A III Conferência segundo o Itamaraty

Relato III Conferência Brasileiros no Mundo

Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior

Realizou-se no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, em 2 e 3 de dezembro do corrente, a III Conferência Brasileiros no Mundo (CBM), precedida de reuniões temáticas paralelas no dia 30/11 e de reuniões com o Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE), e a Caixa Econômica Federal, no dia 1/12. Contou com a presença do Senhor Presidente da República em sessão solene, no dia 3/12, e de oito Ministros de Estado, além do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim: Luís Dulci da Secretaria Geral/PR; Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência; Carlos Eduardo Gabas da Previdência Social; Márcia Lopes do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Carlos Lupi do Trabalho e Emprego; Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia; Juca Ferreira , da Cultura; e Márcio Fortes, das Cidades, além de deputados, senadores e a Presidente da TV Brasil, Thereza Cruvinel. Igualmente, participaram o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, 43 Embaixadores e Cônsules-Gerais do Brasil, além do Embaixador de Portugal e representantes consulares de outros países.

Realizaram-se, ainda, reuniões temáticas, no dia 2/12 e de representantes das quatro regiões geográficas da CBM (América do Sul e Central; América do Norte e Caribe; Europa; Ásia, África, Oriente Médio e Oceania), cujos resultados serão relatados à parte.

A terceira edição da CBM marcou fase de inflexão no processo de conferências iniciado em 2008, pois inaugurou período centrado em possibilidades concretas de trabalho conjunto entre o Governo e as comunidades brasileiras no exterior. A promulgação do Decreto 7.214, de 15 de junho de 2010, a elaboração da Ata Consolidada com prestação de contas do Governo sobre as reivindicações das comunidades brasileiras emanadas das duas

conferências anteriores e a posse do primeiro Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) elevaram o patamar de interlocução e de possibilidades de realizações conjuntas para o benefício de nossa diáspora.

A Ata Consolidada apresentou prestação de contas das ações já realizadas, em andamento e com possibilidades de implementação futura, bem como outras que demandariam melhor análise quanto às possibilidades de viabilização. O processo de elaboração da Ata Consolidada resultou de esforço conjunto de coordenação com vários Ministérios e órgãos governamentais envolvidos nos temas demandados, fruto de reuniões preparatórias que puderam passar em revista e aprofundar o exame dessas demandas, o que resultou em documento conciso e objetivo. Os temas tratados na Ata Consolidada foram objeto de debates nas seguintes mesas temáticas reunidas no dia 2/12:

• mesa A- serviços de assistência consular, assistência social, direitos humanos (gênero) e saúde; 
• mesa B - políticas para as comunidades brasileiras no exterior, trabalho, previdência social e temas econômicos; e 
• mesa C - cultura, educação e comunicação. 

No dia 1/12, ao abrir sessão plenária de trabalho, o Embaixador Eduardo Gradilone, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, saudou as presenças do Embaixador Oto Maia, responsável pela condução das duas primeiras conferências, e do Embaixador Jerônimo Moscardo, por sua igualmente imprescindível participação, como Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), nos dois eventos anteriores. Parabenizou também o senhor Carlos Shinoda, que compunha a mesa principal ao lado do SGEB, do Embaixador Oto Maia e da Ministra Mariangela Rebuá, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior (DCB), por sua eleição a Presidente do Conselho de Representantes das Comunidades Brasileiras no Exterior. 

Em reunião prévia no dia 30/12, os membros titulares do CRBE, além de eleger o Sr. Carlos Sussumo Shinoda, do Japão, como seu Presidente, escolheu o Sr. José Paulo Ribeiro, do Suriname como Secretário. O conselheiros também aprovaram a formação de quatro comissões dentro do CRBE que produzirão, no pós-III CBM, planos de trabalho, a serem

apresentados na próxima reunião do Conselho, que deverá acontecer em cerca de seis meses. O Coordenador das comissões será o Secretário do Conselho.
São as seguintes as comissões e os conselheiros que as compõem:

