sábado, 14 de maio de 2011

Plano de Ação 2011/2012 SGEB/CRBE

A Prestação de Contas das atividades a serem implementadas no âmbito do 
presente Plano de Ação será publicada regularmente no documento “Ata 
Consolidada de Reivindicações das Comunidades Brasileiras no Exterior/Prestação de Contas”, com indicação das datas em que foram realizadas. 

I. SERVIÇO E ASSISTÊNCIA CONSULAR 
1)  Ampliação do alcance das ações dos Consulados 

c) Aumentar o número de Consulados itinerantes, priorizando localidades com 
grande concentração de brasileiros e/ou distantes da sede do Consulado 

- Plano de Ação - MRE: No âmbito dos esforços para ampliar permanentemente o 
alcance geográfico da atuação consular, o calendário de Consulados Itinerantes tem sido 
expandido a cada ano, de modo a atender as comunidades residentes em locais mais 
distantes das sedes das Repartições Consulares. Em 2010, foram realizados 284 
Consulados Itinerantes em 159 cidades.  
- Plano de Ação - CRBE: O Conselho coordenar-se-á para apresentar, a cada quatro 
meses, lista de locais prioritários - que porventura ainda não estejam incluídos no 
calendário do Itamaraty - para a realização de Consulados Itinerantes no período 
seguinte. Essa lista refletirá o consenso entre os representantes de cada região. O CRBE 
procurará, na medida do possível e sempre que solicitado, identificar previamente 
espaços e mobilizar voluntários para a realização da missão. As solicitações do CRBE 
deverão ser fundamentadas com dados concretos sobre a demanda local. A SGEB 



 procurará atender a essa solicitação na medida das possibilidades dos Postos. 

d) Realizar Campanha de imagem consular 
- Plano de Ação - MRE: Será examinada proposta de lançamento de campanha 
padronizada de renovação da imagem consular, utilizando slogans tais como “O Brasil 
mais perto de você”. Tal campanha poderá incluir mensagens no Portal Consular e nos 
sítios eletrônicos dos Consulados, distribuição de folhetos e outros meios, pelos quais se 
buscará dar ampla divulgação às novas iniciativas naquela esfera. 

2) Aperfeiçoamento do atendimento prestado nos Consulados 

b) Promover capacitação permanente dos funcionários dos Consulados, membros 
do CRBE e lideranças comunitárias, em especial para o atendimento de situações 
sensíveis como violência de gênero, tráfico de pessoas, exploração laboral e 
subtração internacional de menores. 

Plano de Ação - SGEB/MRE: O Itamaraty vem procurando reforçar a capacitação de 
seus servidores dedicados ao serviço consular, como, por exemplo, mediante a 
realização de cursos de remoção para funcionários do quadro. Em 2010, a SGEB (em 
parceria com outros órgãos públicos brasileiros) organizou projeto-piloto em 
Barcelona/Espanha e Zurique/Suíça específico para o atendimento a vítimas do tráfico 
internacional de pessoas.  Plano de Ação - CRBE/SGEB: Planejarão, em parceria, 
ações de treinamento de funcionários consulares visando a capacitá-los a operar conforme 
as realidades locais referentes à assistência em caso de violência doméstica, exploração 
econômica sexual, entre outros, e promover a integração entre consulados e comunidades. 
Identificarão organizações locais que possam oferecer sem custos esse tipo de treinamento. 

i) Serviço de Ouvidoria Consular 
Plano de Ação - SGEB/MRE: A Ouvidoria Consular do Itamaraty entrou em 
funcionamento em novembro de 2009. Desde então tem cumprido seu papel de receber, 
encaminhar e responder críticas, elogios e sugestões do público sobre o serviço prestado 
pela Rede Consular brasileiros. Em 2010, a Ouvidoria processou 505 mensagens. 

Plano de Ação - CRBE: Os Conselheiros proporão o apoio da SGEB a visitas às 
comunidades e aos Consulados localizados nas respectivas regiões para conversa com 
os brasileiros atendidos, visando a colher avaliações sobre o serviço prestado pela 
Repartição e conhecer seu funcionamento. A SGEB informará previamente o Posto em 
questão, comunicando aos Conselheiros, quando cabível, os melhores dias e horários 
para a visita. Os resultados da visita serão relatados à SGEB e ao Posto. O CRBE 
também poderá desenvolver formulários para consultar os brasileiros em suas regiões 
sobre o serviço consular, encaminhando sua avaliação à Ouvidoria Consular do MRE. 

3) Simplificação dos serviços consulares 

a) Simplificar, desburocratizar e padronizar os atos consulares 
Plano de Ação - SGEB/MRE: A SGEB tem realizado esforços de revisão e atualização 
de normas consulares. Desde agosto de 2010, já efetuou 32 emendas ao Manual do 
Serviço Consular e Jurídico, visando a aperfeiçoar ou a simplificar as normas. 
Plano de Ação - CRBE: O Conselho atuará em parceria com a SGEB para identificar 
prioridades para a simplificação da concessão de documentos e serviços consulares em 
geral. Na medida do possível, o Conselho auxiliará nas ações necessárias para a 
efetivação daquelas mudanças que requeiram o aval de outros órgãos do Governo brasileiro. 

4) Aperfeiçoamento da assistência prestada 

b) Oferecer cursos de educação comunitária de curta duração nos Consulados, 
como palestras ou seminários e de formação de voluntários 
- Plano de Ação - MRE/CRBE: o Conselho estimulará parcerias entre organizações 
brasileiras e Repartições consulares para realização de palestras, conferências ou 
seminários sobre temas de interesse da comunidade.  

j) Reforçar as visitas a presos brasileiros no exterior e realizar gestões para que os 
brasileiros detidos por questões migratórias não sejam encarcerados juntamente 
com criminosos comuns. 
Plano de Ação - SGEB/MRE: A SGEB tem procurado reforçar o atendimento prestado 
pela Rede Consular a brasileiros presos, elaborando calendário de visitas periódicas a 
detentos. Nas regiões onde existe grande número de brasileiros detidos, os Consulados 
buscarão intensificar as visitas (semanalmente, quando possível). Buscará investigar 
casos de suspeitas de violação de direitos humanos. 
Plano de Ação - CRBE: Nos países onde a iniciativa for factível e justificada, o 
Conselho identificará e indicará à SGEB voluntários - tais como profissionais da área de 
psicologia - para visitas a presos brasileiros, adicionais àquelas já realizadas por agentes 
consulares. 

