A Prestação de Contas das atividades a serem implementadas no âmbito do
presente Plano de Ação será publicada regularmente no documento “Ata
Consolidada de Reivindicações das Comunidades Brasileiras no Exterior/Prestação de Contas”, com indicação das datas em que foram realizadas.
I. SERVIÇO E ASSISTÊNCIA CONSULAR
1) Ampliação do alcance das ações dos Consulados
c) Aumentar o número de Consulados itinerantes, priorizando localidades com
grande concentração de brasileiros e/ou distantes da sede do Consulado
- Plano de Ação - MRE: No âmbito dos esforços para ampliar permanentemente o
alcance geográfico da atuação consular, o calendário de Consulados Itinerantes tem sido
expandido a cada ano, de modo a atender as comunidades residentes em locais mais
distantes das sedes das Repartições Consulares. Em 2010, foram realizados 284
Consulados Itinerantes em 159 cidades.
- Plano de Ação - CRBE: O Conselho coordenar-se-á para apresentar, a cada quatro
meses, lista de locais prioritários - que porventura ainda não estejam incluídos no
calendário do Itamaraty - para a realização de Consulados Itinerantes no período
seguinte. Essa lista refletirá o consenso entre os representantes de cada região. O CRBE
procurará, na medida do possível e sempre que solicitado, identificar previamente
espaços e mobilizar voluntários para a realização da missão. As solicitações do CRBE
deverão ser fundamentadas com dados concretos sobre a demanda local. A SGEB
procurará atender a essa solicitação na medida das possibilidades dos Postos.
d) Realizar Campanha de imagem consular
- Plano de Ação - MRE: Será examinada proposta de lançamento de campanha
padronizada de renovação da imagem consular, utilizando slogans tais como “O Brasil
mais perto de você”. Tal campanha poderá incluir mensagens no Portal Consular e nos
sítios eletrônicos dos Consulados, distribuição de folhetos e outros meios, pelos quais se
buscará dar ampla divulgação às novas iniciativas naquela esfera.
2) Aperfeiçoamento do atendimento prestado nos Consulados
b) Promover capacitação permanente dos funcionários dos Consulados, membros
do CRBE e lideranças comunitárias, em especial para o atendimento de situações
sensíveis como violência de gênero, tráfico de pessoas, exploração laboral e
subtração internacional de menores.
Plano de Ação - SGEB/MRE: O Itamaraty vem procurando reforçar a capacitação de
seus servidores dedicados ao serviço consular, como, por exemplo, mediante a
realização de cursos de remoção para funcionários do quadro. Em 2010, a SGEB (em
parceria com outros órgãos públicos brasileiros) organizou projeto-piloto em
Barcelona/Espanha e Zurique/Suíça específico para o atendimento a vítimas do tráfico
internacional de pessoas. Plano de Ação - CRBE/SGEB: Planejarão, em parceria,
ações de treinamento de funcionários consulares visando a capacitá-los a operar conforme
as realidades locais referentes à assistência em caso de violência doméstica, exploração
econômica sexual, entre outros, e promover a integração entre consulados e comunidades.
Identificarão organizações locais que possam oferecer sem custos esse tipo de treinamento.
i) Serviço de Ouvidoria Consular
Plano de Ação - SGEB/MRE: A Ouvidoria Consular do Itamaraty entrou em
funcionamento em novembro de 2009. Desde então tem cumprido seu papel de receber,
encaminhar e responder críticas, elogios e sugestões do público sobre o serviço prestado
pela Rede Consular brasileiros. Em 2010, a Ouvidoria processou 505 mensagens.
Plano de Ação - CRBE: Os Conselheiros proporão o apoio da SGEB a visitas às
comunidades e aos Consulados localizados nas respectivas regiões para conversa com
os brasileiros atendidos, visando a colher avaliações sobre o serviço prestado pela
Repartição e conhecer seu funcionamento. A SGEB informará previamente o Posto em
questão, comunicando aos Conselheiros, quando cabível, os melhores dias e horários
para a visita. Os resultados da visita serão relatados à SGEB e ao Posto. O CRBE
também poderá desenvolver formulários para consultar os brasileiros em suas regiões
sobre o serviço consular, encaminhando sua avaliação à Ouvidoria Consular do MRE.
3) Simplificação dos serviços consulares
a) Simplificar, desburocratizar e padronizar os atos consulares
Plano de Ação - SGEB/MRE: A SGEB tem realizado esforços de revisão e atualização
de normas consulares. Desde agosto de 2010, já efetuou 32 emendas ao Manual do
Serviço Consular e Jurídico, visando a aperfeiçoar ou a simplificar as normas.
Plano de Ação - CRBE: O Conselho atuará em parceria com a SGEB para identificar
prioridades para a simplificação da concessão de documentos e serviços consulares em
geral. Na medida do possível, o Conselho auxiliará nas ações necessárias para a
efetivação daquelas mudanças que requeiram o aval de outros órgãos do Governo brasileiro.
4) Aperfeiçoamento da assistência prestada
b) Oferecer cursos de educação comunitária de curta duração nos Consulados,
como palestras ou seminários e de formação de voluntários
- Plano de Ação - MRE/CRBE: o Conselho estimulará parcerias entre organizações
brasileiras e Repartições consulares para realização de palestras, conferências ou
seminários sobre temas de interesse da comunidade.
j) Reforçar as visitas a presos brasileiros no exterior e realizar gestões para que os
brasileiros detidos por questões migratórias não sejam encarcerados juntamente
com criminosos comuns.
Plano de Ação - SGEB/MRE: A SGEB tem procurado reforçar o atendimento prestado
pela Rede Consular a brasileiros presos, elaborando calendário de visitas periódicas a
detentos. Nas regiões onde existe grande número de brasileiros detidos, os Consulados
buscarão intensificar as visitas (semanalmente, quando possível). Buscará investigar
casos de suspeitas de violação de direitos humanos.
Plano de Ação - CRBE: Nos países onde a iniciativa for factível e justificada, o
Conselho identificará e indicará à SGEB voluntários - tais como profissionais da área de
psicologia - para visitas a presos brasileiros, adicionais àquelas já realizadas por agentes
consulares.
