGEB/MRE E CRBE: os membros do CRBE e a rede consular
divulgarão, para as suas redes de contato, o serviço conhecido por “ordem de
pagamento em reais”, por meio do qual o migrante deposita valores na moeda do país de
origem diretamente em uma conta em reais no Brasil, o que elimina a necessidade de
que a conversão seja primeiro feita em dólares. O Governo brasileiro também buscará
alertar as comunidades para o serviço, que por enquanto só tem penetração significativa
entre os brasileiros residentes no Japão.
- Plano de Ação - GOVERNO/CRBE: Os bancos públicos, o Governo e o CRBE
alertarão as comunidades com as quais têm contato para os riscos de remeter recursos ao
Brasil por meio de instituição não-autorizada pelo Banco Central. Os bancos públicos
brasileiros seguirão tentando, ao mesmo tempo, reduzir cada vez mais a taxação das
remessas de modo a tentar trazer para a formalidade o maior percentual possível desse
tipo de transferência. O Banco Central transmitirá ao CRBE a lista das instituições
autorizadas a operar remessas.
b) Incentivar a facilitação das remessas por parte dos bancos brasileiros no
exterior
(BB/CAIXA)
- O Banco do Brasil oferece o serviço de remessa através de sua rede no exterior,
instituições parceiras e empresa própria nos EUA (BB Money Transfers). No Japão a
remessa também pode ser feita através do telefone, celular e internet.
O recebedor no Brasil pode optar pelo crédito automático em conta corrente ou
poupança, ou utilizar a Central de Atendimento para liquidação via telefone.
- É possível enviar recursos para clientes da CAIXA em dólar americano, euro, franco
suíço, coroa sueca, iene ou libra esterlina a partir de qualquer país, utilizando qualquer
banco à disposição. O beneficiário da remessa deverá comparecer em qualquer agência
da CAIXA no Brasil, portando os documentos necessários para converter a moeda
estrangeira em reais e receber os recursos em sua conta.
- Plano de Ação - MRE/SGEB: Orientará os membros do CRBE, se solicitado, sobre
possíveis formas de encaminhamento do assunto.
- Plano de Ação - CRBE: Os membros do Conselho estudarão a conveniência de traçar
uma estratégia para tentar sensibilizar os parlamentares em relação à importância de
uma maior flexibilização da legislação brasileira no que toca às autorizações concedidas
pelo Banco Central para que instituições operem legalmente as remessas (pela
legislação atual, apenas instituições financeiras, e não empresas, podem operar esse tipo
de transferência).
c) Facilitar o investimento do brasileiro no exterior em poupança ou fundos de
previdência no Brasil
(CAIXA/BB)
- O Banco do Brasil oferece no exterior o produto Depósito Remunerado (Poupança)
caracterizado por Depósito a prazo fixo, em moeda local ou estrangeira, que apresenta
liquidez diária, conforme a prática de cada dependência.
Também está disponível o Time Deposit caracterizado por Depósito a prazo fixo, de no
mínimo dois dias, com ou sem certificado, acolhido em moeda estrangeira,
contabilizado em agência do BB no exterior ou subsidiária bancária do BB no exterior,
tendo liquidez conforme as condições pactuadas entre o BB e o depositante.
Além disso, o BB oferece o Time Deposit em Reais caracterizado por Depósito a prazo
fixo, de no mínimo dois dias, com ou sem certificado, acolhido em moeda estrangeira e
escriturado em moeda brasileira (Real), contabilizado em agência do BB no exterior ou
subsidiária bancária do BB no exterior, tendo liquidez conforme as condições pactuadas
entre o BB e o depositante.
d) Verificar a possibilidade de expandir o projeto BID FUMIN (Remessas e
Capacitação para Emigrantes Brasileiros e seus Beneficiários no Brasil)
(MRE/CEF/CRBE)
- A CAIXA auxilia emigrantes brasileiros que vivem na região de Massachussetts
(EUA) e seus familiares residentes em Governador Valadares (Minas Gerais) a investir
os recursos financeiros enviados ao Brasil. O Programa “Remessas e Capacitação para
Emigrantes Brasileiros e seus Beneficiários no Brasil” conta com recursos do Fundo
Multilateral de Investimentos (FUMIN) e é desenvolvido pela CAIXA, em parceria
com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o SEBRAE. Tem o objetivo
de proporcionar educação financeira e empreendedora e promover a inclusão do
emigrante no sistema financeiro brasileiro e o desenvolvimento de atividades
produtivas no Estado de Minas Gerais. (AIII)
3) Diversos
a) Expandir o serviço de solicitação de saque do FGTS para outros Consulados
brasileiros.