II. POLÍTICAS PARA AS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR 
1) Quem são, como estão e quantos são os brasileiros no exterior 

a) Mapear as comunidades brasileiras no exterior, associações, lideranças, suas 
demandas etc, com o objetivo de multiplicar as ações do Governo brasileiro. 
- Plano de Ação - SGEB/MRE: O MRE solicitará aos postos que realizem, até outubro 
de 2011, novo exercício de mapeamento e estimativas do número de brasileiros em cada 
jurisdição. Recomendará que utilizem, para tanto, a colaboração dos membros do 
CRBE. Paralelamente, o Itamaraty buscará atualizar, anualmente, a lista de associações 
da diáspora na jurisdição de cada Consulado, acrescentando novas associações e 
eliminando as que se mostrarem inativas. Disponibilizará aos membros do CRBE dados 
estatísticos relacionados à emissão de carteiras de matrícula consular, do Censo 2010, 
da SECOM/PR (levantamento estudantes no exterior) e estudos produzidos por 
diplomatas. Publicará no Portal Brasileiros no Mundo artigos acadêmicos, estudos e 
análises relevantes sobre a realidade das comunidades brasileiras no exterior. 
- Plano de Ação - CRBE: Os membros do CRBE colaborarão com esse esforço 
municiando permanentemente os Consulados em sua jurisdição com informações sobre 
a criação e o fechamento de associações e órgãos de imprensa da diáspora atuantes em 
suas regiões. De modo a auxiliar a tarefa de quantificar os brasileiros na jurisdição de 
cada posto, contatarão, também, acadêmicos e instituições de pesquisa (inclusive, e 
principalmente, eventual “diáspora científica” local a que tiverem acesso), autoridades 
estrangeiras e outras lideranças comunitárias, além de se utilizarem, para esse fim, dos 
contatos disponíveis, incluindo o Portal Brasileiros no Mundo. Contribuirão ainda para 
a sistematização de dados existentes sobre o assunto. 
- Plano de Ação - SGEB/CRBE: Será avaliada a possibilidade de realização de 
pesquisa utilizando formulário adaptado de matrícula consular, envolvendo líderes 
comunitários. Poderá, em alguns casos, ser solicitado apoio de profissional experiente 
para o tratamento e análise das informações recolhidas. O produto final será lista 
atualizada de associações, grupos formais e informais da diáspora, lista atualizada de 
estudos, análises e artigos pertinentes e estimativa atualizada sobre o número de 
brasileiros no exterior. Atuando em parceria, SGEB e CRBE levarão à IV CBM 
(outubro de 2011) os resultados do esforço. 
Iniciarão conjuntamente projetos-piloto regionais de mapeamento de organizações que 
prestam assistência a vítimas de violência, tráfico, exploração econômica e imigração 
irregular, incluindo serviços dos Consulados. Elaborarão, quando possível, listas de 
contatos úteis e brochuras.     

b) Utilizar novas tecnologias para mapear e localizar os brasileiros no exterior e 
criar Redes de Solidariedade facilitando o contato com os Consulados, 
especialmente em emergências. (MRE/CRBE) 
- Plano de Ação - SGEB: Estimulará os postos da rede consular a utilizarem novas 
tecnologias como forma de aproximação com os brasileiros residentes em sua jurisdição. 
Instruirá a rede consular a estabelecer e manter, onde for possível e 
necessário e em estreita coordenação com os membros regionais do CRBE, redes 
permanentes de solidariedade que permitam a rápida comunicação e mobilização da 
comunidade brasileira, inclusive em situações de catástrofe ou de instabilidade política.  
- Plano de Ação - CRBE: Cada membro auxiliará o Consulado da jurisdição onde 
reside e os outros Consulados de sua região em cuja jurisdição tenha contatos a avaliar a 
necessidade e a conveniência de criação de redes, além de contribuir para o 
mapeamento das comunidades em redes sociais tais como Facebook, blogs, Orkut e 
Twitter. Em se confirmando tal necessidade, buscará compartilhar, se possível, banco de 
dados a ser incorporado à relação. 
No âmbito de seu plano de comunicação (estratégia de comunicação e divulgação do 
Conselho), estudará, entre outras estratégias:  
- a conveniência ou não de o CRBE manter um sítio eletrônico próprio e página própria 
em redes como o Facebook; 
- quem administraria essas ferramentas, caso sejam criadas; 
- como seriam editadas/mantidas. 

2) Aprimoramento das informações disponíveis aos brasileiros no exterior 

c) Realizar campanhas de esclarecimento sobre problemas e riscos comuns que 
afetam os brasileiros que vão para o exterior (MRE) 
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Dará seqüência – e intensificará, na medida do 
possível – às ações de conscientização dos brasileiros que residem em regiões do Brasil 
com alta incidência de emigração. Contará para tanto, sempre que possível, com o 
auxílio dos membros do CRBE, cujas experiências constituirão valioso reforço à 
mensagem de alerta para os perigos de algumas modalidades de emigração.  
- Plano de Ação - CRBE: Os membros comprometem-se a divulgar, na medida de suas 
possibilidades, material de campanhas promovidas no exterior e no Brasil de prevenção 
de trabalho escravo e tráfico de pessoas migrantes, assim como de informação sobre a 
migração regular/irregular. Elaborarão agendas regionais propondo a realização ou sua 
participação em conferências, seminários e palestras sobre temas migratórios. 
Procurarão coordenar-se para que um ou mais representantes participem dessas 
iniciativas e repassem informações pertinentes acerca das mesmas, ao grupo e ao MRE. 
f) Realizar reuniões periódicas com a comunidade brasileira local sobre temas de 
seu interesse. 
- Plano de Ação - SGEB/CRBE: a Rede Consular e os conselheiros do CRBE 
avaliarão conjuntamente os temas de interesse dos brasileiros em suas jurisdições que se 
prestem como objetos de reuniões com a comunidade. Feito isso, elaborarão calendário 
de atividades para o período 2011/2012. Para isso, buscarão angariar o apoio de 
parceiros locais na realização de palestras e reuniões com as comunidades. 