II. POLÍTICAS PARA AS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR
1) Quem são, como estão e quantos são os brasileiros no exterior
a) Mapear as comunidades brasileiras no exterior, associações, lideranças, suas
demandas etc, com o objetivo de multiplicar as ações do Governo brasileiro.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: O MRE solicitará aos postos que realizem, até outubro
de 2011, novo exercício de mapeamento e estimativas do número de brasileiros em cada
jurisdição. Recomendará que utilizem, para tanto, a colaboração dos membros do
CRBE. Paralelamente, o Itamaraty buscará atualizar, anualmente, a lista de associações
da diáspora na jurisdição de cada Consulado, acrescentando novas associações e
eliminando as que se mostrarem inativas. Disponibilizará aos membros do CRBE dados
estatísticos relacionados à emissão de carteiras de matrícula consular, do Censo 2010,
da SECOM/PR (levantamento estudantes no exterior) e estudos produzidos por
diplomatas. Publicará no Portal Brasileiros no Mundo artigos acadêmicos, estudos e
análises relevantes sobre a realidade das comunidades brasileiras no exterior.
- Plano de Ação - CRBE: Os membros do CRBE colaborarão com esse esforço
municiando permanentemente os Consulados em sua jurisdição com informações sobre
a criação e o fechamento de associações e órgãos de imprensa da diáspora atuantes em
suas regiões. De modo a auxiliar a tarefa de quantificar os brasileiros na jurisdição de
cada posto, contatarão, também, acadêmicos e instituições de pesquisa (inclusive, e
principalmente, eventual “diáspora científica” local a que tiverem acesso), autoridades
estrangeiras e outras lideranças comunitárias, além de se utilizarem, para esse fim, dos
contatos disponíveis, incluindo o Portal Brasileiros no Mundo. Contribuirão ainda para
a sistematização de dados existentes sobre o assunto.
- Plano de Ação - SGEB/CRBE: Será avaliada a possibilidade de realização de
pesquisa utilizando formulário adaptado de matrícula consular, envolvendo líderes
comunitários. Poderá, em alguns casos, ser solicitado apoio de profissional experiente
para o tratamento e análise das informações recolhidas. O produto final será lista
atualizada de associações, grupos formais e informais da diáspora, lista atualizada de
estudos, análises e artigos pertinentes e estimativa atualizada sobre o número de
brasileiros no exterior. Atuando em parceria, SGEB e CRBE levarão à IV CBM
(outubro de 2011) os resultados do esforço.
Iniciarão conjuntamente projetos-piloto regionais de mapeamento de organizações que
prestam assistência a vítimas de violência, tráfico, exploração econômica e imigração
irregular, incluindo serviços dos Consulados. Elaborarão, quando possível, listas de
contatos úteis e brochuras.
b) Utilizar novas tecnologias para mapear e localizar os brasileiros no exterior e
criar Redes de Solidariedade facilitando o contato com os Consulados,
especialmente em emergências. (MRE/CRBE)
- Plano de Ação - SGEB: Estimulará os postos da rede consular a utilizarem novas
tecnologias como forma de aproximação com os brasileiros residentes em sua jurisdição.
Instruirá a rede consular a estabelecer e manter, onde for possível e
necessário e em estreita coordenação com os membros regionais do CRBE, redes
permanentes de solidariedade que permitam a rápida comunicação e mobilização da
comunidade brasileira, inclusive em situações de catástrofe ou de instabilidade política.
- Plano de Ação - CRBE: Cada membro auxiliará o Consulado da jurisdição onde
reside e os outros Consulados de sua região em cuja jurisdição tenha contatos a avaliar a
necessidade e a conveniência de criação de redes, além de contribuir para o
mapeamento das comunidades em redes sociais tais como Facebook, blogs, Orkut e
Twitter. Em se confirmando tal necessidade, buscará compartilhar, se possível, banco de
dados a ser incorporado à relação.
No âmbito de seu plano de comunicação (estratégia de comunicação e divulgação do
Conselho), estudará, entre outras estratégias:
- a conveniência ou não de o CRBE manter um sítio eletrônico próprio e página própria
em redes como o Facebook;
- quem administraria essas ferramentas, caso sejam criadas;
- como seriam editadas/mantidas.
2) Aprimoramento das informações disponíveis aos brasileiros no exterior
c) Realizar campanhas de esclarecimento sobre problemas e riscos comuns que
afetam os brasileiros que vão para o exterior (MRE)
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Dará seqüência – e intensificará, na medida do
possível – às ações de conscientização dos brasileiros que residem em regiões do Brasil
com alta incidência de emigração. Contará para tanto, sempre que possível, com o
auxílio dos membros do CRBE, cujas experiências constituirão valioso reforço à
mensagem de alerta para os perigos de algumas modalidades de emigração.
- Plano de Ação - CRBE: Os membros comprometem-se a divulgar, na medida de suas
possibilidades, material de campanhas promovidas no exterior e no Brasil de prevenção
de trabalho escravo e tráfico de pessoas migrantes, assim como de informação sobre a
migração regular/irregular. Elaborarão agendas regionais propondo a realização ou sua
participação em conferências, seminários e palestras sobre temas migratórios.
Procurarão coordenar-se para que um ou mais representantes participem dessas
iniciativas e repassem informações pertinentes acerca das mesmas, ao grupo e ao MRE.
f) Realizar reuniões periódicas com a comunidade brasileira local sobre temas de
seu interesse.
- Plano de Ação - SGEB/CRBE: a Rede Consular e os conselheiros do CRBE
avaliarão conjuntamente os temas de interesse dos brasileiros em suas jurisdições que se
prestem como objetos de reuniões com a comunidade. Feito isso, elaborarão calendário
de atividades para o período 2011/2012. Para isso, buscarão angariar o apoio de
parceiros locais na realização de palestras e reuniões com as comunidades.
OBS: VER ANEXO COM RELAÇÃO DE PROPOSTAS SOBRE CONSELHO DE
CIDADÃOS, CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO
EXTERIOR E CONFERÊNCIAS “BRASILEIROS NO MUNDO”.
