Tribunal de Justiça Europeu condena penalização de migrantes em situação irregular na Itália

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) rechaçou nesta quinta-feira (28) a lei da Itália que define a clandestinidade de imigrantes como crime, e não como infração administrativa, afirmando que o dispositivo se opõe às diretrizes da UE sobre a questão. O Tribunal, sediado em Luxemburgo, julgou o caso de Hassen El Dridi, um cidadão argelino que foi condenado a um ano de prisão em 2010 pela Justiça italiana por não ter cumprido com a ordem de expulsão em cinco dias que lhe havia sido entregue pelas autoridades locais. Em sua decisão, a instância judicial europeia argumentou que uma sanção penal, como a que prevê a legislação italiana, contradiz a diretriz da UE de repatriação, cujo objetivo principal é "realizar uma política efetiva para conduzir para fora e repatriar para seus países aqueles cuja permanência [na UE] é irregular". De acordo com o parecer do Tribunal, os Estados-membros da UE "não podem introduzir, para compensar a falta de êxito das medidas coercitivas adotadas para proceder o afastamento forçado, uma pena de detenção como a que prevê a normativa em discussão". A corte defendeu que os juízes italianos deverão "deixar de aplicar toda disposição nacional contraria à diretriz -- especificamente a disposição que prevê uma pena de reclusão de entre um e quatro anos -- e ter em conta do princípio de aplicação retroativa da pena mais leve, que forma parte das tradições constitucionais comuns aos Estados-membros". A porta-voz da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Laura Boldrini, disse à ANSA que a sentença europeia não lhe surpreende "porque é coerente e em harmonia com o que já foi expresso pelos juízes italianos". A análise do caso do argelino pelo Tribunal de Justiça da UE foi um pedido da Corte de apelações de Trento, da Itália, que lhe havia solicitado uma interpretação da medida, explicou a porta-voz. Segundo Boldrini, a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) espera que a diretriz do bloco europeu seja atendida o quanto antes para "estabelecer de modo claro a modalidade de remoção dos imigrantes irregulares, baseada no respeito dos direitos humanos e reafirmar a irrevogabilidade do princípio de não repulsão dos requerentes de asilo e refugiados". Ela atestou que o princípio é importante "ainda mais no atual contexto de crises do norte da África, com as consequentes chegadas via mar de migrantes e requisitantes de asilo". A Itália estabeleceu a criminalização dos imigrantes ilegais em 2009, no marco de uma série de medidas sobre segurança pública.
Fonte: ANSA

1º reunião de trabalho SGEB-CRBE ocorrerá em maio

Será realizada no período de 2 a 6 de maio, no Palácio Itamaraty, em Brasília, a 1º reunião de trabalho entre a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior e o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior. O objetivo da reunião será discutir formas de implementação da Ata Consolidada de demandas da comunidade e elaborar um plano de trabalho conjunto para os próximos meses. Também estão previstas reuniões com outros ministérios e órgãos do Governo brasileiro, em que os conselheiros do CRBE poderão contribuir com seu conhecimento sobre a realidade dos brasileiros no exterior. A ideia é chegar à 4ª edição Conferência Brasileiros no Mundo com uma série de demandas já implementadas.