OBS: VER ANEXO COM RELAÇÃO DE PROPOSTAS SOBRE CONSELHO DE 
CIDADÃOS, CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO 
EXTERIOR E CONFERÊNCIAS “BRASILEIROS NO MUNDO”. 
4) Defesa da livre circulação dos brasileiros no exterior 

b) Celebrar acordos que minimizem ou acabem com as restrições de circulação aos 
viajantes brasileiros. Atuar junto a outros Governos com o objetivo de expandir o 
número de brasileiros documentados e regulares no exterior, inclusive por meio da 
regularização migratória  
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Manterá os conselheiros do CRBE informados sobre o 
andamento de negociações e da tramitação de acordos nessas áreas. 
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliará o MRE a identificar comunidades que poderiam 
colher benefícios significativos com a assinatura de acordos onde ainda não existam. 
Naqueles países onde haja acordos em vigor, auxiliarão a avaliar seu funcionamento e a 
identificar eventuais dificuldades em sua aplicação. 

c) Negociar acordos para facilitar a troca da Carteira Nacional de Habilitação pela 
carteira de habilitação de outros países.  
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Manterá os conselheiros do CRBE informados sobre o 
andamento de negociações e da tramitação de acordos nessas áreas. 
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliará o MRE a identificar comunidades que poderiam 
colher benefícios significativos com a assinatura de acordos onde ainda não existam. 
Naqueles países onde haja acordos em vigor, auxiliarão a avaliar seu funcionamento e a 
identificar eventuais dificuldades em sua aplicação. 

III. EDUCAÇÃO 
1) Apoio ao ensino da língua portuguesa aos brasileiros no exterior 

c) Incentivar a criação de cursos de ensino de português, inclusive como língua de 
herança, à distância para brasileiros no exterior.  
- Plano de Ação - MRE: Por meio da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa 
(DPLP), o MRE vem apoiando projetos de ensino da língua portuguesa para crianças 
brasileiras no exterior, a exemplo do Projeto Alecrim na Bélgica, o Projeto Alecrim no 
Líbano e o Projeto Mantena em NY. Nos próximos meses a DPLP implementará 
projeto-piloto de capacitação de professores nos EUA, o qual poderá ser posteriormente 
estendido para outras regiões. A idéia é a de valorizar profissionais e experiências locais de 
ONGs e associações em face da dificuldade de se enviar professores do Brasil para o 
exterior. Criará área no Portal Brasileiros no Mundo voltada para divulgar programas e 
cursos à distância que apóiem educação de brasileiros no exterior, inclusive aqueles 
com aulas diárias. Verificará com os órgãos competentes a possibilidade de facilitar a 
homologação de cursos profissionalizantes cursados por brasileiros no exterior. 
- Plano de Ação - CRBE: fará ampla divulgação dos cursos de capacitação de 
professores de português (a começar nos EUA). Articulará, na medida do possível, 
parcerias com universidades locais para a inserção de aulas de português nos grades 
curriculares, como vem sendo feito em alguns países de forma pontual. Mapeará cursos 
de educação à distância para inclusão no Portal Brasileiros no Mundo. 

h) Fornecer material didático e livros para os brasileiros no exterior 
- Plano de Ação - SGEB: Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação (FNDE), foi articulada, em 2011,a doação de 27 mil livros didáticos, questão 
sendo enviados aos postos onde há presença significativa de brasileiros e 
associações e escolas que lidam com a educação de jovens, quando possível. 
- Plano de Ação - CRBE: Encaminhará sugestões de associações adicionais que 
deverão receber os kits de livros didáticos e auxiliará os consulados a distribuir os 
volumes. Procurará informar-se e divulgar as políticas de aquisição e distribuição de 
livros pelo MRE. 

l) Estabelecer parcerias com Governos ou instituições locais interessadas em 
oferecer aulas de português ou de outra língua estrangeira para os brasileiros no 
exterior 
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Por meio da Divisão de Promoção de Língua 
Portuguesa (DPLP) e da Divisão de Cooperação Educacional (DCE), analisará a criação 
de convênios com sistemas escolares de outros países visando à implantação de 
programas especiais de ensino de português em escolas públicas. 
- Plano de Ação - CRBE: Identificará os programas e iniciativas que possam ser objeto 
de tais convênios. 

m) Instituir grupo de trabalho do CRBE que estudará parâmetros para guiar as 
políticas públicas voltadas para a educação de brasileiros no exterior (CRBE) 
- Plano de Ação - CRBE: Montará grupo de trabalho para estudar parâmetros para 
guiar as políticas públicas voltadas para a educação de brasileiros no exterior a serem 
posteriormente debatidos com o MRE/MEC. 

o) Realizar seminários sobre temas educacionais 
- Plano de Ação - SGEB/MRE/MEC/CRBE: Realizar seminários de professores de 
português no mundo com o auxílio do CRBE. Projeto a ser formatado. 

2) Validação de diplomas 
  
a) Facilitar o reconhecimento de diplomas obtidos no exterior e identificar as 
situações mais críticas e recorrentes 
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Em coordenação com o Ministério da Educação, 
aperfeiçoará informações disponíveis no Portal Consular sobre as exigências e dificuldades 
enfrentadas quando se requer a validação de um diploma obtido no exterior.  

e) Possibilitar a homologação de cursos técnicos profissionalizantes cursados por 
brasileiros no exterior  
- Plano de Ação - SGEB/MRE: verificará junto ao Ministério da Educação (CNE - 
Conselho Nacional de Educação e CEB - Câmara de Educação Básica) a homologação 
de diploma de Curso Técnico Profissionalizante cursados por brasileiros no exterior. 
- Plano de Ação - CRBE: identificará a demanda populacional e o tipo de curso técnico 
necessário na região. 

3) Medidas de apoio ao retorno dos estudantes brasileiros 

a) Dar seguimento e reforçar o sistema de aplicação de exames supletivos no 
exterior, com periodicidade definida.  - Plano de Ação - SGEB/MRE: Organizará 
reunião de trabalho com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), 
órgão responsável pela 
execução do ENCCEJA, no intuito de verificar se há meios de baixar os custos da 
realização desses exames no exterior por meio de parcerias (com cessão de espaços 
gratuitos para a realização dos exames, por exemplo) de modo a atender a grande 
demanda por exames supletivos dos brasileiros residentes em todo o globo. 
- Plano de Ação - CRBE: Articulará, quando possível, parcerias com associações e/ou 
patrocinadores para baixar os custos da aplicação dos exames supletivos.  