4) Defesa da livre circulação dos brasileiros no exterior
b) Celebrar acordos que minimizem ou acabem com as restrições de circulação aos
viajantes brasileiros. Atuar junto a outros Governos com o objetivo de expandir o
número de brasileiros documentados e regulares no exterior, inclusive por meio da
regularização migratória
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Manterá os conselheiros do CRBE informados sobre o
andamento de negociações e da tramitação de acordos nessas áreas.
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliará o MRE a identificar comunidades que poderiam
colher benefícios significativos com a assinatura de acordos onde ainda não existam.
Naqueles países onde haja acordos em vigor, auxiliarão a avaliar seu funcionamento e a
identificar eventuais dificuldades em sua aplicação.
c) Negociar acordos para facilitar a troca da Carteira Nacional de Habilitação pela
carteira de habilitação de outros países.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Manterá os conselheiros do CRBE informados sobre o
andamento de negociações e da tramitação de acordos nessas áreas.
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliará o MRE a identificar comunidades que poderiam
colher benefícios significativos com a assinatura de acordos onde ainda não existam.
Naqueles países onde haja acordos em vigor, auxiliarão a avaliar seu funcionamento e a
identificar eventuais dificuldades em sua aplicação.
III. EDUCAÇÃO
1) Apoio ao ensino da língua portuguesa aos brasileiros no exterior
c) Incentivar a criação de cursos de ensino de português, inclusive como língua de
herança, à distância para brasileiros no exterior.
- Plano de Ação - MRE: Por meio da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa
(DPLP), o MRE vem apoiando projetos de ensino da língua portuguesa para crianças
brasileiras no exterior, a exemplo do Projeto Alecrim na Bélgica, o Projeto Alecrim no
Líbano e o Projeto Mantena em NY. Nos próximos meses a DPLP implementará
projeto-piloto de capacitação de professores nos EUA, o qual poderá ser posteriormente
estendido para outras regiões. A idéia é a de valorizar profissionais e experiências locais de
ONGs e associações em face da dificuldade de se enviar professores do Brasil para o
exterior. Criará área no Portal Brasileiros no Mundo voltada para divulgar programas e
cursos à distância que apóiem educação de brasileiros no exterior, inclusive aqueles
com aulas diárias. Verificará com os órgãos competentes a possibilidade de facilitar a
homologação de cursos profissionalizantes cursados por brasileiros no exterior.
- Plano de Ação - CRBE: fará ampla divulgação dos cursos de capacitação de
professores de português (a começar nos EUA). Articulará, na medida do possível,
parcerias com universidades locais para a inserção de aulas de português nos grades
curriculares, como vem sendo feito em alguns países de forma pontual. Mapeará cursos
de educação à distância para inclusão no Portal Brasileiros no Mundo.
h) Fornecer material didático e livros para os brasileiros no exterior
- Plano de Ação - SGEB: Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), foi articulada, em 2011,a doação de 27 mil livros didáticos, questão
sendo enviados aos postos onde há presença significativa de brasileiros e
associações e escolas que lidam com a educação de jovens, quando possível.
- Plano de Ação - CRBE: Encaminhará sugestões de associações adicionais que
deverão receber os kits de livros didáticos e auxiliará os consulados a distribuir os
volumes. Procurará informar-se e divulgar as políticas de aquisição e distribuição de
livros pelo MRE.
l) Estabelecer parcerias com Governos ou instituições locais interessadas em
oferecer aulas de português ou de outra língua estrangeira para os brasileiros no
exterior
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Por meio da Divisão de Promoção de Língua
Portuguesa (DPLP) e da Divisão de Cooperação Educacional (DCE), analisará a criação
de convênios com sistemas escolares de outros países visando à implantação de
programas especiais de ensino de português em escolas públicas.
- Plano de Ação - CRBE: Identificará os programas e iniciativas que possam ser objeto
de tais convênios.
m) Instituir grupo de trabalho do CRBE que estudará parâmetros para guiar as
políticas públicas voltadas para a educação de brasileiros no exterior (CRBE)
- Plano de Ação - CRBE: Montará grupo de trabalho para estudar parâmetros para
guiar as políticas públicas voltadas para a educação de brasileiros no exterior a serem
posteriormente debatidos com o MRE/MEC.
o) Realizar seminários sobre temas educacionais
- Plano de Ação - SGEB/MRE/MEC/CRBE: Realizar seminários de professores de
português no mundo com o auxílio do CRBE. Projeto a ser formatado.
2) Validação de diplomas
a) Facilitar o reconhecimento de diplomas obtidos no exterior e identificar as
situações mais críticas e recorrentes
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Em coordenação com o Ministério da Educação,
aperfeiçoará informações disponíveis no Portal Consular sobre as exigências e dificuldades
enfrentadas quando se requer a validação de um diploma obtido no exterior.
e) Possibilitar a homologação de cursos técnicos profissionalizantes cursados por
brasileiros no exterior
- Plano de Ação - SGEB/MRE: verificará junto ao Ministério da Educação (CNE -
Conselho Nacional de Educação e CEB - Câmara de Educação Básica) a homologação
de diploma de Curso Técnico Profissionalizante cursados por brasileiros no exterior.
- Plano de Ação - CRBE: identificará a demanda populacional e o tipo de curso técnico
necessário na região.
3) Medidas de apoio ao retorno dos estudantes brasileiros
a) Dar seguimento e reforçar o sistema de aplicação de exames supletivos no
exterior, com periodicidade definida. - Plano de Ação - SGEB/MRE: Organizará
reunião de trabalho com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP),
órgão responsável pela
execução do ENCCEJA, no intuito de verificar se há meios de baixar os custos da
realização desses exames no exterior por meio de parcerias (com cessão de espaços
gratuitos para a realização dos exames, por exemplo) de modo a atender a grande
demanda por exames supletivos dos brasileiros residentes em todo o globo.
- Plano de Ação - CRBE: Articulará, quando possível, parcerias com associações e/ou
patrocinadores para baixar os custos da aplicação dos exames supletivos.