Painel CRBE no Focus Brazil 2011

Fort Lauderdale, Florida 
Confira ainda aqui o evento

Bolsas de estudo Europa-candidaturas até 31 de maio

O programa Institutos Europeus para Estudos Avançados (Eurias) oferece 36 bolsas de pesquisas em diversas áreas do conhecimento, em instituições da Europa e de Israel, para o ano acadêmico 2012-2013. Candidatos de todo o mundo podem se inscrever pela internet até o dia 31 de maio. O Eurias é um consórcio de 14 institutos de estudos avançados coordenado pela Rede Francesa de Institutos de Estudos Avançados (RFIEA). As bolsas são oferecidas principalmente para as áreas de ciências humanas e sociais, mas candidatos das áreas de ciências exatas e naturais também podem ser contemplados, caso seus projetos não exijam o uso de instalações laboratoriais. No ano acadêmico 2012-2013, o programa oferece 36 bolsas, sendo 19 para pesquisadores juniores e 17 para pesquisadores seniores. Os programas de pesquisa nos 14 institutos participantes têm duração de dez meses. As bolsas totalizam 26 mil euros para candidatos juniores e 38 mil euros para candidatos seniores. Os candidatos selecionados também terão alojamento à disposição, uma ajuda de custo para pesquisas e para despesas de viagem. Os 14 institutos participantes estão localizados em Berlim (Alemanha), Bolonha (Itália), Bruxelas (Bélgica), Bucareste (Romênia), Cambridge (Reino Unido), Helsinki (Finlândia), Jerusalém (Israel), Lyon (França), Nantes (França), Paris (França), Uppsala (Suécia), Viena (Áustria) e Wassenaar (Holanda). Os candidatos devem apresentar uma proposta de pesquisa sólida e inovadora, demonstrar a habilidade de atuar além de seu campo de especialização, demonstrar comprometimento internacional bem como publicações de qualidade em foros de grande impacto. Mais informações: www.2012-2013.eurias-fp.eu Fonte: Site BrasileirosnaHolanda

Consulado itinerante em Aachen, Alemanha, dia 30 de abril

Clique aqui para mais informações

Estudo sobre tráfico de brasileira(o)s para a Itália e Portugal

Acesse a versão em pdf do estudo realizado em 2009 e em 2010 pelo ICMPD, com apoio da União Europeia, e divulgado recentemente em Viena.
FONTE: ICMPD

Consulado itinerante em Neuchatel dia 28 de maio

Para quem vive ou tem parentes e/ou amigos na Suíça francesa, informamos que o Consulado de Genebra promoverá um Consulado Itinerante na cidade de Neuchatel, no sábado 28 de maio, das 10h00 às 15h00. Senhas serão distribuídas das 09h30 às 12h30. Para saber quais documentos levar e pagar as taxas necessárias, deve-se ir ao site do Consulado em Genebra, www.consulado.ch e consultar o que será necessário. Havendo dúvidas, deve-se perguntar pelo e-mail  ou pelo tel. 00 41 22 906 9420 ou
fax 00 41 22 906 9435
LOCAL - Salle de Conférence du SIS - Service d´Incendie et de Secours - Accès Nord 10, rue de la Pierre-à-Mazel - Neuchatel 2000 (Batiment du Stade de la Maladière)
Serviço possíveis - Passaportes, procurações, título de eleitor, registro de casamento, registro de nascimento, alistamento militar e outros.
Importante - Documentação incompleta e/ou falta de pagamento impossibilitam a realização do serviço. Não serão atendidos pedidos de vistos para estrangeiros. O atendimento do Consulado Itinerante será feito apenas mediante o comparecimento pessoal do interessado; não será aceita a intermediação de terceiros.
APOIO - Associação Capoeira Neuchatel e Pastoral Brasileira
Fonte: Consulado-Geral do Brasil em Genebra

Atividades SGEB Suriname e Solidariedade Japão

Missão do SGEB ao Suriname-Será realizada, em 18 e 19 de abril próximo, missão do Sr. SGEB ao Suriname, para participar da primeira reunião do Grupo de Trabalho Brasil-Suriname sobre Temas Migratórios e Consulares. Na ocasião, serão discutidos aspectos da situação da comunidade brasileira no Suriname, sobretudo com relação à regularização migratória, bem como as ações programadas pelo Governo em seu benefício. Será examinado o marco regulatório que rege a mineração no Suriname, em seus aspectos econômico, comercial, social e trabalhista, com o objetivo de orientar os brasileiros sobre o que está ou não permitido na lei local. Também serão discutidas perspectivas de cooperação bilateral em questões ambientais afetas às áreas de garimpo, com o propósito de orientar os garimpeiros a como levar a cabo suas atividades de forma sustentável e sem degradar o meio ambiente. No que concerne a assistência à comunidade, serão abordados a alfabetização de adultos, o ingresso em escolas públicas e o ensino do idioma local para crianças, além da criação de um centro de assistência social para garimpeiros, proposta aventada pelo Presidente Bouterse.