4) Incentivo para que os brasileiros frequentem escolas e universidades no exterior 

f) Incentivar a criação de bolsas de estudos para brasileiros que queiram estudar 
no exterior  
- Plano de Ação - SGEB/MRE: No âmbito da decisão governamental de conceder 
bolsas para que brasileiros estudem no exterior, buscará, em coordenação com a Divisão 
de Cooperação Educacional (DCE/MRE), gestionar em prol da alocação de 
percentagem dessas vagas para brasileiros residentes no exterior. 

IV. PREVIDÊNCIA SOCIAL 
1) Extensão da rede de previdência social em outros países e facilitação das 
contribuições. 

a) Negociar acordos previdenciários   
- Plano de Ação - MRE: Em coordenação com o MPS, o MRE buscará iniciar 
negociações de acordos previdenciários com Síria, Coréia, Israel, Holanda, Líbano e 
Reino Unido. Além dos que estão em vigor, foram assinados recentemente acordos com 
Alemanha (2009), Bélgica (2009) e Japão (2010). 
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliará a divulgar junto à comunidades local os acordos 
existentes e os benefícios concedidos.  
b) Mapear, com apoio do CRBE, locais onde exista demanda para negociação de 
acordos previdenciários 
- Plano de Ação - MRE: Manterá o CRBE informado sobre andamento da negociação 
de novos acordos. Informação estará disponível no sítio eletrônico do MPS 
(www.previdencia.gov.br). 
- Plano de Ação - CRBE: Buscará mapear e informar o MRE/MPS em quais países há 
demandas previdenciárias mais prementes; será convidado, quando possível, a fazer-se 
presente em reuniões paralelas às de negociações de acordos previdenciários; e 
procurará envolver a comunidade no intuito de subsidiar qualitativamente a negociação 
de acordos.  

c) Publicar cartilha na Internet explicando como brasileiros no exterior podem 
contribuir para o INSS por via bancária.  
- Plano de Ação - MRE: Trabalhará em coordenação com o MPS e o CRBE na 
elaboração de cartilha informativa aos brasileiros no exterior que contemple 
características gerais da diáspora e especificidades nacionais e regionais das 
necessidades de cada comunidade.  - Plano de Ação - CRBE: Auxiliará a Rede Consular 
a elaborar e divulgar cartilha informativa supramencionada.  

d) Divulgar informações sobre cobertura previdenciária para nacionais que vivem 
no exterior 
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Solicitará ao MPS a disponibilização, no simulador 
online, de ferramenta que calcule proventos advindos do exterior.  

e) Criar grupos de voluntários em cada país com representantes locais que tenham 
conhecimento das leis locais sobre previdência.  
- Plano de Ação - MRE: com base em mapeamento dos países onde há substancial 
demanda por parte das comunidades brasileiras, transmitirá ao MPS propostas concretas 
de capacitação de brasileiros no exterior em legislação previdenciária. 
- Plano de Ação - MRE/CRBE: mapearão cursos de capacitação no exterior para 
brasileiros residentes em países com os quais o Brasil tenha negociado acordos 
bilaterais e manterá lista online. 

f) Estabelecer parceria com o Banco do Brasil  
- Plano de Ação - MRE: Proporá ao Ministério de Previdência Social (MPS) o 
estabelecimento de parceria com o Banco do Brasil no exterior de modo a facilitar o 
pagamento de contribuições. 

V. TRABALHO 
1) Acompanhamento das condições de trabalho dos brasileiros no exterior 

a) Realizar campanhas de divulgação sobre direitos trabalhistas no exterior  
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Montarão, nos países onde se identifique efetiva 
demanda, campanha baseada em ações tais como:  
- divulgação de material informativo nas Casas do Trabalhador Migrante (Foz do Iguaçu 
e casas futuras a serem abertas) e por ocasião das Semanas do Trabalhador 
- avaliação das demandas de atendimento por via telefônica no exterior, a exemplo do 
disque-saúde; 
- coleta de dados sobre quantos e quem são os brasileiros retornados; 
- organização de palestras em cidades escolhidas. 
b) Realizar novas edições da “Semana do Trabalhador” e capacitar atendentes 
consulares e líderes comunitários em questões trabalhistas. 
- Plano de Ação - MRE/MTE: Identificará quatro países/cidades para realização de 
projeto-piloto de semanas do trabalhador ao longo de 2011/2012. O grupo América do 
Norte e Caribe identificou, desde já, Boston/EUA para o projeto-piloto; o grupo 
Américas do Sul e Central identificou Caiena/Guiana Francesa. 
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliará, na medida de suas possibilidades, na organização 
e divulgação do evento. 

d) Definição de política sistemática de orientação aos brasileiros que pretendem 
retornar ao Brasil com vistas à reinserção no mercado de trabalho, incluindo 
compartilhamento de informações sobre panorama de demanda de mão de obra 
no Brasil com os Consulados.   - Plano de Ação - MRE/CRBE: Auxiliarão o Ministério 
do Trabalho e Emprego a prever expansão, para Goiânia, cidades da fronteira do Paraná e outras regiões, 
do Núcleo de Informação e Apoio aos Retornados do Exterior e a divulgar oportunidades 
de capacitação no Brasil. Será prevista ainda a divulgação de cartilhas no Brasil e, 
eventualmente, a realização de palestras informativas. 

e) Editar versão atualizada e revista de cartilha informativa “Brasileiras e 
Brasileiros no Exterior – Informações Úteis” com conteúdo sobre direitos 
trabalhistas, ofertas de trabalho no exterior e capacitação e treinamento.  
- Plano de Ação - MRE/MTE/CRBE: serão elaboradas ao longo de 2011/2012 novas 
versões do material, adaptadas às realidades nacionais. Caberá aos membros do CRBE 
auxiliar na identificação de especificidades locais que justifiquem documentos 
específicos.  

h) Fiscalizar empresas que recrutam brasileiros para trabalhar no exterior  
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliarão, na medida de suas possibilidades, a identificar 
empresas fraudulentas que atraiam brasileiros com promessas enganosas. 

