domingo, 10 de abril de 2011

Acordos bilaterais de Previdência em vigor e em tramitação

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) tem envidado esforços conjuntos com o Ministério da Previdência Social (MPS) no sentido de ampliar o número de países com os quais o Brasil mantém Acordo em matéria previdenciária. O principal objetivo desse instrumento é o de habilitar os trabalhadores dos países contratantes a totalizar, para fins de solicitação de aposentadoria ou de outros benefícios, os tempos de contribuição registrados nos respectivos sistemas previdenciários. É importante lembrar, entretanto, que para beneficiar-se de tais Acordos é necessário estar em situação regular no país de acolhimento.

A atuação do MPS e do MRE quanto à definição de negociação de novos Acordos visa a beneficiar o maior número possível de cidadãos brasileiros, sem prejuízo de conversações mantidas com países onde residem comunidades brasileiras menos numerosas.

A negociação de Acordos de Previdência Social constitui uma das principais demandas das comunidades brasileiras no exterior. De modo geral, a primeira etapa nesse processo são conversações bilaterais com vistas ao intercâmbio de informações técnicas e ao melhor conhecimento mútuo dos sistemas previdenciários de cada país. Encerrada essa fase preliminar, os países dão início a reuniões de negociação de texto de Acordo.

Clique aqui para ver a lista de acordos de previdência em vigor e em tramitação.
Fonte:
Site Brasileiros no Mundo-Itamaraty

Um comentário:

  1. Eu sou alemão e estou acompanhando este assunto há um tempo. O acordo com Alemanha foi assinado em Dezembro de 2009 em Berlim pelo o ex. Presidente Lula acompanhado pela companheira ministra da casa civil Dilma. Em agosto de 2010, menos de que um ano depois, a lei foi sancionada pelo presidente da Alemanha e foi publicada depois tinha passado pelo parlamento e Bundesrat. O tramite todo poderia ser acompanhado pelo internet bem transparente. Agora voltando para Brasil ninguém sabe a onde travou este processo e quando vai ser apresentado para o parlamento, nem se fala em ratificação. Circula comentários sobre “comprometimentos” de secretarias diversas, mais nada concreto rastreavel. A ultima informação, não confirmado, o assunte seria em analise no jurídico da Casa Civil.
    Que diferencia do estilo de trabalho dos interessados !
    Hans

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