(MRE/CEF/CRBE)
- CEF sinalizou interesse em expandir serviço para outros países.
- O emigrante brasileiro residente no Japão, e agora nos EUA, já pode sacar o saldo
disponível em sua conta do FGTS sem ter que retornar ao Brasil. O direito ao saque
FGTS no exterior será estendido, em momento futuro, aos trabalhadores residentes em
outros países.
Para a liberação do FGTS, é necessário atender a pelo menos uma das condições
abaixo:
• Contrato de trabalho rescindido sem justa causa.
• Extinção normal do contrato de trabalho a termo.
• Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
• Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito,
para afastamento ocorrido até 3.7.1990.
Para realizar o saque, é preciso obter o formulário disponível no site
www.caixa.gov.br, comparecer a um consulado do Governo Brasileiro no Japão e
apresentar a documentação que comprova o direito à movimentação da conta
vinculada.
Os valores são creditados em conta bancária na Caixa Econômica Federal ou em outro
banco no Brasil que seja de titularidade do trabalhador emigrante. No caso de não
possuir conta bancária no Brasil, o trabalhador pode indicar a conta de uma pessoa de
sua confiança para receber o crédito.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: O MRE assinou em fevereiro de 2011, com a Caixa
Econômica Federal, termo aditivo que estendeu aos EUA as disposições do termo de
compromisso que permitiu o encaminhamento do saque do FGTS pelos brasileiros que
residem no Japão. Concentra-se agora em divulgar essa etapa (há cerimônias de
lançamento previstas para os dias 14/5 e 15/5/2011) e estudará, a partir dessa
experiência, a ampliação do programa para outros países e continentes.
- Plano de Ação - CRBE: Os membros com contatos entre os brasileiros no Japão e
nos EUA auxiliarão o Governo brasileiro a divulgar o programa nessas comunidades.
Os membros do CRBE das demais regiões mapearão os países onde for identificada
demanda substantiva por esse serviço por parte da comunidade local.
b) Divulgação do programa de financiamento da casa própria com remessas para
o Brasil.
(MRE/CEF/CRBE)
- A CAIXA disponibiliza financiamento de imóveis no Brasil para emigrantes
brasileiros natos ou naturalizados, com CPF ativo e regular junto à Receita Federal e
que tenham no mínimo 18 anos de idade. Aqueles emigrantes que não possuem
comprovante de renda podem fazer remessas de recursos do exterior para a
comprovação da capacidade de pagamento do financiamento imobiliário, por meio de
depósitos mensais regulares em conta de poupança.
- Verificar onde existe demanda para iniciar divulgação. (AIII)
c) Incentivar a instalação de bancos brasileiros no exterior.
(BB/CEF)
- BB e CEF estão expandindo suas operações no exterior (EUA, Argentina, Paraguai,
Venezuela e Japão).
- Estão em andamento conversas para a instalação de banco brasileiro no Suriname.
(AIII)
d) Preparar cartilha sobre procedimentos alfandegários para envio de
encomendas e bagagem desacompanhada para o Brasil. (CP)
(MRE/Receita Federal/Correios)
- Cartilha poderia ser feita em parceria com a Receita Federal e divulgada no Portal das
Comunidades.
- Os Consulados brasileiros dispõem de serviço para processamento da documentação
necessária aos brasileiros que retornam ao Brasil.
- A Receita Federal do Brasil divulga em seu portal informações úteis para facilitar os
trâmites dos retornados (www.receita.gov.br).
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Produzirá ao longo de 2011, em coordenação com a
Receita Federal, cartilha que contemple as dúvidas recorrentes dos brasileiros que
residem no exterior no que toca a assuntos de competência da Receita Federal, tais
como declarações de renda no exterior (e de renda proveniente de familiar que reside
no exterior), internalização de bens em caso de retorno ao Brasil, CPF etc.
- Plano de Ação - CRBE: Colherá ao longo de 2011, entre os brasileiros que
representa, as dúvidas mais recorrentes em relação aos assuntos de competência da
Receita Federal. A cartilha incorporará esclarecimentos às dúvidas compiladas pelos
membros do CRBE.
e) Estudar criação de sistema para certificar empresas de mudanças e criar meio
de rastrear, usando a internet, agilizando o trabalho na alfândega.
(MRE/Receita Federal)
- Já existe o sistema Harpia de auditoria fiscal, que poderia ser usado pra esse fim.