2) Assistência aos trabalhadores brasileiros no exterior 

b) Expandir projetos como o “Núcleo de Informação e Apoio aos Trabalhadores”, 
em São Paulo, e a “Casa do Trabalhador Migrante”, em Foz do Iguaçu, para 
outros pontos do Brasil como forma de melhorar o atendimento ao retornado e ao 
trabalhador na fronteira, incluindo locais como Goiânia, Governador Valadares e 
Uberlândia. Inaugurar a Casa do Trabalhador Migrante em Pacaraima e 
Oiapoque. 
- Plano de Ação – MRE/MTE: Avaliarão, ao longo e 2011, possibilidades de abertura 
de novos centros em Pacaraima, Oiapoque e outros locais a serem eventualmente 
identificados. e) Apoiar, técnica e financeiramente, associações que atuam na defesa de 
trabalhadores brasileiros no exterior, a exemplo do “Civic Center” e do Centro do 
Imigrante Brasileiro nos EUA 
- MRE/CRBE: Tema será avaliado, inclusive com insumos a serem fornecidos pelos 
membros do CRBE. 

3) Qualificação de trabalhadores 
* Vide item Capítulo IX: “Temas Econômicos” 

VI. SAÚDE 
1) Disseminação de informações sobre saúde de interesse de turistas ou imigrantes 
brasileiros 

c) Divulgar endereços e contatos de estabelecimentos públicos hospitalares em 
outros países que tratam estrangeiros sem custos ou com custos reduzidos  
- Plano de Ação - MRE: Disponibilizará, no Portal Consular, relação de rede de saúde 
no exterior que preste atendimento facilitado a migrantes.  - Plano de Ação - CRBE: 
Cada membro deverá auxiliar o Consulado da jurisdição 
onde reside, e os outros Consulados de sua região em cuja jurisdição tenha contatos, a 
mapear clínicas que porventura não estejam incluídas na relação do MRE, bem como 
profissionais de saúde que falem português e que atendam a preços reduzidos ou 
voluntariamente. 
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Solicitará ao MS estudo da viabilidade de 
agendamento prévio, no SUS, de brasileiros no exterior. 

d) Criar canal de comunicação com alertas sobre doenças endêmicas ou epidemias 
comuns em outros países 
- Plano de Ação - MRE: disponibilizará, ainda em 2011, novo espaço no Portal 
Consular, para alerta a viajantes, o qual incluirá questões sanitárias. 
- Plano de Ação - CRBE: auxiliará na medida do possível, e divulgará informações que 
constam dos sites do MS, da OMS e da OPAS. 

2) Assistência à saúde dos brasileiros no exterior 

a) Incentivar e apoiar as associações que prestam assistência na área de saúde, 
psiquiátrica e psicológica aos brasileiros no exterior, inclusive estímulo à atuação 
social de médicos brasileiros habilitados  
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Elaborará proposta-piloto de apoio do MS a 
associações a serem selecionadas. 

e) Solicitar a participação do Ministério da Saúde em projeto-piloto de assistência 
à comunidade na área de saúde. (MS/MRE) 
- Primeira experiência poderia ser em alguma área de fronteira, como 
uma região de garimpo.  
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Proporão local/país para o primeiro projeto-piloto, a ser 
realizado à margem de Consulado Itinerante. (AIII) 


VII. ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 



1) Disseminação de informações na área de assistência social e direitos humanos 

a) Mapear e divulgar programas de Governos estrangeiros e de instituições, 
inclusive aquelas formadas pela comunidade brasileira, que prestam apoio a 
imigrantes estrangeiros ou grupos vulneráveis, com especial atenção para questões 
de gênero e de sexualidade  
- Plano de Ação - CRBE: Avaliará a possibilidade de criar Grupo de Trabalho sobre 
gênero; enviará sugestões a serem avaliadas em reunião de plano de ação anual da SPM; 
mapeará organizações que prestam apoio a mulheres no exterior; solicitará à SPM o 
envio de calendário de eventos internacionais que contem com a participação daquela 
Secretaria; solicitará a SPM envio de contactos da OIT e da ONU Mulher; conhecer o 
sítio eletrônico www.spmulheres.gov.br. 

b) Realizar campanhas de divulgação que combatam a estigmatização ou 
discriminação dos imigrantes estrangeiros e grupos vulneráveis em países 
estrangeiros (MRE/SECOM-PR/CRBE) - Plano de Ação - MRE/CRBE: 
Manterão, nos países onde se identifique efetiva demanda, campanha baseada em ações tais como: 
inclusão do tema “mulheres 
migrantes” na política para migrantes do CNIg; parcerias com instituições e governo do 
país hóspede para viabilizar logística, institucional e financeiramente o associativismo 
brasileiro no exterior.  

VIII. CULTURA E COMUNICAÇÃO 

1) Apoio às atividades culturais dos brasileiros no exterior 

a) Estimular iniciativas culturais de associações e de brasileiros no exterior, em 
especial aquelas ações que melhoram a auto-estima e a integração da comunidade 
local  
- Plano de Ação - SGEB/MRE: A SGEB organizará, em coordenação com o 
Departamento Cultural (DC) do MRE, informação que oriente o CRBE sobre as formas 
de apresentar projetos culturais aos órgãos competentes do Governo brasileiro incluindo 
modos de encaminhamento, formatação, dimensionamento de custos e cronogramas a   
esse respeito. Projetos são analisados no final de cada ano, quando os postos com 
setores culturais endossam e encaminham propostas à SERE de acordo com as 
possibilidades orçamentárias. Os melhores projetos em termos de custo-benefício e 
potencial de repercussão são selecionados pelos órgãos competentes para possível 
financiamento. O MRE informará o CRBE, sempre que solicitado, os projetos culturais 
a serem financiados na respectiva jurisdição e montantes. 

b) Realização de um Festival de Cinema e Vídeo “Brasileiros no Mundo”co- 
organizado pelo MRE/CRBE 
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Com base na experiência obtida com a realização do 
Concurso de Desenhos Infantis “Brasileirinhos no Mundo”, já em sua segunda edição, a 
SGEB avaliará as possibilidades de organização e financiamento do projeto, uma vez 
formatado. 
- Plano de Ação - CRBE: CRBE formará comitê para formatar o projeto. 

c) Estabelecer política/estratégia cultural no âmbito governamental  
- Plano de Ação - SGEB/MRE: A partir de proposta a ser recebida do CRBE, o MRE 
realizará reunião interministerial com o MinC para debater linhas de ação nesse sentido. 
- Plano de Ação - CRBE: Abastecerá o MRE e o Ministério da Cultura de informações 
sobre boas práticas relacionadas às atividades culturais dos brasileiros em cada região e 
de insumos para a reunião mencionada acima.  