4) Incentivo para que os brasileiros frequentem escolas e universidades no exterior
f) Incentivar a criação de bolsas de estudos para brasileiros que queiram estudar
no exterior
- Plano de Ação - SGEB/MRE: No âmbito da decisão governamental de conceder
bolsas para que brasileiros estudem no exterior, buscará, em coordenação com a Divisão
de Cooperação Educacional (DCE/MRE), gestionar em prol da alocação de
percentagem dessas vagas para brasileiros residentes no exterior.
IV. PREVIDÊNCIA SOCIAL
1) Extensão da rede de previdência social em outros países e facilitação das
contribuições.
a) Negociar acordos previdenciários
- Plano de Ação - MRE: Em coordenação com o MPS, o MRE buscará iniciar
negociações de acordos previdenciários com Síria, Coréia, Israel, Holanda, Líbano e
Reino Unido. Além dos que estão em vigor, foram assinados recentemente acordos com
Alemanha (2009), Bélgica (2009) e Japão (2010).
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliará a divulgar junto à comunidades local os acordos
existentes e os benefícios concedidos.
b) Mapear, com apoio do CRBE, locais onde exista demanda para negociação de
acordos previdenciários
- Plano de Ação - MRE: Manterá o CRBE informado sobre andamento da negociação
de novos acordos. Informação estará disponível no sítio eletrônico do MPS
(www.previdencia.gov.br).
- Plano de Ação - CRBE: Buscará mapear e informar o MRE/MPS em quais países há
demandas previdenciárias mais prementes; será convidado, quando possível, a fazer-se
presente em reuniões paralelas às de negociações de acordos previdenciários; e
procurará envolver a comunidade no intuito de subsidiar qualitativamente a negociação
de acordos.
c) Publicar cartilha na Internet explicando como brasileiros no exterior podem
contribuir para o INSS por via bancária.
- Plano de Ação - MRE: Trabalhará em coordenação com o MPS e o CRBE na
elaboração de cartilha informativa aos brasileiros no exterior que contemple
características gerais da diáspora e especificidades nacionais e regionais das
necessidades de cada comunidade. - Plano de Ação - CRBE: Auxiliará a Rede Consular
a elaborar e divulgar cartilha informativa supramencionada.
d) Divulgar informações sobre cobertura previdenciária para nacionais que vivem
no exterior
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Solicitará ao MPS a disponibilização, no simulador
online, de ferramenta que calcule proventos advindos do exterior.
e) Criar grupos de voluntários em cada país com representantes locais que tenham
conhecimento das leis locais sobre previdência.
- Plano de Ação - MRE: com base em mapeamento dos países onde há substancial
demanda por parte das comunidades brasileiras, transmitirá ao MPS propostas concretas
de capacitação de brasileiros no exterior em legislação previdenciária.
- Plano de Ação - MRE/CRBE: mapearão cursos de capacitação no exterior para
brasileiros residentes em países com os quais o Brasil tenha negociado acordos
bilaterais e manterá lista online.
f) Estabelecer parceria com o Banco do Brasil
- Plano de Ação - MRE: Proporá ao Ministério de Previdência Social (MPS) o
estabelecimento de parceria com o Banco do Brasil no exterior de modo a facilitar o
pagamento de contribuições.
V. TRABALHO
1) Acompanhamento das condições de trabalho dos brasileiros no exterior
a) Realizar campanhas de divulgação sobre direitos trabalhistas no exterior
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Montarão, nos países onde se identifique efetiva
demanda, campanha baseada em ações tais como:
- divulgação de material informativo nas Casas do Trabalhador Migrante (Foz do Iguaçu
e casas futuras a serem abertas) e por ocasião das Semanas do Trabalhador
- avaliação das demandas de atendimento por via telefônica no exterior, a exemplo do
disque-saúde;
- coleta de dados sobre quantos e quem são os brasileiros retornados;
- organização de palestras em cidades escolhidas.
b) Realizar novas edições da “Semana do Trabalhador” e capacitar atendentes
consulares e líderes comunitários em questões trabalhistas.
- Plano de Ação - MRE/MTE: Identificará quatro países/cidades para realização de
projeto-piloto de semanas do trabalhador ao longo de 2011/2012. O grupo América do
Norte e Caribe identificou, desde já, Boston/EUA para o projeto-piloto; o grupo
Américas do Sul e Central identificou Caiena/Guiana Francesa.
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliará, na medida de suas possibilidades, na organização
e divulgação do evento.
d) Definição de política sistemática de orientação aos brasileiros que pretendem
retornar ao Brasil com vistas à reinserção no mercado de trabalho, incluindo
compartilhamento de informações sobre panorama de demanda de mão de obra
no Brasil com os Consulados. - Plano de Ação - MRE/CRBE: Auxiliarão o Ministério
do Trabalho e Emprego a prever expansão, para Goiânia, cidades da fronteira do Paraná e outras regiões,
do Núcleo de Informação e Apoio aos Retornados do Exterior e a divulgar oportunidades
de capacitação no Brasil. Será prevista ainda a divulgação de cartilhas no Brasil e,
eventualmente, a realização de palestras informativas.
e) Editar versão atualizada e revista de cartilha informativa “Brasileiras e
Brasileiros no Exterior – Informações Úteis” com conteúdo sobre direitos
trabalhistas, ofertas de trabalho no exterior e capacitação e treinamento.
- Plano de Ação - MRE/MTE/CRBE: serão elaboradas ao longo de 2011/2012 novas
versões do material, adaptadas às realidades nacionais. Caberá aos membros do CRBE
auxiliar na identificação de especificidades locais que justifiquem documentos
específicos.
h) Fiscalizar empresas que recrutam brasileiros para trabalhar no exterior
- Plano de Ação - CRBE: Auxiliarão, na medida de suas possibilidades, a identificar
empresas fraudulentas que atraiam brasileiros com promessas enganosas.
2) Assistência aos trabalhadores brasileiros no exterior
b) Expandir projetos como o “Núcleo de Informação e Apoio aos Trabalhadores”,
em São Paulo, e a “Casa do Trabalhador Migrante”, em Foz do Iguaçu, para
outros pontos do Brasil como forma de melhorar o atendimento ao retornado e ao
trabalhador na fronteira, incluindo locais como Goiânia, Governador Valadares e
Uberlândia. Inaugurar a Casa do Trabalhador Migrante em Pacaraima e
Oiapoque.