- Avaliar um caso concreto, como o Japão, onde existem diversas empresas de mudança.
(CP)
X. CIÊNCIA E TECNOLOGIA:
• Demanda:
1) Medidas para engajar as comunidades brasileiras no exterior no
desenvolvimento científico do país:
Ações:
a) Mapear a diáspora científica brasileira no exterior.
(MRE/MCT)
- Em parceria MRE-MCT foi mapeada a diáspora científica brasileira. O trabalho segue
sendo feito e ajuda os contatos entre o Governo brasileiro e a diáspora científica.
- O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em coordenação com o MRE, em
especial com a Subsecretaria-Geral de Energia e Alta Tecnologia, o Departamento de
Ciência e Tecnologia (DCT) e a Divisão de Ciência e Tecnologia (DCTEC), participa
do esforço de identificação e de integração da comunidade científica brasileira no
exterior.
- Está sendo construído espaço destinado à comunidade da diáspora científica,
denominado “Diáspora Brasil”, no âmbito do Portal de Inovação, gerenciado pela
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Para tornar esse espaço
funcional, o Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE) está desenvolvendo
uma ferramenta que permitirá o acesso dos pesquisadores brasileiros atuando no
exterior às iniciativas em curso na área científica no Brasil. Desta forma, a ABDI
encarregar-se-á de fazer a governança dos temas relativos à diáspora científica no
Portal Inovação, enquanto que o CGEE terá sob sua responsabilidade o
desenvolvimento das ferramentas adequadas para a sua utilização.
Realizou-se nos Estados Unidos, (21 e 22 de setembro de 2010), a 2.a Conferência
Brasil-EUA de Inovação, evento que possibilitou reunir, pela primeira vez,
representantes da diáspora de cientistas e empresários brasileiros radicados nos Estados
Unidos. A reunião foi coordenada pelo Subsecretario-Geral de Energia e Alta
Tecnologia (MRE) e contou com a presença de cerca de 40 brasileiros com atuação em
diversas áreas do conhecimento. Na oportunidade, o representante do CGEE
apresentou a “comunidade virtual da diáspora”, espaço colaborativo criado no Portal de
Inovação do MCT (www.portalinovacao.mct.gov.br), destinado a articular e facilitar
contatos e projetos que possam envolver esses brasileiros. Os participantes foram
convidados a apresentar idéias e projetos concretos, como contribuição para dinamizar
a cooperação entre o Brasil e Estados Unidos, envolvendo pesquisadores e empresas
nos dois países. O pesquisador integrante da Diáspora Brasil poderá participar de foros
de discussão, além de disponibilizar e ter acesso a conteúdo especializado, facilitar
conexões com seus pares e empresas, em função de suas competências e interesses
comuns, e manter-se atualizado sobre as novidades dos programas de apoio à ciência,
tecnologia e inovação no Brasil.
A Diáspora Brasil é composta somente por pessoas físicas em suas capacidades
individuais. Um ambiente virtual na categoria “especialista” é aberto para o interessado
no Portal Inovação, o que facilita ainda mais sua interação com brasileiros, sejam
especialistas, dirigentes de empresas e com instituições de pesquisa e inovação.
- Plano de Ação - DCT/MRE: O Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos
(dct) do MRE está implementando, em caráter piloto, projeto para mapear a diáspora
científica brasileira nos EUA, com o objetivo de localizar e identificar pesquisadores e
empresários brasileiros dedicados a atividades em setores de tecnologia e de alta
tecnologia, visando sobretudo a contribuir para a inovação do setor produtivo nacional.
O DCT dará continuidade ao projeto-piloto nos EUA com vistas a ampliar a base de
membros dessa comunidade e criar uma rede científica, cujos integrantes poderão
apoiar o Governo brasileiro em ações visando a encontrar soluções para os desafios
nesse setor e preencher lacunas nos setores correspondentes no Brasil que necessitem
de inovação. Posteriormente, com base nos resultados desse projeto-piloto, será
analisada a possibilidade de implementar ação semelhante em outras regiões. O
Ministério da Ciência e Tecnologia criou o Portal Inovação
(www.portalinovacao.mct.gov.br/pi/), no qual membros da diáspora científica podem
inscrever-se na comunidade virtual “Diáspora Brasil”.