d) Verificar a possibilidade de aplicar os mecanismos da Lei Rouanet (lei de 
incentivo à cultura) no exterior.  
- Plano de Ação - MRE: Tendo em vista informação prestada por representantes do 
MinC de que o projeto que altera a lei Rouanet não prevê financiamento para projetos 
no exterior, o MRE buscará conversar com a presidência da Comissão de Educação e 
Cultura da Câmara dos Deputados para propor alteração do projeto de modo a incluir 
mecanismos de financiamento para projetos no exterior. Trata-se de ação de médio 
prazo. 



e) Expandir os Pontos de Cultura no exterior  
(MINC/MRE) 
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Solicitará reunião de trabalho SGEB/Departamento 
Cultural - MRE/MinC para definir metas conjuntas, entre as quais uma aliança 
estratégica para a futura criação de novos “Pontos de Cultura” no exterior de modo 
transparente, via editais. 
- Plano de Ação - CRBE: Uma vez atingidas as definições pendentes sobre os “Pontos 
de Cultura”, o CRBE colaborará na divulgação dos requisitos para inscrição nesse 
programa. 

2) Valorização dos veículos de mídia comunitária e fortalecimento da imagem do 
Brasil no exterior 

a) Valorizar os veículos de mídia brasileiros no exterior para disseminação de 
informações de interesse das comunidades  
- Plano de Ação - SGEB/AIG-MRE/CRBE: Buscará elaborar projeto-piloto em 
parceria com a Empresa Brasil de Comunicações (EBC) de realização de workshops 
com veículos e profissionais de mídia comunitária no exterior, em países selecionados, 
como meio de aperfeiçoar sua atuação junto às comunidades brasileiras. 

b) Criar boletins, informes ou outros meios de comunicação com o objetivo de 
aumentar a interação entre o Governo brasileiro e as comunidades no exterior  
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Dando seguimento ao projeto do “Informe MRE”, a 
SGEB pretende padronizar seu boletim eletrônico periódico destinado às comunidades 
brasileiras no exterior. Também se coordenará com a SECOM/PR e TV Brasil 
internacional para distribuir material de divulgação impresso sobre esses meios. 
- Plano de Ação - CRBE: O Conselho se coordenará para divulgar em caráter 
permanente junto às comunidades os veículos de mídia brasileira que prestam 
informações de interesse, como o Portal Brasil (SECOM/PR) e a TV Brasil 
Internacional. 
c) Elaborar campanhas de divulgação que valorizem a imagem da comunidade 
brasileira no exterior e desmistifiquem estereótipos associados ao Brasil. Divulgar 
informações para o público do país em que a comunidade se localiza – disseminar 
a informação para os estrangeiros: 
- Plano de Ação - SGEB/MRE: criará um mailing list da mídia comunitária local para 
distribuição regular de informações positivas sobre o Brasil. Além dos pequenos jornais 
e rádios comunitárias para brasileiros, buscará atuar junto às mídias regionais no 
exterior, para divulgar o Brasil. Este projeto deverá ser realizado em parceria com a 
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR). 
- Plano de Ação - CRBE: o CRBE buscará interagir com a SGEB, TV Brasil 
Internacional e SECOM/PR para ajudar na criação da pauta de matérias que sejam de 
interesse das comunidades brasileiras, mostrando sua realidade no Brasil e no exterior. 
Também ajudará a identificar estereótipos contra os brasileiros e propor formas de 
combatê-los por meio de ações de divulgação.   
d) Prestar informações para o próprio público brasileiro no exterior  e 
garantir informação de qualidade do que acontece no País para conhecimento dos 
brasileiros.  
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Criará fluxo de informação sobre o Brasil para as 
comunidades no exterior (como associações e grupos estabelecidos) por meio do 
Informe MRE, do diário “Em Questão”, Portal Brasil e programas da TV Brasil 
Internacional, entre outros veículos de mídia. 
- Plano de Ação - CRBE: Os Conselheiros ajudarão na disseminação de informações 
de interesse para as comunidades brasileiras no exterior e outras informações sobre o 
Brasil. 


IX. TEMAS ECONÔMICOS 

1) Apoio aos empreendedores brasileiros no exterior 

a) Divulgar oportunidades de negócios, linhas de crédito existentes e apoio dos 
Governos locais aos empreendedores brasileiros no exterior, em especial os 
pequenos empresários.  
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Atuará em coordenação com os bancos públicos e 
outros órgãos do Governo no sentido de identificar programas e serviços oferecidos no 
Brasil que possam atender também aos brasileiros radicados no exterior – a exemplo do 
que foi feito com o saque do FGTS e do que se estudará nos casos dos programas de 
crédito estudantil e imobiliário. 
- Plano de Ação - CRBE: Acompanhará o lançamento dos novos programas desses 
órgãos e consultará, quando houver interesse e possibilidade, sobre sua extensão aos 
brasileiros que residem fora do País. 
- Plano de Ação - SGEB/MRE e CRBE: Buscarão, em coordenação com a rede 
consular, divulgar para a comunidade brasileira, o mais amplamente possível, por meio 
de suas redes de contatos, a lista de programas e serviços mantidos por bancos públicos 
e instituições como o SEBRAE em benefício dos brasileiros que residem no exterior. 
Verificar a possibilidade de o BNDES financiar bens maquinários ou outros com o 
Banco do Brasil ou outra instituição financeira no país de residência.  
b) Estimular parcerias do SEBRAE no exterior 
- Plano de Ação - MRE: Proporá ao SEBRAE a divulgação de parcerias com 
instituições no exterior que beneficiem nacionais brasileiros; a avaliação acurada (com a 
devida divulgação em forma de relatório) dos resultados concretos do projeto 
Dekasségui Empreendedor; mapeamento de possibilidades de parcerias com SEBRAE 
no exterior; e auxiliará o SEBRAE na expansão dos treinamentos de capacitação de 
brasileiros que querem abrir negócios no Brasil. Obs.: projeto já existe nos EUA e em 
MG, em parceria com a Caixa e com o BID. 
- Plano de Ação - CRBE: Buscará familiarizar-se e divulgar os produtos do site do 
SEBRAE. 
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Estímulará a ampliação de convênios a exemplo do 
existente entre o SNPP (Servicio Nacional de Promocion Profesional) e o SEBRAE 
para outras comunidades brasileiras além daquelas residentes no Paraguai. 
2) Facilitação das remessas e economias adquiridas pelos brasileiros no exterior 