• Comissão de comunicação- deverá elaborar proposta para facilitar o diálogo interno do CRBE e sua interação com o MRE e com as comunidades. Terá como integrantes Ronney Oliveira, Marilene Sguarizi, Newton Sonoki e Laércio da Silva; 
• Comissão Operacional - atuará junto ao MRE para resolver pendências de infraestrutura (transporte, hospedagem etc.,), incluídas as providências da III CBM, integrada por Carlos Mellinger, Romildo de Souza, Esther Sanches e Carlos Shinoda; 
• Comissão Regimental- deverá elaborar propostas de regulamento interno do Conselho e das conferências, bem como aperfeiçoar o sistema de eleições e ajudar a preparar a IV Conferência, composta por Mônica Pereira, Ângelo Ishi, Ari Sordi e Fausto Mendes; 
• Comissão de Planejamento Estratégico – elaborará propostas de planejamento estratégico e metas para o mandato do Conselho (cronograma, objetivos estratégicos, propostas orçamentarias, eficiência e eficácia do Conselho) e será composta por Silair Almeida, Siham Harati, José Paulo Ribeiro e Flávio Carvalho. As propostas das comissões deverão ser apresentadas em até 90 dias. 

Em 2/12 a III CBM foi oficialmente aberta pelo Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Antonio Patriota que ressaltou ser o Brasil, hoje, bem diferente daquele que causou o êxodo de muitos de seus cidadãos, trinta anos atrás. Indicou a

existência de plenas condições de emprego e vida digna no Brasil, razão pela qual os brasileiros não precisam mais sujeitar-se a situações ultrajantes ou de exploração no exterior. Enfatizou, sobretudo, que, como a sétima economia mundial, temos renovada nossa auto-estima, o que nos torna mais capazes para enfrentarmos nossos desafios e

buscarmos o aprimoramento contínuo. Afirmou que o Itamaraty engajou-se diretamente na tarefa para atender ao chamado das comunidades brasileiras no exterior com a criação da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB), o que demonstrou a importância do tema para a política externa brasileira e, ao mesmo tempo, capacitou o poder Executivo a tratar de questões relacionadas à diáspora, às migrações, à cooperação judiciária internacional, ao aprimoramento do serviço e da assistência consular e criou o sistema de Conferências Brasileiros no Mundo com a Ata Consolidada de Reivindicações das comunidades brasileiras no exterior para prestação de contas. Observou que deveríamos trabalhar em conjunto com o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior, buscar sempre diálogo com espírito construtivo para formar consensos e realizar ações em benefício da diáspora. 

O Presidente do CRBE, por outro lado, fez breve interlocução e apresentou os integrantes do Conselho.

Na mesma ocasião, os Embaixadores Oto Maia e Jerônimo Moscardo, ex-titulares da SGEB e FUNAG, saudaram os presentes e desejaram sucesso para os trabalhos à frente. O Embaixador Extraordinário para Assuntos Migratórios, Affonso Massot, proferiu palavras de incentivo ao CRBE e destacou áreas de trabalho em que procuraria atuar.
O Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Embaixador Eduardo Gradilone, apresentou, em seguida, relatório da SGEB com as realizações do Governo brasileiro em atenção às reivindicações das comunidades no exterior. Destacou a continuidade da implementação de amplo programa de regularização migratória dos brasileiros no Paraguai e do equacionamento do problema dos nossos concidadãos que vivem em área fronteiriça boliviana; a realização de reuniões de consulta bilateral sobre

questões consulares e/ou migratórias com Espanha, Reino Unido, Portugal, França, México, EUA e Japão; a criação de centros de apoio a brasileiros vítimas de tráfico, exploração laboral e violência doméstica; a abertura em caráter experimental, em parceria com o MTE, da Casa do Trabalhador Brasileiro em Hamamatsu, no âmbito das comemorações oficiais do vigésimo aniversário da emigração brasileira no Japão, que incluíram ainda a assinatura de acordo de cooperação na área de previdência social e o oferecimento pelos Consulados brasileiros no Japão de serviço de encaminhamento de pedidos de saque de contas inativas do FGTS. Ressaltou, ainda, o aperfeiçoamento da informatização dos serviços de produção de passaportes biométricos, emissão de vistos e elaboração de atos notariais através do Sistema Consular Integrado-SCI; o trabalho de preparação de anteprojeto de Plano Diretor de Reforma Consular; a edição de inúmeros folhetos e guias consulares; a entrada efetiva em  operação da Ouvidoria Consular; a atualização, após mais de dez anos, do Manual de Serviço Consular e Jurídico (MSCJ); e a edição do Decreto 7.214, de 15 de junho, que estabeleceu diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, instituiu a "Ata Consolidada" para registro e acompanhamento de suas demandas e criou o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE, eleito por votação eletrônica realizada no início de novembro, mediante programa informatizado elaborado pelo Conselheiro Fábio Marzano, engenheiro de formação e atual chefe da Divisão de Programas de Promoção Comercial (DPG) do Ministério das Relações Exteriores. 