- Plano de Ação – MRE/MTE: Avaliarão, ao longo e 2011, possibilidades de abertura
de novos centros em Pacaraima, Oiapoque e outros locais a serem eventualmente
identificados. e) Apoiar, técnica e financeiramente, associações que atuam na defesa de
trabalhadores brasileiros no exterior, a exemplo do “Civic Center” e do Centro do
Imigrante Brasileiro nos EUA
- MRE/CRBE: Tema será avaliado, inclusive com insumos a serem fornecidos pelos
membros do CRBE.
3) Qualificação de trabalhadores
* Vide item Capítulo IX: “Temas Econômicos”
VI. SAÚDE
1) Disseminação de informações sobre saúde de interesse de turistas ou imigrantes
brasileiros
c) Divulgar endereços e contatos de estabelecimentos públicos hospitalares em
outros países que tratam estrangeiros sem custos ou com custos reduzidos
- Plano de Ação - MRE: Disponibilizará, no Portal Consular, relação de rede de saúde
no exterior que preste atendimento facilitado a migrantes. - Plano de Ação - CRBE:
Cada membro deverá auxiliar o Consulado da jurisdição
onde reside, e os outros Consulados de sua região em cuja jurisdição tenha contatos, a
mapear clínicas que porventura não estejam incluídas na relação do MRE, bem como
profissionais de saúde que falem português e que atendam a preços reduzidos ou
voluntariamente.
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Solicitará ao MS estudo da viabilidade de
agendamento prévio, no SUS, de brasileiros no exterior.
d) Criar canal de comunicação com alertas sobre doenças endêmicas ou epidemias
comuns em outros países
- Plano de Ação - MRE: disponibilizará, ainda em 2011, novo espaço no Portal
Consular, para alerta a viajantes, o qual incluirá questões sanitárias.
- Plano de Ação - CRBE: auxiliará na medida do possível, e divulgará informações que
constam dos sites do MS, da OMS e da OPAS.
2) Assistência à saúde dos brasileiros no exterior
a) Incentivar e apoiar as associações que prestam assistência na área de saúde,
psiquiátrica e psicológica aos brasileiros no exterior, inclusive estímulo à atuação
social de médicos brasileiros habilitados
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Elaborará proposta-piloto de apoio do MS a
associações a serem selecionadas.
e) Solicitar a participação do Ministério da Saúde em projeto-piloto de assistência
à comunidade na área de saúde. (MS/MRE)
- Primeira experiência poderia ser em alguma área de fronteira, como
uma região de garimpo.
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Proporão local/país para o primeiro projeto-piloto, a ser
realizado à margem de Consulado Itinerante. (AIII)
VII. ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
1) Disseminação de informações na área de assistência social e direitos humanos
a) Mapear e divulgar programas de Governos estrangeiros e de instituições,
inclusive aquelas formadas pela comunidade brasileira, que prestam apoio a
imigrantes estrangeiros ou grupos vulneráveis, com especial atenção para questões
de gênero e de sexualidade
- Plano de Ação - CRBE: Avaliará a possibilidade de criar Grupo de Trabalho sobre
gênero; enviará sugestões a serem avaliadas em reunião de plano de ação anual da SPM;
mapeará organizações que prestam apoio a mulheres no exterior; solicitará à SPM o
envio de calendário de eventos internacionais que contem com a participação daquela
Secretaria; solicitará a SPM envio de contactos da OIT e da ONU Mulher; conhecer o
sítio eletrônico www.spmulheres.gov.br.
b) Realizar campanhas de divulgação que combatam a estigmatização ou
discriminação dos imigrantes estrangeiros e grupos vulneráveis em países
estrangeiros (MRE/SECOM-PR/CRBE) - Plano de Ação - MRE/CRBE:
Manterão, nos países onde se identifique efetiva demanda, campanha baseada em ações tais como:
inclusão do tema “mulheres
migrantes” na política para migrantes do CNIg; parcerias com instituições e governo do
país hóspede para viabilizar logística, institucional e financeiramente o associativismo
brasileiro no exterior.
VIII. CULTURA E COMUNICAÇÃO
1) Apoio às atividades culturais dos brasileiros no exterior
a) Estimular iniciativas culturais de associações e de brasileiros no exterior, em
especial aquelas ações que melhoram a auto-estima e a integração da comunidade
local
- Plano de Ação - SGEB/MRE: A SGEB organizará, em coordenação com o
Departamento Cultural (DC) do MRE, informação que oriente o CRBE sobre as formas
de apresentar projetos culturais aos órgãos competentes do Governo brasileiro incluindo
modos de encaminhamento, formatação, dimensionamento de custos e cronogramas a
esse respeito. Projetos são analisados no final de cada ano, quando os postos com
setores culturais endossam e encaminham propostas à SERE de acordo com as
possibilidades orçamentárias. Os melhores projetos em termos de custo-benefício e
potencial de repercussão são selecionados pelos órgãos competentes para possível
financiamento. O MRE informará o CRBE, sempre que solicitado, os projetos culturais
a serem financiados na respectiva jurisdição e montantes.
b) Realização de um Festival de Cinema e Vídeo “Brasileiros no Mundo”co-
organizado pelo MRE/CRBE
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Com base na experiência obtida com a realização do
Concurso de Desenhos Infantis “Brasileirinhos no Mundo”, já em sua segunda edição, a
SGEB avaliará as possibilidades de organização e financiamento do projeto, uma vez
formatado.
- Plano de Ação - CRBE: CRBE formará comitê para formatar o projeto.
c) Estabelecer política/estratégia cultural no âmbito governamental
- Plano de Ação - SGEB/MRE: A partir de proposta a ser recebida do CRBE, o MRE
realizará reunião interministerial com o MinC para debater linhas de ação nesse sentido.
- Plano de Ação - CRBE: Abastecerá o MRE e o Ministério da Cultura de informações
sobre boas práticas relacionadas às atividades culturais dos brasileiros em cada região e
de insumos para a reunião mencionada acima.
d) Verificar a possibilidade de aplicar os mecanismos da Lei Rouanet (lei de
incentivo à cultura) no exterior.