a) Mapear e divulgar informações sobre custos das remessas e operadores 
habilitados. Identificar locais com taxas mais elevadas sobre remessas. 
- Plano de Ação - SGEB/MRE E CRBE: os membros do CRBE e a rede consular 
divulgarão, para as suas redes de contato, o serviço conhecido por “ordem de 
pagamento em reais”, por meio do qual o migrante deposita valores na moeda do país de 
origem diretamente em uma conta em reais no Brasil, o que elimina a necessidade de 
que a conversão seja primeiro feita em dólares. O Governo brasileiro também buscará 
alertar as comunidades para o serviço, que por enquanto só tem penetração significativa 
entre os brasileiros residentes no Japão. 
- Plano de Ação - GOVERNO/CRBE: Os bancos públicos, o Governo e o CRBE 
alertarão as comunidades com as quais têm contato para os riscos de remeter recursos ao 
Brasil por meio de instituição não-autorizada pelo Banco Central. Os bancos públicos 
brasileiros seguirão tentando, ao mesmo tempo, reduzir cada vez mais a taxação das 
remessas de modo a tentar trazer para a formalidade o maior percentual possível desse 
tipo de transferência. O Banco Central transmitirá ao CRBE a lista das instituições 
autorizadas a operar remessas. 

b) Incentivar a facilitação das remessas por parte dos bancos brasileiros no 
exterior  
- Plano de Ação - MRE/SGEB: Orientará os membros do CRBE, se solicitado, sobre 
possíveis formas de encaminhamento do assunto. 
- Plano de Ação - CRBE: Os membros do Conselho estudarão a conveniência de traçar 
uma estratégia para tentar sensibilizar os parlamentares em relação à importância de 
uma maior flexibilização da legislação brasileira no que toca às autorizações concedidas 
pelo Banco Central para que instituições operem legalmente as remessas (pela 
legislação atual, apenas instituições financeiras, e não empresas, podem operar esse tipo 
de transferência).  

3) Diversos 

a) Expandir o serviço de solicitação de saque do FGTS para outros Consulados 
brasileiros. 



- Plano de Ação - SGEB/MRE: O MRE assinou em fevereiro de 2011, com a Caixa 
Econômica Federal, termo aditivo que estendeu aos EUA as disposições do termo de 
compromisso que permitiu o encaminhamento do saque do FGTS pelos brasileiros que 
residem no Japão. Concentra-se agora em divulgar essa etapa (há cerimônias de 
lançamento previstas para os dias 14/5 e 15/5/2011) e estudará, a partir dessa 
experiência, a ampliação do programa para outros países e continentes. 
- Plano de Ação - CRBE: Os membros com contatos entre os brasileiros no Japão e 
nos EUA auxiliarão o Governo brasileiro a divulgar o programa nessas comunidades. 
Os membros do CRBE das demais regiões mapearão os países onde for identificada 
demanda substantiva por esse serviço por parte da comunidade local. 

h) Preparar cartilha sobre procedimentos alfandegários para envio de 
encomendas e bagagem desacompanhada para o Brasil.   
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Produzirá ao longo de 2011, em coordenação com a 
Receita Federal, cartilha que contemple as dúvidas recorrentes dos brasileiros que 
residem no exterior no que toca a assuntos de competência da Receita Federal, tais 
como declarações de renda no exterior (e de renda proveniente de familiar que reside 
no exterior), internalização de bens em caso de retorno ao Brasil, CPF etc. 
- Plano de Ação - CRBE: Colherá ao longo de 2011, entre os brasileiros que 
representa, as dúvidas mais recorrentes em relação aos assuntos de competência da 
Receita Federal. A cartilha incorporará esclarecimentos às dúvidas compiladas pelos 
membros do CRBE. 


X. CIÊNCIA E TECNOLOGIA: 

1) Medidas para engajar as comunidades brasileiras no exterior no 
desenvolvimento científico do país: 

a) Mapear a diáspora científica brasileira no exterior. 
- Plano de Ação - DCT/MRE: O Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos 
(dct) do MRE está implementando, em caráter piloto, projeto para mapear a diáspora 
científica brasileira nos EUA, com o objetivo de localizar e identificar pesquisadores e 
empresários brasileiros dedicados a atividades em setores de tecnologia e de alta 
tecnologia, visando sobretudo a contribuir para a inovação do setor produtivo  nacional. 
O DCT dará continuidade ao projeto-piloto nos EUA com vistas a ampliar a base de 
membros dessa comunidade e criar uma rede científica, cujos integrantes poderão 
apoiar o Governo brasileiro em ações visando a encontrar soluções para os desafios 
nesse setor e preencher lacunas nos setores correspondentes no Brasil que necessitem 
de inovação. Posteriormente, com base nos resultados desse projeto-piloto, será 
analisada a possibilidade de implementar ação semelhante em outras regiões. O 
Ministério da Ciência e Tecnologia criou o Portal Inovação 
(www.portalinovacao.mct.gov.br/pi/), no qual membros da diáspora científica podem 
inscrever-se na comunidade virtual “Diáspora Brasil”. 
- Plano de Ação - CRBE: Os membros do CRBE utilizarão suas redes de contato já 
estabelecidas com pesquisadores brasileiros no exterior cujas atividades estão 
concentradas em setores de alta tecnologia, além de buscar ampliar essas redes, de 
forma a contribuir para os esforços do Governo brasileiro. Os Postos nos EUA já 
fizeram um levantamento nesse sentido. Ademais, divulgarão amplamente a existência 
do citado “Portal Inovação” do Ministério da Ciência e Tecnologia e sua comunidade 
virtual. 
Os membros do CRBE farão um mapeamento das empresas no exterior dirigidas por 
brasileiros em setores que envolvem alta tecnologia e inovação. A finalidade desse 
conjunto de ações é a de contribuir ativamente para os esforços do Governo brasileiro 
no sentido de mapear a diáspora científica brasileira no exterior em benefício do 
desenvolvimento científico do País. Muito embora as ações do DCT estejam 
concentradas nos EUA nesse projeto-piloto, os conselheiros de todas as regiões 
poderão desde já fazer esse mapeamento. 
b) Criar redes de cooperação para estimular as oportunidades e possibilidades de 
engajamento da diáspora científica brasileira no desenvolvimento do país.  
- Plano de Ação - MCT: O Governo brasileiro está elaborando estratégia com vistas à 
futura criação de dessas redes de cooperação.  
- Plano de Ação - CRBE: Com base no mapeamento a ser realizado (item acima), os 
membros do CRBE poderão apoiar a Rede Consular a realizar um mapeamento 
preliminar das redes já existentes.  
ANEXO 
 (questões para exame durante a IV CBM) 
1) PROPOSTA REFERENTES AOS CONSELHOS DE CIDADÃOS/ 
CIDADANIA - CCB ( a ser definida durante a IV CBM) 

a) Mudança das Normas referente ao CCBs, para que haja eleições para membros e 
presidente.  