Movimento Brasil Solidário apóia vítimas do terremoto no Japão-O Movimento "Brasil Solidário" - integrado pela Embaixada, empresas brasileiras e comunidade - realizou sua primeira ação em assistência às vítimas do terremoto/maremoto neste último fim de semana, 9 e 10 de abril. No domingo, 10/4, representantes da Embaixada encontraram-se em Minami-Sanriku, cidade localizada ao norte de Sendai (província de Miyagi), com as "caravanas" de brasileiros que se deslocaram desde as províncias de Aichi, Nagano, Quioto, Kanagawa e de Tóquio. Foram doadas 300 bicicletas para adultos e 5 mil litros de álcool, entregues ao Vice-Prefeito Endo Kenji no abrigo central do município (improvisado em um ginásio de esportes). Outras cem bicicletas e mais 3.000 litros de álcool serão levados para outras cidades. O álcool será utilizado para esterilizar objetos reutilizados e manuseados por muitas pessoas, como talheres. Já as bicicletas são os principais meios de locomoção nas cidades devastadas pelo tsunami. Carros só são utilizados em situações de emergência, devido à pouca disponibilidade de combustível. O Presidente do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE), Prof. Carlos Shinoda, teve um papel indutor importante na organização do apoio humanitário. Sua participação foi fundamental na criação e articulação do Movimento "Brasil Solidário", cujas ações em assistência às vítimas do tsunami terão continuidade. No próximo final de semana, novas "caravanas" de brasileiros se deslocarão ao nordeste do Japão para distribuir artigos de primeira necessidade às populações alojadas em abrigos.

Fonte: Informe MRE

Acordos bilaterais de Previdência em vigor e em tramitação

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) tem envidado esforços conjuntos com o Ministério da Previdência Social (MPS) no sentido de ampliar o número de países com os quais o Brasil mantém Acordo em matéria previdenciária. O principal objetivo desse instrumento é o de habilitar os trabalhadores dos países contratantes a totalizar, para fins de solicitação de aposentadoria ou de outros benefícios, os tempos de contribuição registrados nos respectivos sistemas previdenciários. É importante lembrar, entretanto, que para beneficiar-se de tais Acordos é necessário estar em situação regular no país de acolhimento.

A atuação do MPS e do MRE quanto à definição de negociação de novos Acordos visa a beneficiar o maior número possível de cidadãos brasileiros, sem prejuízo de conversações mantidas com países onde residem comunidades brasileiras menos numerosas.

A negociação de Acordos de Previdência Social constitui uma das principais demandas das comunidades brasileiras no exterior. De modo geral, a primeira etapa nesse processo são conversações bilaterais com vistas ao intercâmbio de informações técnicas e ao melhor conhecimento mútuo dos sistemas previdenciários de cada país. Encerrada essa fase preliminar, os países dão início a reuniões de negociação de texto de Acordo.

Clique aqui para ver a lista de acordos de previdência em vigor e em tramitação.
Fonte: Site Brasileiros no Mundo-Itamaraty

Programas para repatriar profissionais brasileiros

Da Folha de SP de 10 de abril...
Artigo completo

Bolsas pós-graduação Espanha

Bolsas de mestrado para estudantes brasileiros que queiram frequentar a Universidade de Salamanca

Para informações detalhadas contatar:

Servicio de Relaciones Internacionales

Cardenal Pla y Deniel n° 22 1a Planta

37008 Salamanca

Espanha

Tel. +34 923 29 44 26

http://rel-int.usal.es

Outras possibilidades de apoio a estudantes:

http://www.fundacioncarolina.es

Europalia Brasil em Bruxelas

O Brasil será o país tema do Europália 2011, maior festival cultural da Bélgica, realizado a cada dois anos, que tem a programação estendida para os países limítrofes na região (França, Alemanha, Países Baixos e Luxemburgo). A sede do evento será na cidade de Bruxelas, entre os meses de outubro de 2011 a janeiro de 2012. A idéia é mostrar um Brasil inédito, que vai muito além do carnaval, da floresta amazônica e das tribos indígenas, em um festival rico em cores, ritmos e diversidade.De acordo com o ex-ministro Juca Ferreira, o Europalia será o maior evento cultural do Brasil no exterior em 2011 e terá uma programação do porte da realizada no Ano do Brasil na França, em 2005, quando as exposições brasileiras foram visitadas por cerca de 14 milhões de pessoas.O Brasil deverá comparecer com uma ampla programação cultural, que englobe todos os segmentos artísticos nacionais, como a música, o teatro, a dança, o audiovisual, a fotografia, as artes visuais, as expressões da cultura popular, da cultura dos povos indígenas e dos afrodescendentes, entre outras coisas. A ideia, segundo o diretor Marcelo Dantas, é destacar a diversidade da Cultura brasileira.O curador geral do Europalia séra Adriano de Aquino, artista plástico, curador internacionalmente reconhecido e ex-secretário de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Ministério da Cultura

Mais informações, site da Europalia

Brasil discutirá agenda cultural com países europeus durante o Festival Europália

Representantes da Comissão Europeia na Área da Cultura estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, 4 de abril, com a ministra Ana de Hollanda e vários dirigentes do Ministério da Cultura (MinC), com o objetivo de iniciar o planejamento de uma agenda de intercâmbios culturais, entre o Brasil e União Europeia, para os próximos anos.A ministra Ana de Hollanda abriu o encontro explicando que a reunião fazia parte da retomada das discussões setoriais com a comunidade europeia, dentro do contexto da Declaração Conjunta, assinada em 2009, que prevê a cooperação e o diálogo no segmento cultural. Ela pediu aos secretários e dirigentes do Sistema MinC, presentes na reunião, que apresentassem os programas do ministério e falassem sobre as propostas brasileiras para o intercâmbio cultural.A delegação veio chefiada pela nova Comissária para Educação e Cultura da Comunidade Europeia, Androulla Vassiliou. Pelo lado brasileiro estavam presentes a secretária de Economia Criativa, Cláudia Leitão, o secretário de Políticas Culturais, Sérgio Mamberti, a secretária do Audiovisual, Ana Paula Santana, o presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento, o diretor de Relações Internacionais do Ministério da Cultura (MinC), Marcelo Dantas, entre outros assessores da casa.A comissária Androulla Vassiliou propôs a realização de uma conferência para discutir a agenda cultural com o Brasil, durante as atividades do Festival da Cultura Europeia (Europália), que será realizado em Bruxelas, em outubro de 2011. Ela aceitou o convite feito pela secretária de Economia Criativa, Cláudia Leitão, para participar de um seminário, no Brasil, sobre o desenvolvimento da economia da Cultura. Disse que o maior desafio do setor audiovisual na Europa, na atualidade, é a distribuição das obras cinematográficas. Propôs estender o debate sobre este tema com os representantes do MinC, uma vez que o Brasil enfrenta dificuldades semelhantes.A realização de seminários conjuntos para discutir o desenvolvimento sustentável e sua relação com a economia criativa no Brasil; a troca de experiências sobre animação e difusão de obras cinematográficas; a realização de um encontro entre realizadores, produtores e gestores audiovisuais, durante o Europália; o intercâmbio sobre práticas bem-sucedidas na área de patrimônio, turismo e desenvolvimento; e a capacitação profissional no segmento dos museus foram alguns dos temas propostos, durante a reunião, para integração da agenda cultural entre o Brasil e o bloco econômico.A pauta deverá ser consolidada durante a conferência sobre Cultura, no Europália , com a presença da ministra Ana de Hollanda. Na ocasião, também deverá ocorrer a revisão do Plano de Ação Conjunta para a Área Cultural, entre o Brasil e a União Europeia, modernizando os acordos no setor.

Fonte: Ministério da Cultura

Novo conselheiro titular do CRBE para a região IV

Khaled Aymour, do Líbano, substitui Newton Sonoki, do Japão, e assume suas funções enquanto conselheiro titular da região Ásia, África e Oceania do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior. Sonoki deixa o conselho por razões profissionais.
Confira nova constituição do CRBE na página de contatos do órgão nesse site.

Prémio sobre tráfico de pessoas

Concorra até 2 de maio!

Mais detalhes clicar aqui