- Plano de Ação - MRE: Tendo em vista informação prestada por representantes do
MinC de que o projeto que altera a lei Rouanet não prevê financiamento para projetos
no exterior, o MRE buscará conversar com a presidência da Comissão de Educação e
Cultura da Câmara dos Deputados para propor alteração do projeto de modo a incluir
mecanismos de financiamento para projetos no exterior. Trata-se de ação de médio
prazo.
e) Expandir os Pontos de Cultura no exterior
(MINC/MRE)
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Solicitará reunião de trabalho SGEB/Departamento
Cultural - MRE/MinC para definir metas conjuntas, entre as quais uma aliança
estratégica para a futura criação de novos “Pontos de Cultura” no exterior de modo
transparente, via editais.
- Plano de Ação - CRBE: Uma vez atingidas as definições pendentes sobre os “Pontos
de Cultura”, o CRBE colaborará na divulgação dos requisitos para inscrição nesse
programa.
2) Valorização dos veículos de mídia comunitária e fortalecimento da imagem do
Brasil no exterior
a) Valorizar os veículos de mídia brasileiros no exterior para disseminação de
informações de interesse das comunidades
- Plano de Ação - SGEB/AIG-MRE/CRBE: Buscará elaborar projeto-piloto em
parceria com a Empresa Brasil de Comunicações (EBC) de realização de workshops
com veículos e profissionais de mídia comunitária no exterior, em países selecionados,
como meio de aperfeiçoar sua atuação junto às comunidades brasileiras.
b) Criar boletins, informes ou outros meios de comunicação com o objetivo de
aumentar a interação entre o Governo brasileiro e as comunidades no exterior
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Dando seguimento ao projeto do “Informe MRE”, a
SGEB pretende padronizar seu boletim eletrônico periódico destinado às comunidades
brasileiras no exterior. Também se coordenará com a SECOM/PR e TV Brasil
internacional para distribuir material de divulgação impresso sobre esses meios.
- Plano de Ação - CRBE: O Conselho se coordenará para divulgar em caráter
permanente junto às comunidades os veículos de mídia brasileira que prestam
informações de interesse, como o Portal Brasil (SECOM/PR) e a TV Brasil
Internacional.
c) Elaborar campanhas de divulgação que valorizem a imagem da comunidade
brasileira no exterior e desmistifiquem estereótipos associados ao Brasil. Divulgar
informações para o público do país em que a comunidade se localiza – disseminar
a informação para os estrangeiros:
- Plano de Ação - SGEB/MRE: criará um mailing list da mídia comunitária local para
distribuição regular de informações positivas sobre o Brasil. Além dos pequenos jornais
e rádios comunitárias para brasileiros, buscará atuar junto às mídias regionais no
exterior, para divulgar o Brasil. Este projeto deverá ser realizado em parceria com a
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR).
- Plano de Ação - CRBE: o CRBE buscará interagir com a SGEB, TV Brasil
Internacional e SECOM/PR para ajudar na criação da pauta de matérias que sejam de
interesse das comunidades brasileiras, mostrando sua realidade no Brasil e no exterior.
Também ajudará a identificar estereótipos contra os brasileiros e propor formas de
combatê-los por meio de ações de divulgação.
d) Prestar informações para o próprio público brasileiro no exterior e
garantir informação de qualidade do que acontece no País para conhecimento dos
brasileiros.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Criará fluxo de informação sobre o Brasil para as
comunidades no exterior (como associações e grupos estabelecidos) por meio do
Informe MRE, do diário “Em Questão”, Portal Brasil e programas da TV Brasil
Internacional, entre outros veículos de mídia.
- Plano de Ação - CRBE: Os Conselheiros ajudarão na disseminação de informações
de interesse para as comunidades brasileiras no exterior e outras informações sobre o
Brasil.
IX. TEMAS ECONÔMICOS
1) Apoio aos empreendedores brasileiros no exterior
a) Divulgar oportunidades de negócios, linhas de crédito existentes e apoio dos
Governos locais aos empreendedores brasileiros no exterior, em especial os
pequenos empresários.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Atuará em coordenação com os bancos públicos e
outros órgãos do Governo no sentido de identificar programas e serviços oferecidos no
Brasil que possam atender também aos brasileiros radicados no exterior – a exemplo do
que foi feito com o saque do FGTS e do que se estudará nos casos dos programas de
crédito estudantil e imobiliário.
- Plano de Ação - CRBE: Acompanhará o lançamento dos novos programas desses
órgãos e consultará, quando houver interesse e possibilidade, sobre sua extensão aos
brasileiros que residem fora do País.
- Plano de Ação - SGEB/MRE e CRBE: Buscarão, em coordenação com a rede
consular, divulgar para a comunidade brasileira, o mais amplamente possível, por meio
de suas redes de contatos, a lista de programas e serviços mantidos por bancos públicos
e instituições como o SEBRAE em benefício dos brasileiros que residem no exterior.
Verificar a possibilidade de o BNDES financiar bens maquinários ou outros com o
Banco do Brasil ou outra instituição financeira no país de residência.
b) Estimular parcerias do SEBRAE no exterior
- Plano de Ação - MRE: Proporá ao SEBRAE a divulgação de parcerias com
instituições no exterior que beneficiem nacionais brasileiros; a avaliação acurada (com a
devida divulgação em forma de relatório) dos resultados concretos do projeto
Dekasségui Empreendedor; mapeamento de possibilidades de parcerias com SEBRAE
no exterior; e auxiliará o SEBRAE na expansão dos treinamentos de capacitação de
brasileiros que querem abrir negócios no Brasil. Obs.: projeto já existe nos EUA e em
MG, em parceria com a Caixa e com o BID.
- Plano de Ação - CRBE: Buscará familiarizar-se e divulgar os produtos do site do
SEBRAE.
- Plano de Ação - MRE/CRBE: Estímulará a ampliação de convênios a exemplo do
existente entre o SNPP (Servicio Nacional de Promocion Profesional) e o SEBRAE
para outras comunidades brasileiras além daquelas residentes no Paraguai.