b) Os Conselhos de Cidadãos devem ser presididos por membro daquele conselho eleito 
pelos demais ou pelo Cônsul-Geral, se o mesmo assim o desejar. O Cônsul-Geral, caso 
não queira ser presidente do conselho, será membro não-rotativo e em sua ausência 
deverá apontar outro diplomata que o representará. 

c) Ampla divulgação da ata, do calendário de reuniões e das atividades comunitárias dos 
conselheiros. Envio das atas em newsletter aos membros da comunidade que se 
cadastrarem para recebê-las.  

d) Participação nos CCBs mediante nomeação dos candidatos pelos Presidentes ou por 
membros do conselho, devendo a nomeação ser submetida a votação  

e) Possibilidade de reeleição em mandato consecutivo. 

f) Reuniões periódicas, no todo ou em parte, abertas ao público. 

g) Voto para membros do Conselho direto e presencial. Entretanto, nos países em que 
os Conselhos de Cidadãos já existem e que funcionam segundo os objetivos propostos, 
deveriam permanecer tais como estão. 



h) Criação de link no Portal “brasileirosnomundo” sobre as atividades dos Conselhos. 

i) Implementação de “Conselhos da Cidadania” no âmbito municipal, de modo a 
incorporar a comunidade. Estes Conselhos serão compostos por membros indicados 
pelo Consulado, por representantes das organizações comunitárias e por membros 
eleitos, num sistema de cotas.  

j) Proposta de modificação da metodologia de escolha dos integrantes dos 
Conselhos de Cidadãos/Cidadania 

- Plano de Ação - SGEB/MRE: Instruirá alguns postos selecionados (incluindo, em um 
primeiro momento, o Consulado-Geral em Londres) em coordenação com o CRBE a 
adotarem, em caráter piloto, a criação de conselhos de "cidadania", com parte dos 
membros eleitos por voto direto, de acordo com a proposta aprovada por unanimidade 
durante a III CBM. Acompanhará e avaliará a experiência e, caso essa seja bem- 
sucedida, instruirá sua extensão, sempre que possível e demandado pela comunidade, a 
outros postos da rede consular brasileira.  
- Plano de Ação - SGEB/MRE: No intuito de universalizar a instituição dos conselhos, 
realizará no primeiro semestre de 2011 novo levantamento em toda a rede consular, 
verificando a possibilidade de abertura de novos conselhos (ou reativação dos que foram 
desativados) sempre que houver manifestação de interesse por parte da comunidade 
brasileira local. 
De imediato, solicitará a todos os postos que já contam com um Conselho de Cidadãos 
que passem a adotar os seguintes procedimentos: i) publicação das atas das reuniões e 
das atividades comunitárias de seus integrantes no sítio eletrônico e no painel de avisos 
do salão do público; ii) promoção, em periodicidade a ser definida por cada um, de 
reuniões do Conselho de Cidadãos abertas ao público. 
- Plano de Ação - CRBE: Elaborará parecer a ser votado na IV CBM e indicará 
amostra limitada de postos nos quais os novos conselhos de "cidadania" deverão 
funcionar. Analisará outros modelos de funcionamento, como reuniões abertas a todos 
os interessados, seleção (a cargo de um comitê avaliador) por envio de currículos e 
indicação dos próprios conselheiros do CRBE, ou qualquer combinação desses 
formatos. Analisará, além disso, a função dos futuros conselhos em relação ao CRBE e 
os requisitos de entrada – e.g., trabalho comunitário prévio e tempo mínimo de 
residência na jurisdição – dos membros dos conselhos.  
Os membros do CRBE se propõem a divulgar o andamento das providências sob seu 
encargo (mediante encontros com a comunidade, informações por meio eletrônico e 
outros) em suas jurisdições, em maio/junho de 2011, além dos resultados da 1ª. Reunião 
de Trabalho SGEB/CRBE (Brasília, 2 a 6 de maio de 2011). 

OBSERVAÇÃO: A metodologia a ser eventualmente adotada para as eleições não foi 
expressamente debatida. Em especial, se a organização das eleições deve caber aos 
Consulados ou se devem ser delegadas às comunidades. 
2) CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR, 
CONFERÊNCIA “BRASILEIROS NO MUNDO” E ATA CONSOLIDADA 

PROCESSO CONSULTIVO DO CRBE (temas para exame posterior) 

a) Modificação dos métodos de votação para o CRBE (documentação a definir, de modo 
a contemplar as especificidades das comunidades brasileiras em cada região) 
  
b) Mudança do modelo de eleição do CRBE, permitindo representação mais justa e 
equilibrada dos eleitos por países e/ou regiões de origem. Exemplo: se o primeiro mais 
votado for da Espanha, o primeiro mais votado de país diferente será o próximo eleito 
e assim sucessivamente, esta regra valendo também para suplência. 

c) Redistribuição geográfica das vagas. 

d) Divulgação mais ampla do processo consultivo. 

e) Montagem de banco de dados para a validação da lista de eleitores e candidatos e que 
cada eleitor tenha uma senha única garantindo lisura da eleição. 
CONFERÊNCIA “BRASILEIROS NO MUNDO” 

a) Transparência na escolha dos convidados oficiais das CBMs e critérios de 
participação, inclusive para apresentação de propostas, tais como: educação a quem 
trabalha com educação. 

b) Organização de palestras dos profissionais brasileiros de cada área que vivem no 
exterior.  

c) Disponibilização de lista com nome dos presentes na III CBM (e próximas) para os 
participantes. 

d) Divulgação de Boletins informativos periódicos, informes bimensais de atividades do 
CRBE e outros assuntos de interesse da diáspora. 

Documento completo em versão pdf, clicar aqui 



2 comentários:

  1. Cade a sugestao do Estado do Imigrante?

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  2. Gostaria de saber se posso fazer supletivo na Suiça? Estou irregular na Itália. Meus documentos do Brasil servem para fazer esse exame?

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