A sessão solene do dia 3/12 foi aberta pelo Ministro Celso Amorim com palavras de reconhecimento pelo trabalho já realizado desde a primeira CBM e a criação e posse do CRBE. O Ministro Amorim ressaltou os diversos desafios enfrentados desde a I CBM. Recordou o que disse na I Conferência, de que o Itamaraty tem procurado atuar para atender as necessidades das comunidades brasileiras num esforço que tem exigido enfrentar desafios de toda ordem: estruturais, humanos, materiais e até conceituais. Referiu-se à Ata Consolidada de reivindicações das comunidades, que é um instrumento de prestação de contas orientado para a realização de ações concretas já à disposição de todos. Seu lançamento, afirmou, caracterizou a III Conferência como reunião de trabalho voltada para o encaminhamento concreto das principais demandas, muitas das quais já estão sendo atendidas. Ressaltou que em 2008/2009, foram abertos novos consulados em Hartford e Washington (EUA) e Caracas (Venezuela). Em 2010, foram iniciados procedimentos para a abertura de Consulado no Oiapoque (fronteira Amapá – Guiana Francesa) para atender à comunidade de garimpeiros brasileiros, e à abertura do Consulado-Geral no Faro (Algarve, sul de Portugal), para atender à crescente comunidade brasileira no sul de Portugal e da Espanha. Além disso, indicou a elevação dos vice-consulados na fronteira com Argentina, Uruguai e Paraguai a consulados, de modo a ampliar seu nível de representatividade. Mencionou, ainda, que foi possível avançar em ações para melhorar a qualidade do serviço consular prestado e padronizar a confecção de documentos de viagem em todos os Postos do Itamaraty; assinar acordos de previdência social com diversos países, entre eles, Japão, Espanha e Portugal. Da mesma forma, enfatizou a assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal para permitir o saque do FGTS pelos brasileiros que vivem no exterior cujo projeto-piloto já está funcionando nos Consulados brasileiros no Japão. Indicou que o Itamaraty está comprometido com a regularização migratória dos brasileiros no exterior, sempre que haja possibilidade. Como exemplo, citou a iniciativa inaugurada em dezembro de 2009, imediatamente após a ratificação pelo Brasil do Acordo de Residência do Mercosul, quando, em conjunto com o Governo paraguaio, foram iniciadas as jornadas migratórias mensais de regularização no Paraguai, as quais já beneficiaram em torno de 8000 brasileiros lá residentes. 

Após palavras do Presidente do CRBE e apresentação dos membros do Conselho, o Senhor Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva manifestou satisfação pela realização da III CBM e reiterou seu sentimento de orgulho por ter contribuído para fazer com que o Brasil ofereça hoje mais oportunidades de vida e trabalho do que alguns países considerados de Primeiro Mundo. Segundo o Presidente da República, certamente haverá espaço nas mais diferentes áreas para que os brasileiros possam voltar, sobretudo se a economia brasileira continuar a crescer no mesmo ritmo para aqui realizarem o trabalho que estão prestando lá fora, talvez em melhores condições. O Presidente fez questão de ressaltar e enumerar os acordos de previdência social negociados com diversos países: Cabo Verde, China, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Mercosul, Portugal, todos em vigor; Alemanha, Bélgica, Ibero-Americana, Japão, assinados, aguardando a ratificação. Canadá, Quebec, Estados Unidos, já negociados. Coreia do Sul, França, Síria, Líbano, Israel, Colômbia, México, Ucrânia, Reino Unido, Suíça e Irlanda, processo em negociação. A íntegra do pronunciamento presidencial está disponível no portal Brasileiros no Mundo (www.brasileirosnomundo.mre.gov.br).

http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/BRMundo/pt-br/file/Relato%20Geral%20-%20III%20CBM.pdf