2) Facilitação das remessas e economias adquiridas pelos brasileiros no exterior
a) Mapear e divulgar informações sobre custos das remessas e operadores
habilitados. Identificar locais com taxas mais elevadas sobre remessas.
- Plano de Ação - SGEB/MRE E CRBE: os membros do CRBE e a rede consular
divulgarão, para as suas redes de contato, o serviço conhecido por “ordem de
pagamento em reais”, por meio do qual o migrante deposita valores na moeda do país de
origem diretamente em uma conta em reais no Brasil, o que elimina a necessidade de
que a conversão seja primeiro feita em dólares. O Governo brasileiro também buscará
alertar as comunidades para o serviço, que por enquanto só tem penetração significativa
entre os brasileiros residentes no Japão.
- Plano de Ação - GOVERNO/CRBE: Os bancos públicos, o Governo e o CRBE
alertarão as comunidades com as quais têm contato para os riscos de remeter recursos ao
Brasil por meio de instituição não-autorizada pelo Banco Central. Os bancos públicos
brasileiros seguirão tentando, ao mesmo tempo, reduzir cada vez mais a taxação das
remessas de modo a tentar trazer para a formalidade o maior percentual possível desse
tipo de transferência. O Banco Central transmitirá ao CRBE a lista das instituições
autorizadas a operar remessas.
b) Incentivar a facilitação das remessas por parte dos bancos brasileiros no
exterior
- Plano de Ação - MRE/SGEB: Orientará os membros do CRBE, se solicitado, sobre
possíveis formas de encaminhamento do assunto.
- Plano de Ação - CRBE: Os membros do Conselho estudarão a conveniência de traçar
uma estratégia para tentar sensibilizar os parlamentares em relação à importância de
uma maior flexibilização da legislação brasileira no que toca às autorizações concedidas
pelo Banco Central para que instituições operem legalmente as remessas (pela
legislação atual, apenas instituições financeiras, e não empresas, podem operar esse tipo
de transferência).
3) Diversos
a) Expandir o serviço de solicitação de saque do FGTS para outros Consulados
brasileiros.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: O MRE assinou em fevereiro de 2011, com a Caixa
Econômica Federal, termo aditivo que estendeu aos EUA as disposições do termo de
compromisso que permitiu o encaminhamento do saque do FGTS pelos brasileiros que
residem no Japão. Concentra-se agora em divulgar essa etapa (há cerimônias de
lançamento previstas para os dias 14/5 e 15/5/2011) e estudará, a partir dessa
experiência, a ampliação do programa para outros países e continentes.
- Plano de Ação - CRBE: Os membros com contatos entre os brasileiros no Japão e
nos EUA auxiliarão o Governo brasileiro a divulgar o programa nessas comunidades.
Os membros do CRBE das demais regiões mapearão os países onde for identificada
demanda substantiva por esse serviço por parte da comunidade local.
h) Preparar cartilha sobre procedimentos alfandegários para envio de
encomendas e bagagem desacompanhada para o Brasil.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Produzirá ao longo de 2011, em coordenação com a
Receita Federal, cartilha que contemple as dúvidas recorrentes dos brasileiros que
residem no exterior no que toca a assuntos de competência da Receita Federal, tais
como declarações de renda no exterior (e de renda proveniente de familiar que reside
no exterior), internalização de bens em caso de retorno ao Brasil, CPF etc.
- Plano de Ação - CRBE: Colherá ao longo de 2011, entre os brasileiros que
representa, as dúvidas mais recorrentes em relação aos assuntos de competência da
Receita Federal. A cartilha incorporará esclarecimentos às dúvidas compiladas pelos
membros do CRBE.
X. CIÊNCIA E TECNOLOGIA:
1) Medidas para engajar as comunidades brasileiras no exterior no
desenvolvimento científico do país:
a) Mapear a diáspora científica brasileira no exterior.
- Plano de Ação - DCT/MRE: O Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos
(dct) do MRE está implementando, em caráter piloto, projeto para mapear a diáspora
científica brasileira nos EUA, com o objetivo de localizar e identificar pesquisadores e
empresários brasileiros dedicados a atividades em setores de tecnologia e de alta
tecnologia, visando sobretudo a contribuir para a inovação do setor produtivo nacional.
O DCT dará continuidade ao projeto-piloto nos EUA com vistas a ampliar a base de
membros dessa comunidade e criar uma rede científica, cujos integrantes poderão
apoiar o Governo brasileiro em ações visando a encontrar soluções para os desafios
nesse setor e preencher lacunas nos setores correspondentes no Brasil que necessitem
de inovação. Posteriormente, com base nos resultados desse projeto-piloto, será
analisada a possibilidade de implementar ação semelhante em outras regiões. O
Ministério da Ciência e Tecnologia criou o Portal Inovação
(www.portalinovacao.mct.gov.br/pi/), no qual membros da diáspora científica podem
inscrever-se na comunidade virtual “Diáspora Brasil”.
- Plano de Ação - CRBE: Os membros do CRBE utilizarão suas redes de contato já
estabelecidas com pesquisadores brasileiros no exterior cujas atividades estão
concentradas em setores de alta tecnologia, além de buscar ampliar essas redes, de
forma a contribuir para os esforços do Governo brasileiro. Os Postos nos EUA já
fizeram um levantamento nesse sentido. Ademais, divulgarão amplamente a existência
do citado “Portal Inovação” do Ministério da Ciência e Tecnologia e sua comunidade
virtual.
Os membros do CRBE farão um mapeamento das empresas no exterior dirigidas por
brasileiros em setores que envolvem alta tecnologia e inovação. A finalidade desse
conjunto de ações é a de contribuir ativamente para os esforços do Governo brasileiro
no sentido de mapear a diáspora científica brasileira no exterior em benefício do
desenvolvimento científico do País. Muito embora as ações do DCT estejam
concentradas nos EUA nesse projeto-piloto, os conselheiros de todas as regiões
poderão desde já fazer esse mapeamento.
b) Criar redes de cooperação para estimular as oportunidades e possibilidades de
engajamento da diáspora científica brasileira no desenvolvimento do país.