- Plano de Ação - CRBE: Os membros do CRBE utilizarão suas redes de contato já
estabelecidas com pesquisadores brasileiros no exterior cujas atividades estão
concentradas em setores de alta tecnologia, além de buscar ampliar essas redes, de
forma a contribuir para os esforços do Governo brasileiro. Os Postos nos EUA já
fizeram um levantamento nesse sentido. Ademais, divulgarão amplamente a existência
do citado “Portal Inovação” do Ministério da Ciência e Tecnologia e sua comunidade
virtual.
Os membros do CRBE farão um mapeamento das empresas no exterior dirigidas por
brasileiros em setores que envolvem alta tecnologia e inovação. A finalidade desse
conjunto de ações é a de contribuir ativamente para os esforços do Governo brasileiro
no sentido de mapear a diáspora científica brasileira no exterior em benefício do
desenvolvimento científico do País. Muito embora as ações do DCT estejam
concentradas nos EUA nesse projeto-piloto, os conselheiros de todas as regiões
poderão desde já fazer esse mapeamento.
b) Criar redes de cooperação para estimular as oportunidades e possibilidades de
engajamento da diáspora científica brasileira no desenvolvimento do país. (MCT)
- Plano de Ação - MCT: O Governo brasileiro está elaborando estratégia com vistas à
futura criação de dessas redes de cooperação.
- Plano de Ação - CRBE: Com base no mapeamento a ser realizado (item acima), os
membros do CRBE poderão apoiar a Rede Consular a realizar um mapeamento
preliminar das redes já existentes.
ANEXO (questões para exame durante a IV CBM)
1) PROPOSTA REFERENTES AOS CONSELHOS DE CIDADÃOS/
CIDADANIA - CCB ( a ser definida durante a IV CBM)
a) Mudança das Normas referente ao CCBs, para que haja eleições para membros e
presidente.
b) Os Conselhos de Cidadãos devem ser presididos por membro daquele conselho eleito
pelos demais ou pelo Cônsul-Geral, se o mesmo assim o desejar. O Cônsul-Geral, caso
não queira ser presidente do conselho, será membro não-rotativo e em sua ausência
deverá apontar outro diplomata que o representará.
c) Ampla divulgação da ata, do calendário de reuniões e das atividades comunitárias dos
conselheiros. Envio das atas em newsletter aos membros da comunidade que se
cadastrarem para recebê-las.
d) Participação nos CCBs mediante nomeação dos candidatos pelos Presidentes ou por
membros do conselho, devendo a nomeação ser submetida a votação
e) Possibilidade de reeleição em mandato consecutivo.
f) Reuniões periódicas, no todo ou em parte, abertas ao público.
g) Voto para membros do Conselho direto e presencial. Entretanto, nos países em que
os Conselhos de Cidadãos já existem e que funcionam segundo os objetivos propostos,
deveriam permanecer tais como estão.
h) Criação de link no Portal “brasileirosnomundo” sobre as atividades dos Conselhos.
i) Implementação de “Conselhos da Cidadania” no âmbito municipal, de modo a
incorporar a comunidade. Estes Conselhos serão compostos por membros indicados
pelo Consulado, por representantes das organizações comunitárias e por membros
eleitos, num sistema de cotas.
j) Proposta de modificação da metodologia de escolha dos integrantes dos
Conselhos de Cidadãos/Cidadania
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Instruirá alguns postos selecionados (incluindo, em um
primeiro momento, o Consulado-Geral em Londres) em coordenação com o CRBE a
adotarem, em caráter piloto, a criação de conselhos de "cidadania", com parte dos
membros eleitos por voto direto, de acordo com a proposta aprovada por unanimidade
durante a III CBM. Acompanhará e avaliará a experiência e, caso essa seja bem-
sucedida, instruirá sua extensão, sempre que possível e demandado pela comunidade, a
outros postos da rede consular brasileira.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: No intuito de universalizar a instituição dos conselhos,
realizará no primeiro semestre de 2011 novo levantamento em toda a rede consular,
verificando a possibilidade de abertura de novos conselhos (ou reativação dos que foram
desativados) sempre que houver manifestação de interesse por parte da comunidade
brasileira local.
De imediato, solicitará a todos os postos que já contam com um Conselho de Cidadãos
que passem a adotar os seguintes procedimentos: i) publicação das atas das reuniões e
das atividades comunitárias de seus integrantes no sítio eletrônico e no painel de avisos
do salão do público; ii) promoção, em periodicidade a ser definida por cada um, de
reuniões do Conselho de Cidadãos abertas ao público.