- Plano de Ação - MCT: O Governo brasileiro está elaborando estratégia com vistas à
futura criação de dessas redes de cooperação.
- Plano de Ação - CRBE: Com base no mapeamento a ser realizado (item acima), os
membros do CRBE poderão apoiar a Rede Consular a realizar um mapeamento
preliminar das redes já existentes.
ANEXO
(questões para exame durante a IV CBM)
1) PROPOSTA REFERENTES AOS CONSELHOS DE CIDADÃOS/
CIDADANIA - CCB ( a ser definida durante a IV CBM)
a) Mudança das Normas referente ao CCBs, para que haja eleições para membros e
presidente.
b) Os Conselhos de Cidadãos devem ser presididos por membro daquele conselho eleito
pelos demais ou pelo Cônsul-Geral, se o mesmo assim o desejar. O Cônsul-Geral, caso
não queira ser presidente do conselho, será membro não-rotativo e em sua ausência
deverá apontar outro diplomata que o representará.
c) Ampla divulgação da ata, do calendário de reuniões e das atividades comunitárias dos
conselheiros. Envio das atas em newsletter aos membros da comunidade que se
cadastrarem para recebê-las.
d) Participação nos CCBs mediante nomeação dos candidatos pelos Presidentes ou por
membros do conselho, devendo a nomeação ser submetida a votação
e) Possibilidade de reeleição em mandato consecutivo.
f) Reuniões periódicas, no todo ou em parte, abertas ao público.
g) Voto para membros do Conselho direto e presencial. Entretanto, nos países em que
os Conselhos de Cidadãos já existem e que funcionam segundo os objetivos propostos,
deveriam permanecer tais como estão.
h) Criação de link no Portal “brasileirosnomundo” sobre as atividades dos Conselhos.
i) Implementação de “Conselhos da Cidadania” no âmbito municipal, de modo a
incorporar a comunidade. Estes Conselhos serão compostos por membros indicados
pelo Consulado, por representantes das organizações comunitárias e por membros
eleitos, num sistema de cotas.
j) Proposta de modificação da metodologia de escolha dos integrantes dos
Conselhos de Cidadãos/Cidadania
- Plano de Ação - SGEB/MRE: Instruirá alguns postos selecionados (incluindo, em um
primeiro momento, o Consulado-Geral em Londres) em coordenação com o CRBE a
adotarem, em caráter piloto, a criação de conselhos de "cidadania", com parte dos
membros eleitos por voto direto, de acordo com a proposta aprovada por unanimidade
durante a III CBM. Acompanhará e avaliará a experiência e, caso essa seja bem-
sucedida, instruirá sua extensão, sempre que possível e demandado pela comunidade, a
outros postos da rede consular brasileira.
- Plano de Ação - SGEB/MRE: No intuito de universalizar a instituição dos conselhos,
realizará no primeiro semestre de 2011 novo levantamento em toda a rede consular,
verificando a possibilidade de abertura de novos conselhos (ou reativação dos que foram
desativados) sempre que houver manifestação de interesse por parte da comunidade
brasileira local.
De imediato, solicitará a todos os postos que já contam com um Conselho de Cidadãos
que passem a adotar os seguintes procedimentos: i) publicação das atas das reuniões e
das atividades comunitárias de seus integrantes no sítio eletrônico e no painel de avisos
do salão do público; ii) promoção, em periodicidade a ser definida por cada um, de
reuniões do Conselho de Cidadãos abertas ao público.
- Plano de Ação - CRBE: Elaborará parecer a ser votado na IV CBM e indicará
amostra limitada de postos nos quais os novos conselhos de "cidadania" deverão
funcionar. Analisará outros modelos de funcionamento, como reuniões abertas a todos
os interessados, seleção (a cargo de um comitê avaliador) por envio de currículos e
indicação dos próprios conselheiros do CRBE, ou qualquer combinação desses
formatos. Analisará, além disso, a função dos futuros conselhos em relação ao CRBE e
os requisitos de entrada – e.g., trabalho comunitário prévio e tempo mínimo de
residência na jurisdição – dos membros dos conselhos.
Os membros do CRBE se propõem a divulgar o andamento das providências sob seu
encargo (mediante encontros com a comunidade, informações por meio eletrônico e
outros) em suas jurisdições, em maio/junho de 2011, além dos resultados da 1ª. Reunião
de Trabalho SGEB/CRBE (Brasília, 2 a 6 de maio de 2011).
OBSERVAÇÃO: A metodologia a ser eventualmente adotada para as eleições não foi
expressamente debatida. Em especial, se a organização das eleições deve caber aos
Consulados ou se devem ser delegadas às comunidades.
2) CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR,
CONFERÊNCIA “BRASILEIROS NO MUNDO” E ATA CONSOLIDADA
PROCESSO CONSULTIVO DO CRBE (temas para exame posterior)
a) Modificação dos métodos de votação para o CRBE (documentação a definir, de modo
a contemplar as especificidades das comunidades brasileiras em cada região)
b) Mudança do modelo de eleição do CRBE, permitindo representação mais justa e
equilibrada dos eleitos por países e/ou regiões de origem. Exemplo: se o primeiro mais
votado for da Espanha, o primeiro mais votado de país diferente será o próximo eleito
e assim sucessivamente, esta regra valendo também para suplência.
c) Redistribuição geográfica das vagas.
d) Divulgação mais ampla do processo consultivo.
e) Montagem de banco de dados para a validação da lista de eleitores e candidatos e que
cada eleitor tenha uma senha única garantindo lisura da eleição.
CONFERÊNCIA “BRASILEIROS NO MUNDO”
a) Transparência na escolha dos convidados oficiais das CBMs e critérios de
participação, inclusive para apresentação de propostas, tais como: educação a quem
trabalha com educação.
b) Organização de palestras dos profissionais brasileiros de cada área que vivem no
exterior.
c) Disponibilização de lista com nome dos presentes na III CBM (e próximas) para os
participantes.
d) Divulgação de Boletins informativos periódicos, informes bimensais de atividades do
CRBE e outros assuntos de interesse da diáspora.
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