- Plano de Ação - CRBE: Elaborará parecer a ser votado na IV CBM e indicará
amostra limitada de postos nos quais os novos conselhos de "cidadania" deverão
funcionar. Analisará outros modelos de funcionamento, como reuniões abertas a todos
os interessados, seleção (a cargo de um comitê avaliador) por envio de currículos e
indicação dos próprios conselheiros do CRBE, ou qualquer combinação desses
formatos. Analisará, além disso, a função dos futuros conselhos em relação ao CRBE e
os requisitos de entrada – e.g., trabalho comunitário prévio e tempo mínimo de
residência na jurisdição – dos membros dos conselhos.
Os membros do CRBE se propõem a divulgar o andamento das providências sob seu
encargo (mediante encontros com a comunidade, informações por meio eletrônico e
outros) em suas jurisdições, em maio/junho de 2011, além dos resultados da 1ª. Reunião
de Trabalho SGEB/CRBE (Brasília, 2 a 6 de maio de 2011).
OBSERVAÇÃO: A metodologia a ser eventualmente adotada para as eleições não foi
expressamente debatida. Em especial, se a organização das eleições deve caber aos
Consulados ou se devem ser delegadas às comunidades.
2) CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR,
CONFERÊNCIA “BRASILEIROS NO MUNDO” E ATA CONSOLIDADA
PROCESSO CONSULTIVO DO CRBE (temas para exame posterior)
a) Modificação dos métodos de votação para o CRBE (documentação a definir, de modo
a contemplar as especificidades das comunidades brasileiras em cada região)
b) Mudança do modelo de eleição do CRBE, permitindo representação mais justa e
equilibrada dos eleitos por países e/ou regiões de origem. Exemplo: se o primeiro mais
votado for da Espanha, o primeiro mais votado de país diferente será o próximo eleito
e assim sucessivamente, esta regra valendo também para suplência.
c) Redistribuição geográfica das vagas.
d) Divulgação mais ampla do processo consultivo.
e) Montagem de banco de dados para a validação da lista de eleitores e candidatos e que
cada eleitor tenha uma senha única garantindo lisura da eleição.
CONFERÊNCIA “BRASILEIROS NO MUNDO”
a) Transparência na escolha dos convidados oficiais das CBMs e critérios de
participação, inclusive para apresentação de propostas, tais como: educação a quem
trabalha com educação.
b) Organização de palestras dos profissionais brasileiros de cada área que vivem no
exterior.
c) Disponibilização de lista com nome dos presentes na III CBM (e próximas) para os
participantes.
d) Divulgação de Boletins informativos periódicos, informes bimensais de atividades do
CRBE e outros assuntos de interesse da diáspora.
Acesse o documento completo em pdf, clicando aqui.
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirESSA ATA É UMA AFRONTA PARA OS BRASILEIROS NO EXTERIOR!
ResponderExcluirEXEMPLO
I. SERVIÇO E ASSISTÊNCIA CONSULAR
3 Simplificação dos serviços consulares.
c) Cobrança de taxas e emolumentos consulares com preços módicos, mas
adequados à necessidade de prover os Consulados com recursos para sua
manutenção e expansão
(MRE)
- Não possui o Itamaraty autonomia para reduzir ou eliminar taxas e emolumentos, por
tratar-se de fonte de ingressos para a União. No caso da emissão de passaportes, os
emolumentos cobrados no exterior estão ligados a custos de produção e remessa,
necessidade de atenção a padrões de segurança internacionais e valores cobrados pelo
Departamento de Polícia Federal no Brasil. Serão examinadas, contudo, formas de
redução de emolumentos para registros de casamento (os de nascimento e óbito já são
gratuitos), procurações e legalizações
Isso é uma grande MENTIRA!
AS TAXAS CONSULARES SÃO COTADAS NUMA MOEDA CHAMADA REAL OURO QUE DEVERIA VALER UM DOLAR E É ESTABELECIDO PELO ITAMARATY, SIM SENHOR!
NOS EUA UM REAL OURO VALE UM DOLAR
NO JAPÃO UM REAL OURO VALE 100 IENES, MAS O DOLAR AQUI VALE 81 IENES.
EXEMPLO, UM PASSAPORTE VALE 80 REAIS OURO
NOS EUA custa 80 DOLARES.
NO JAPÃO custa 8000 IENES ,EQUIVELENTE A 98 DOLARES
Depois o CRBE diz que a melhor resposta é o TRABALHO!
Trabalho de não discutir as propostas da Consulta Publica.
Falando nisso, nem tiveram o trabalho de me responderem as minhas sugestoes dessa tal consulta publica.